Site de ONG exibe cadastro dos candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa

ELTON BEZERRA


Está no ar a partir de hoje um site com o cadastro de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa.

A página na internet (site aqui) foi idealizada pelas ONGs Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). A adesão dos candidatos é voluntária.

Todos os partidos foram informados da criação e iniciativa do site. As ONGs enviaram carta às legendas convidando-os a participar de sua divulgação. Na carta, disseram que a sociedade quer "fazer a lei pegar".

Além da "ficha limpa", o site exige também prestação de contas semanal, que deve incluir a origem e o montante de recursos obtidos assim como os gastos realizados.

Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa

Em 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos.
A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que vai recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias.

A assessoria do PPS de Minas Gerais disse ao G1 que o candidato vai recorrer da decisão.

TRE-MG veta segunda candidatura pela Lei da Ficha Limpa

DÉBORA SANTOS

Antônio Carlos Bouzada (PCdoB) foi condenado a ficar inelegível por 8 anos.
Candidato disse que vai recorrer ao TSE, mas defendeu a ficha limpa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27) o pedido de registro de candidatura do candidato a deputado estadual Antônio Carlos Bouzada (PCdoB). Em 2008, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes. O candidato ainda pode recorrer da decisão.

PRE-SP impugna mais 521 pedidos de candidatura

GUSTAVO URIBE

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou na tarde de hoje mais 521 pedidos de registro de candidatura para as eleições estaduais, 16 deles de candidatos que são alvo da Lei Ficha Limpa. Os novos nomes fazem parte do segundo lote de registros divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na terça-feira (20), com 805 candidaturas. Na primeira relação, divulgada no dia 15 de julho, a PRE-SP contestou o registro de 281 dos 705 políticos inscritos na Justiça Eleitoral. Até esta segunda-feira, já foram impugnadas 802 candidaturas, sendo 31 pelo Ficha Limpa. O TRE-SP ainda divulgará mais dois lotes até o início de agosto, com cerca de 1.400 pleiteantes.

Mais uma vez a maioria das candidaturas impugnadas se deveu à ausência de documentos necessários para habilitação para as eleições. Os candidatos alvos da Procuradoria Eleitoral não apresentaram documentos exigidos pela legislação eleitoral como a certidão criminal - motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível.

TRE-MT cassa mandato de presidente da Assembleia

VENILSON FERREIRA

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu hoje, por unanimidade, cassar o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP). O deputado, que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responde a ação por compra de votos durante as eleições de 2006, no município de Santo Antônio de Leverger.

De acordo com a assessoria do TRE-MT, o voto proferido pelo corregedor eleitoral e relator do processo, desembargador Márcio Vidal, afirma que são "fartas" as provas de compra de voto e de caixa 2 na campanha eleitoral de Riva, em 2006.

Conforme consta na ação, o coordenador da campanha do deputado, vereador Edmar Galio, mantinha, entre outros documentos, agenda em que anotava os pagamentos e benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e materiais de construção. 

Riva responde a mais de 100 processos, e em quatro deles foi condenado em primeira instância. O Ministério Publico Estadual, por exemplo, o acusa pelo desvio de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia. 

(Com informações do ESTADÃO)

TRE livra Zequinha Sarney de efeitos da lei Ficha Limpa

MARIÂNGELA GALLUCCI

Atingido pela Lei da Ficha Limpa, José Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney, obteve hoje uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha Sarney, que foi condenado por conduta vedada antes de a lei entrar em vigor. A infração não foi divulgada pelo tribunal.

Segundo o TRE, prevaleceu durante o julgamento o voto do relator, juiz Magno Linhares, para quem a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o político. Por esse motivo, de acordo com o magistrado, fatos anteriores à lei não podem servir de base para barrar candidaturas.

O registro da candidatura de Zequinha Sarney foi contestado no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão. Ao todo, a Procuradoria impugnou 108 registros de candidatos. A procuradora regional eleitoral Carolina Mesquita disse recentemente que o número de impugnações poderia ter sido ainda maior já que, segundo ela, a Lei da Ficha Limpa inibiu muitos pré-candidatos que não pediram o registro por receio de serem enquadrados na norma.

Orientação contrária

A decisão do TRE maranhense contraria orientação fixada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE concluiu que os políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também são inelegíveis. A lei entrou em vigor em 7 de junho. A decisão do TSE não foi unânime. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Segundo ele, "a lei não apanha fatos passados". Logo após o julgamento, ele disse que não poderia dar uma esperança vã à sociedade. 

 

O tema será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que analisa se um ato é constitucional ou não. Marco Aurélio é um dos 11 ministros do STF. Advogados de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa acreditam que o Supremo vai declarar a norma inconstitucional. No final de junho, dois ministros do STF (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) concederam liminares garantindo a candidatura de políticos barrados pela Ficha Limpa. 

 

(Com informações do ESTADÃO)

 

Embaixador venezuelano rebate acusações de Serra

ANA PAULA SCINOCCA

O embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz, falou hoje, pela primeira vez, da crise envolvendo seu país e a Colômbia, agravada na semana passada, e rebateu as acusações de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ser "inegável" a relação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, com as Farc. "A República Bolivariana da Venezuela rechaça tais denúncias e suas pretensas provas, razão pela qual, inclusive, rompeu relações diplomáticas com o governo da República da Colômbia até que haja retratação oficial por parte de seu atual presidente (Alvaro Uribe)", escreveu o embaixador.

Arvelaiz negou a existência de acampamentos permanentes de guerrilheiros, paramilitares ou narcotraficantes colombianos na Venezuela "que contem com autorização ou simpatia do governo da Venezuela". E prosseguiu: "Pelo contrário, desde o início de seu governo o presidente Chávez determinou a instalação de missões permanentes, do exército e da polícia, para proteção de fronteiras e para impedir o assentamento dos grupos envolvidos no confronto interno que transcorre há mais de 60 anos na Colômbia."

Segundo o embaixador da Venezuela no Brasil, não há nenhuma parcela do território da Venezuela ocupada por grupos colombianos nem para fins de produção ou processamento de drogas nem para acampamentos de forças armadas irregulares. "O maior interesse da Venezuela é que um esforço diplomático profundo seja conduzido, visando a instituição de um plano de paz permanente, que assegure a resolução dos contenciosos e a garantia de segurança e estabilidade política para todos os povos e países da América Latina", afirmou ele.

Na semana passada, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com a Colômbia, depois que o presidente Uribe enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) documentos que supostamente comprovariam a proteção do vizinho a guerrilheiros das Farc. 

(Com informações do ESTADÃO)

Presidente do TSE diz que impugnações por "ficha suja" não são expressivas

KÁTIA BRASIL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje, em Manaus (AM), que não é expressivo o número de impugnações de candidaturas no país por causa da Lei da Ficha Limpa. Mais de 20 mil candidatos concorrem nas eleições deste ano e ao menos 3.000 tiveram problemas na Justiça Eleitoral.

"Não há surpresa nenhuma. No momento em que a lei foi publicada, todos os candidatos têm muita clareza dos documentos que devem ser apresentados à Justiça Eleitoral. O grande número de impugnações deve sim, realmente, à falta de apresentação de alguns documentos. Outras impugnações se devem, sem dúvida nenhuma, à nova Lei da Ficha Limpa, mas não é um número absolutamente expressivo", disse.

Quanto aos oito candidatos à Presidência que deixaram de apresentar documentos nos registros das candidaturas, o ministro afirmou que deu um prazo de 72 horas para a regularização. Com exceção de Marina Silva (PV), todos os presidenciáveis têm pendências. "Dei 72 horas para que eles completassem os documentos. São documentos de natureza secundária", disse.

Serra cobra explicações do PT sobre laços com Farc

ELDER OGLIARI

Em entrevista à rádio Guaíba (RS) nesta quinta-feira, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, voltou a cobrar explicações do PT por sua ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O tucano repercutiu as declarações polêmicas de seu vice, Indio da Costa (DEM), que na semana passada associou o PT ao narcotráfico.

"O que ele falou foi uma banalidade, de que o PT é ligado às Farc", afirmou Serra. "Tem evidências abundantes do que são as Farc. São sequestradores, cortam cabeças de gente, são terroristas. Fazem narcotráfico. Curiosamente, ninguém do PT veio ... .Estão devendo essa explicação, inclusive a Dilma, para dizer que eles não têm nada com as Farc, quando, na verdade, é a vinculação com forças terroristas que fazem narcotráfico e mandam drogas para o Brasil. O Indio não disse que o PT faz narcotráfico. Isso, o Índio nunca pensou e nem eu. Eles podem fazer crimes contra a Constituição, como fazer quebra de sigilo", acusou o tucano.

"As Farc vieram ao Brasil e aqui, abrigadas. A Dilma nomeou a mulher de um deles. O principal assessor da Presidência de Relações Exteriores os trata como não terroristas, no fundo companheiros meio equivocados. A única coisa é que acontece que é ligado a uma força que é ligada ao narcotráfico", acrescentou o candidato. Serra ainda teceu elogios a Indio da Costa: "Na minha opinião, ele é melhor que os outros vices. Teve mais votos que o Temer, que se elegeu na repescagem. Foi líder importante no Ficha Limpa e tem livros publicados sobre administração pública." 

 

(Com informações do ESTADÃO)

TSE: oito presidenciáveis têm problemas de registro

ANDREA JUBÉ VIANNA

Apenas um dos nove candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano não apresentou falhas burocráticas no pedido de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, incluindo José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que lideram as pesquisas, terão 72 horas a partir da intimação para resolver as irregularidades.

O requerimento da candidata do PV, Marina Silva, é o único que seguiu direto para o gabinete do relator, ministro Hamilton Carvalhido, onde aguarda deferimento do registro. O julgamento de todos os pedidos, com a respectiva homologação, deve ocorrer em agosto, quando o tribunal reiniciar os trabalhos.

A ausência de um documento ou a não apresentação deste em meio digital são exemplos de falhas que podem ser corrigidas. Se não forem, dentro do prazo legal, entretanto, o relator pode entender que o vício compromete o processo e negar o registro da candidatura.

No caso da candidata do PT, o TSE apontou a falta de legitimidade dos subscritores do pedido. Eles deveriam ter os nomes previstos na ata da convenção partidária que homologou a candidatura de Dilma, como delegados do partido ou representantes da coligação.

Quanto ao requerimento de José Serra, faltam certidões narrativas da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau (Tribunais de Justiça), atestando o domicílio eleitoral do tucano e de seu candidato a vice, Índio da Costa (DEM). Entre outras falhas, os candidatos Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), Rui Pimenta (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) não apresentaram proposta de governo. O candidato José Maria (PSTU) apresentou apenas a via impressa do programa, que também tem de ser anexado em formato digital. 

(Com informações do ESTADÃO)

STF é esperança de barrados por Lei da Ficha Limpa

As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça, que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.

Até a última quarta-feira, cerca de 2.500 pedidos de impugnação de candidaturas haviam sido apresentados à Justiça Eleitoral - parte deles relacionados a restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Em 2008, ministros do STF, por 9 votos a 2, manifestaram-se contra a possibilidade de barrar candidaturas sem que houvesse condenação irrecorrível. Na ementa do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o relator do caso, ministro Celso de Mello, deixou expressa a "impossibilidade constitucional" de estabelecer como causa de inelegibilidade uma condenação criminal ou por improbidade passível de recurso.

Alguns ministros deixaram claro que seria impossível barrar candidaturas apenas pela existência de denúncia ou condenação, mesmo que por órgão colegiado. Naquele caso, não havia lei específica que impedisse a candidatura dos chamados fichas suja. O que os ministros discutiam era se os juízes eleitorais poderiam, mesmo assim, barrar as candidaturas com base apenas nos princípios da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato.

Um dos mais veementes críticos dessa tese foi o ministro Ricardo Lewandowski, que agora defende, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em seu voto, o ministro lembrou que, de 2006 a 2008, o Supremo acatou 25,2% dos recursos contra condenações em tribunais inferiores e deu ganho parcial a outros 3,3%.

(Com informações do ESTADÃO)

TSE lança site com estatísticas de candidaturas

JULIA BAPTISTA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, pode-se obter informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.

No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano. O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte endereço:

 

http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candidatura.html 

 

 

(Com informações do ESTADÃO)

Brecha legal permite a "ficha-suja" omitir ação de improbidade

FLÁVIO FERREIRA

Uma brecha na legislação permite que candidatos "fichas-sujas" punidos por improbidade administrativa omitam essas condenações da Justiça Eleitoral.

A lei exige que os políticos apresentem no ato de registro de candidatura apenas certidões sobre a existência de processos criminais. Porém, as ações de improbidade administrativa só são apontadas em certidões cíveis.

A falta da lista de ações de improbidade nos processos de registro eleitoral dificulta muito o trabalho do Ministério Público, responsável pela impugnação de candidaturas, segundo procuradores ouvidos pela Folha.

Denúncia de fraude em concurso do TJMG

RODRIGO FLAUSINO

Uma grave denuncia mancha o nome do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Paira sobre o maior órgão da Justiça mineira a suspeita de beneficiar parentes de desembargadores e de funcionários do Tribunal no concurso público para o provimento dos cargos de Juiz Substituto.

TRE comunica cassação de vereador à Câmara de BH

Defesa. Wellington ajuizou embargos de declaração para reverter decisão, mas pedido foi negado

 

 

Mesa Diretora ainda não tomou conhecimento de informe da Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) enviou ontem à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofício do presidente do Tribunal comunicando à presidente da Casa, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), a cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PMN).

A decisão do TRE, ocorrida em abril deste ano, não levou ao afastamento imediato do vereador porque era necessário o término do processo, com a publicação dos acórdãos. Magalhães foi cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Entretanto, o vereador entrou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão. Os juízes rejeitaram por unanimidade o pedido da defesa de Magalhães.

Cassado por pagar R$ 50 por voto casado com prefeita

Cassação. Almir Nogueira, vereador do PMDB, que perdeu

mandato por compra de voto em 2008

A cassação de Almir Nogueira (PMDB), vereador em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, pode, segundo o deputado estadual Rômulo Veneroso (PV), comprometer também a prefeita da cidade, Maria do Carmo Lara (PT), que hoje é uma das principais coordenadoras da campanha do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, candidato pelo PMDB ao governo de Minas.

Almir, que é irmão do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), também correligionário de Hélio Costa, foi cassado por cinco votos a zero pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2008. Ele foi acusado de pagar R$ 50 para cerca de 200 funcionários de uma empresa desde que eles votassem no parlamentar e na candidata do PT, Maria do Carmo Lara.

STF abre inquérito contra senador do PSDB

FILIPE COUTINHO
FELIPE SELIGMAN

Favorito para o governo de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) é investigado no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido R$ 2  milhões de propina de frigoríficos quando governou o Estado (1999 - 2006).

Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação contra o senador é um desdobramento da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004, que prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos.

Interceptações telefônicas realizadas pela PF revelam conversas entre quatro empresários do ramo que discutiam subornar Perillo, segundo a investigação, para que o governo modificasse leis estaduais em benefício do setor. Dos 4 grampeados, 2 foram presos pela PF.

Político "ficha-suja" deve conseguir disputar eleição

FLÁVIO FERREIRA

Brechas na legislação eleitoral devem permitir que políticos "fichas-sujas" disputem a eleição deste ano e sejam votados normalmente, avaliam procuradores eleitorais e entidades que apoiam a Lei da Ficha Limpa.

Para especialistas, a tendência é que as punições aos "fichas-sujas" só ocorram após a votação ou mesmo depois da posse dos eleitos.

Segundo o calendário eleitoral, o Ministério Público e os partidos políticos já podem pedir a impugnação dos registros de políticos "fichas-sujas" à Justiça Eleitoral.

Após o início dos processos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá até 19 de agosto para decidir sobre as impugnações, segundo a lei.

Polícia Federal encontra R$ 204 mil enterrados em casa de ex-vereador

Operação em Juiz de Fora (MG) investiga saques ilegais de precatórios. Dinheiro estava em caixa de papelão no quintal da casa do suspeito.

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8) R$ 204 mil enterrados na casa de um ex-vereador de Juiz de Fora (MG).

Vicente de Paula Oliveira (PTB), conhecido como Vicentão, é suspeito de participação em um esquema de fraudes no saque de precatórios (títulos de dívida pública pagos por ordem judicial).

O dinheiro apreendido estava em uma caixa de papelão enterrada no quintal da casa do ex-vereador. Oliveira presidiu a Câmara Municipal de Juiz de Fora de 2005 a 2008, quando renunciou ao cargo sob suspeita de envolvimento em outro esquema de fraudes.

Mensaleiros tentam novo mandato

 Geraldo Naves (DEM) registrou candidatura para tentar a reeleição

Lei Ficha Limpa não pode ser aplicada, pois ainda não há decisão colegiada.

Brasília. O envolvimento no maior escândalo político da história de Brasília, o "mensalão do DEM", não impedirá que diversos deputados distritais, federais e suplentes tentem um mandato nas eleições deste ano. É o caso do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que chegou a ficar preso por 60 dias por tentativa de suborno de uma das testemunhas do caso.

Ele pediu, anteontem, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) o registro para tentar a reeleição à Câmara Legislativa. O deputado foi preso com outras cinco pessoas, dentre elas o ex-governador José Roberto Arruda, acusado de tentar subornar uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, e o jornalista Edson Sombra, para que ele mudasse o depoimento à Polícia Federal (PF).

Naves entregou um bilhete escrito por Arruda a Edson Sombra e acabou fazendo parte do caso. O deputado negou mais uma vez a denúncia e disse não temer que o envolvimento no "mensalão do DEM" atrapalhe o plano de reeleição.

Movimento está de olho para que lei seja cumprida

Brasília. Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o segundo registro de candidaturas de políticos com ficha suja, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado da Justiça. O MCCE foi o principal militante na coleta dos 2 milhões de assinaturas para o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa.

"O que está na lei tem que ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa.

Na última sexta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Jovita observou que, no entendimento dos integrantes do movimento, tanto Fortes quanto Isaura estão inelegíveis. "Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara", anotou. A diretora do MCCE cobrou do Judiciário o cumprimento à Lei da Ficha Limpa.

"A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também. Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua", afirmou.

Para ela, é fundamental que os movimentos e a sociedade fiquem atentos ao cumprimento da nova lei. 

(Com informações do Jornal O TEMPO)

Ministro do STF suspende lei Ficha Limpa para deputada de Goiás

Ministro do STF suspende lei Ficha Limpa para deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT). A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz). Este é o segundo caso em que a Suprema Corte beneficia um político com "ficha suja".

A parlamentar, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete.

Governo de Minas é multado pelo TCE

Além do governo, TCE multou ex-presidentes e ex-diretores da FJP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) determinou ontem a aplicação de multa ao governo de Minas, a um ex-presidente e a ex-diretores da Fundação João Pinheiro por diversas irregularidades detectadas na instituição entre 2003 e março de 2005.

Só o Executivo estadual foi condenado pagar multa de R$ 92.550. A fundação é ligada ao governo de Minas, presta apoio técnico à Secretaria de Planejamento e Gestão e a sistemas operacionais do Estado.

De acordo com o auditor do TCE, Hamilton Coelho, foram identificados problemas na terceirização de atividades, na realização de despesas e em contratações praticadas sem licitação.

Ao então presidente da fundação na época, Amilcar Martins Filho, foi aplicada multa de R$ 43.800. O superintendente financeiro, a diretora de planejamento e gestão e membros da comissão de licitaçãoda época também foram punidos. A assessoria jurídica da Fundação João Pinheiro não quis se manifestar.

 

(Com informações do Jornal O TEMPO)

Weliton Militão recebe punição máxima do CNJ

A Pasárgada investigou, em 2008, o esquema de desvio do FPM

PEDRO GROSSI

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela aposentadoria compulsória do juiz federal Weliton Militão dos Santos, membro da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. O magistrado enfrenta acusações de nepotismo, falsidade ideológica e envolvimento em esquema de desvio de verba pública.

O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, considerou inaceitáveis as atitudes do juiz. "É uma conduta que não coaduna com a dignidade e honra das funções de magistrado", declarou.

Em 2008, O TEMPO denunciou a suposta participação de Militão na fraude de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo investigação da Polícia Federal. Segundo a PF, a quadrilha que atuou em diversas cidades mineiras teria causado um rombo de R$ 200 milhões aos cofres públicos por meio do desvio do FPM. O magistrado e outros 50 envolvidos chegaram a cumprir prisão preventiva por quatro dias.

TRE-DF cassa suplente de deputada da bolsa

Brasília. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a perda do mandato do deputado distrital Roberto Lucena (PR), suplente da deputada cassada Eurides Brito (PMDB), filmada colocando dinheiro na bolsa.

Lucena foi acusado de infidelidade partidária em ação ajuizada pelo PMDB, que pretendia empossar um de seus suplentes na vaga hoje ocupada por ele na Câmara Legislativa.

O relator do caso, Luciano Vasconcelos, julgou que a desfiliação partidária de Lucena não teve justa causa.

Em sua defesa, o deputado alegou grave discriminação pessoal e mudança substancial do programa partidário para deixar o PMDB.

Para o juiz eleitoral, não houve a discriminação e nem prova de alteração substancial por parte do partido que justificasse a desfiliação. Lucena havia tomado posse no dia 18 de maio.

(Com informações do Jornal O TEMPO)

Governo tenta repatriar dinheiro de filho de Sarney

LEONARDO SOUZA
ANDREZA MATAIS
O governo brasileiro tomou a primeira medida para tentar repatriar cerca de US$ 13 milhões que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mantém na Suíça sem declarar à Receita Federal.

Após a Folha revelar, em março, que os suíços haviam congelado a conta movimentada pelo empresário, o Brasil pediu às autoridades daquele país que transformassem o bloqueio de caráter administrativo em criminal.

Advogado de Fernando Sarney afirma que o dinheiro tem origem lícita. (Clique aqui)FOLHA.COM)

STF suspende aplicação da ficha limpa para senador Heráclito Fortes

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), em foto de arquivo

 

 

DÉBORA SANTOS
 

Senador foi condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Liminar é a primeira do STF a liberar candidatura de político com 'ficha suja'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.

Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do TJ do Piauí. Com a decisão, Heráclito Fortes está liberado para tentar a reeleição ao Senado em outubro. Esta é a primeira liminar do STF que livra um político dos efeitos da nova regra de inelegibilidade.

Collor tenta voltar à política com o velho estilo

 Fernando Collor

ODILON RIOS

MACEIÓ - Entre deputados acusados de assassinato e de corrupção, o senador Fernando Collor (PTB) se lançou nesta quarta-feira candidato ao governo de Alagoas prometendo "pulso firme" na segurança pública e no combate à violência.

" Dou recado aos bandidecos de merda: que saiam de Alagoas, ou vão sentir a minha mão mais pesada, que vai cair sobre eles "