Rouba mas faz, nunca mais

Eleição deve se dar sem definição sobre ficha limpa

2010-09-29T12:41:00.000-03:00

É grande a possibilidade de STF continuar sem definir sobre se valerá ou não a Lei da Ficha Limpa

MÁRIO COELHO E EDUARDO MILITÃO

O brasileiro muito provavelmente votará no domingo sem saber se 247 candidatos pelo país poderão de fato ser eleitos. Cresce a tendência de a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa ser definida só depois das eleições, quando o presidente Lula tiver nomeado o 11º ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (29), às 14h, os ministros do STF se reunirão para decidir se proclamam ou não o julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que questionava a validade da norma. Na última quinta-feira (23), o julgamento do STF terminou em um empate em 5 a 5.

E os ministros não conseguiram chegar a uma conclusão sobre como deveriam proceder nesse caso, gerando um impasse. No dia seguinte, Roriz resolveu renunciar à candidatura, colocando sua mulher, Weslian, em seu lugar. Para muitos, a renúncia de Roriz fez com que a ação perdesse seu objeto e que, por isso, o STF já não precisaria concluir o julgamento.

Ou seja, se prevalecer essa tendência, quem perde é o eleitor. Mais de 153 milhões de brasileiros vãos à urnas no próxima domingo sem saber se a Lei da Ficha Limpa será ou não uma das normas que definirão as condições de elegibilidade dos candidatos. “A pior decisão é não decidir”, avaliou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ontem ao Congresso em Foco. Um dos principais defensores da ficha limpa, Ophir torce para que o STF defina sobre a lei antes das eleições de domingo.

Porém, essa não parece ser a tendência dos ministros do STF. Na avaliação de quem acompanha o STF, é provável que os ministros não decidam nem no caso de Roriz, nem em casos futuros que julgarão. Após o recurso de Roriz, o próximo julgamento sobre a validade da norma é o do candidato a deputado estadual do Ceará Francisco das Chagas (PSB), cujo recurso chegou na segunda-feira (27) ao Supremo. Como nenhum ministro reformulou suas convicções, o resultado mais provável é um outro empate em 5 a 5. Ao dizer que "não tem vocação para déspota", o presidente do STF, Cezar Peluso, deixou bem claro que não vai usar o voto de qualidade para desempatar nada, a menos que tivesse para isso o apoio da maioria dos colegas.

Nesse caso, sobrariam duas opções. Uma: em novo empate, confirma-se a decisão do Tribunal Superior Eleitor, de garantir a validade imediata da ficha limpa. Essa foi a solução sugerida pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Mas os ministros que defenderam que a lei não deveria valer para as eleições deste ano não aceitam essa hipótese. Resta a segunda opção, que é esperar o voto do novo ministro. “Eles estão propensos a não decidir, porque falta o 11º ministro. Qualquer decisão será muito questionada”, avalia o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília.

“Confusão enorme”

“Vai ter uma confusão enorme”, acredita o advogado eleitoral Eduardo Nobre. Para ele, os resultados que o TSE divulgar na segunda-feira não vão condizer com a realidade, principalmente nos casos das eleições proporcionais, para deputado estadual, distrital e federal.

Se um candidato a deputado que está com a candidatura contestada pela ficha limpa vencer com boa votação, vai levar outros colegas ao parlamento, pelas regras da proporcionalidade partidária. Mas, se depois o STF julgar a ficha limpa válida para este ano, não apenas eles mas também os parlamentares que ele puxou com sua votação deixarão de ser eleitos. Ao mesmo tempo, se um governador contestado for eleito no primeiro turno e depois acabar barrado, pode haver a necessidade de uma nova eleição. “É uma boa discussão”, diz Nobre.

Esse é outro tema controverso, que também deverá gerar confusão. Para Ophir, não cabem novas eleições. “Há decisões em que o segundo colocado assumiu”, diz o presidente da OAB. Já Flávio Brito, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), considera que deverão ser convocadas novas eleições, se o governador que levar no primeiro turno acabar barrado.

Pedidos opostos

Ontem à tarde, o PSOL pediu aos ministros do Supremo que concluam o julgamento da lei da ficha limpa. A ideia do partido é garantir a rejeição do recurso de Roriz mesmo com o empate, porque ele não conseguiu a maioria dos votos dos ministros na semana passada. Assim, o resultado seria no sentido de proclamar a Lei da Ficha Limpa em vigor, como já decidiu o TSE.

Ao contrário, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer para que o recurso de Roriz seja arquivado, como pediram os advogados do ex-candidato ao governo de Brasília. Na opinião dele, mesmo com a repercussão geral do caso, o pedido do autor da ação não deve ser negado.

Gurgel afirmou no parecer que o objetivo de reverter a decisão do TSE foi esvaziado pela renúncia de Roriz à candidatura. E afirma que o Supremo terá outras oportunidades de analisar o caso, com os recursos dos outros políticos barrados.

Na pauta

A assessoria do Supremo informou que o recurso de Roriz está na previsão de julgamento desta quarta-feira. A questão é saber se haverá proclamação do resultado ou arquivamento do processo.

Até ontem à noite, assessores do preside do STF, Carlos Peluso, não sabiam informar o que iria acontecer. Os auxiliares de Carlos Ayres Brito, o relator do recurso, ainda trabalhavam para verificar a viabilidade de alguma solicitação dirigida a Peluso no plenário. Ao contrário do presidente da corte, Britto votou pela rejeição integral do recursos e aplicação imediata da lei da ficha limpa.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO

Tatico condenado a sete anos de prisão

2010-09-28T12:52:00.001-03:00

Tatico já foi deputado pelo Distrito Federal, cumpre mandato atualmente por Goiás e agora está tendo a reeleição em Minas Gerais

MÁRIO COELHO

Supremo Tribunal Federal decide por unanimidade condenar deputado federal, que disputa a reeleição, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciáriaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB), o Tatico, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Será a primeira vez em que um parlamentar federal será obrigado a cumprir pena de prisão por decisão do STF. Casio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado a prisão pelo Supremo, mas não teve que cumprir a pena porque o crime já estava prescrito. O outro político condenado antes pelo STF, o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), foi condenado a pagar multa e a prestar serviços à comunidade.

Para definir a pena de Tatico, houve disputa voto a voto no STF. Quatro dos sete integrantes da corte presentes ao julgamento entenderam que ele deve ficar preso em regime semiaberto por sete anos e ainda pagar 60 salários mínimos (de acordo com o valor vigente em 2002). Os três ministros restantes desejavam uma pena mais dura: nove anos em regime fechado.

A diferença entre os regimes semiaberto e fechado é que o primeiro permite que o preso saia durante o dia para trabalhar.

"Baixo zelo das atividades fiscais"

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) se baseou em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

"A empresa mal se instalou e já foi praticando os delitos. As atividades da empresa são marcadas pelo baixissimo zelo das atividades fiscais", afirmou o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto.

Ele queria a pena de nove anos de prisão para Tatico. Ayres Britto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Já José Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ellen Gracie acompanharam o ministro relator revisor, Joaquim Barbosa. Para ele, a pena de sete anos para os dois crimes, em regime semiaberto, somada com os 60 dias-multa (60 salários mínimos), já seria suficiente como punição pelos delitos praticados.

Apesar de ter sido eleito deputado federal em 2006 por Goiás, Tatico tenta agora a reeleição por Minas Gerais. Na legislatutra anterior, ele se elegeu deputado pelo Distrito Federal. Desta vez, no entanto, sua candidatura está sub júdice, já que o parlamentar foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

A defesa do deputado argumenta que ele nunca exerceu qualquer ato de gerência do curtume, apenas figurando no contrato social, e que quem administra a empresa é seu filho, Edmilson José Cesílio. Embora Tatico e sua filha sejam formalmente sócios do curtume, o Ministério Público Federal requer a absolvição de Edna Márcia Cesílio porque não há como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia. Os ministros acolheram, por unanimidade, a absolvição de Edna.

Tatico, o terceiro político condenado neste ano pelo Supremo, é um dos candidatos em relação aos quais o Congresso em Foco recomenda aos eleitores muita atenção.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

322 candidatos que exigem muita, muita atenção

2010-09-27T12:07:00.000-03:00

EDSON SARDINHA, THOMAZ PIRES, RUDOLFO LAGO E SYLVIO COSTA

Eles tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, foram denunciados por participação no caso dos sanguessugas, são réus em ações penais ou foram presos em ações policiais. Vale a pena votar neles? Só você pode responder

Estamos de amarelo desde a última sexta-feira (24) por acreditar que há certas coisas, nestas eleições, que merecem grande atenção. E atenção agora, já. Afinal, daqui a alguns dias a eleição terá passado, não oferecendo para os cargos legislativos em disputa (senadores e deputados) sequer a possibilidade de um segundo turno.

A principal dessas coisas talvez seja esta aqui: a lista dos candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou presos em ações das polícias Civil e Federal.

São 322 nomes, distribuídos por 25 estados (todos, com exceção do Rio Grande do Norte) e pelo Distrito Federal. Muitos brigam por uma cadeira no Parlamento federal ou estadual, importantíssima trincheira do combate eleitoral para a qual muitos eleitores ainda dão pouca importância. Outros são candidatos a governador. Nenhum dos postulantes à Presidência da República se enquadra nos critérios acima citados, que serviram de parâmetro para chegarmos à presente lista.

"Lista esta que, sabemos bem, pode ser aprimorada. Agradecemos a quem puder contribuir com informações ou sugestões nesse sentido, e desde já nos colocamos à disposição para recebê-las. Basta escrever para mailto:redacao@congressoemfoco.com.br. O mesmo endereço vale para os candidatos que tenham quaisquer esclarecimentos a dar."

Veja quem são os candidatos que merecem sinal amarelo, estado por estado:

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

''Se o STF dormir, vai perder prestígio''

2010-09-27T12:00:00.000-03:00

BRUNO TAVARES

Wálter Fanganiello Maierovitch usa uma expressão do mundo futebolístico para cobrar uma posição do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa. "O Supremo, como todo tribunal, sabe que não existe coluna do meio", adverte o experiente juiz, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver."

Frustrado com a indefinição dos ministros da mais alta corte judicial do País, Maierovitch clama por uma decisão antes das eleições de 3 de outubro. "Os ministros do Supremo parecem encastelados. Será que não têm sensibilidade?", indaga o juiz aposentado.

O sr. está frustrado?

Muito frustrado. Veja que o Supremo Tribunal Federal pode, de novo, me refiro ao último julgado envolvendo o jornal O Estado de S. Paulo, pode de novo partir para o escapismo, para a lavagem de mão. Vai dar as costas para o interesse público. A Lei da Ficha Limpa decorre de iniciativa popular. Mais de 80% quer aplicação imediata dessa lei. O STF é um tribunal político, tem a atribuição de aplicar a Constituição. Trata-se de uma situação tão fundamental que os próprios ministros consideraram e deram o tom geral da relevância. Essa decisão deles vai valer para todos. Pega de (Joaquim) Roriz a (Paulo) Maluf. É importantíssimo. A não ser que se caia na "pilatisse", não se pode dizer que a desistência de Roriz de sua candidatura vá levar à extinção do recurso. A questão foi dada como de relevância.

A que se sr. atribui essa indefinição?

O Supremo, como todo tribunal, sabe e sabe bem que não existe coluna do meio. Quando há um conflito de interesse e as pessoas não podem resolver pelas próprias mãos, é a Justiça que tem essa atribuição. O juiz sabe que tem de solucionar conflitos. Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver. Culpou-se o fato de o presidente Lula não ter escolhido o sucessor do ministro Eros Grau, que se aposentou. Imagine que ele já tivesse nomeado, que já houvesse os 11 ministros e um deles tivesse um problema de saúde e não pudesse votar. Esse argumento é absurdo. O tribunal tem de decidir. Há interesse público declarado. No caso de um empate, uma corte constitucional tem de usar o interesse da sociedade. O direito romano diz que in dúbio pró réu, mas isso vale para matéria criminal. Outro princípio é na dúvida pró-sociedade. O Supremo fez tábula rasa desse princípio. Parecem que querem empurrar até a chegada do próximo ministro. Nos últimos 40 anos o Supremo não havia condenado ninguém por corrupção. Veja o mensalão, que está indo para as calendas. É um tribunal lento. A imagem dele não é das melhores e pelo visto não querem melhorá-la.

Surpreende o tribunal dividido?

Acho salutar a divisão porque as ideias são colocadas, divididas. A divisão é ótima, mas precisa solucionar. Chega-se ao absurdo de falar em voto de Minerva. O presidente não dá voto, só em caso de empate. Isso não é voto de Minerva porque o (Cezar) Peluso já havia votado. Fez bem ele de não votar duas vezes. O Supremo mudou muito de uns anos para cá. A compostura é colocada de lado. Hoje ocorre ali bate-boca que se escuta em briga de bar. O Supremo passa por um caminho que o presidente passa a votar. Ele deve se resguardar. Todos os caminhos percorridos pelo Supremo contrariaram o interesse público.

Quanto à aplicação da Ficha Limpa, qual a posição do sr.?

Sou favorável à aplicação imediata. Existe um dispositivo constitucional, artigo 14, que manda as questões para uma lei complementar. A Ficha Limpa não muda o sistema. Só muda procedimento. Toda norma processual e procedimental tem aplicação imediata.

Supremo está se curvando a pressões políticas?

Espero que não. Se os ministros perceberem a relevância da sua função, vão encontrar uma solução. Para todo direito, velho princípio latino. O direito não se aplica aos que dormem. Se o Supremo dormir, vai perder prestígio.

(Com informações do ESTADÃO)

ONGs pró-Ficha Limpa cobram decisão do STF

2010-09-26T11:39:00.000-03:00

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação - debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado - é constitucional e está em vigência.

A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.

Nem mesmo a renúncia do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, responsável pelo recurso contra a lei no STF, é vista pelo movimento como obstáculo à vigência da lei. "Para nós, observando a legislação, a lei é constitucional", afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos líderes do movimento. Na interpretação de juristas, a renúncia de Roriz extinguiu a ação no STF. Para Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz, não houve prejuízo à decisão com a renúncia do candidato. "A renúncia indica que ele assume ser realmente ficha-suja".

A interpretação do movimento é de que houve o julgamento, havia quorum suficiente e o empate beneficia a visão em defesa da lei na tese em disputa, segundo a qual a Ficha Limpa é plenamente constitucional. "O julgamento já acabou, falta apenas proclamar o resultado", defendeu Reis.

As entidades prometem manter a pressão sobre o STF, para que os ministros decidam de fato sobre a questão. "Pega muito mal para a corte suprema deixar algo tão importante sem definição", comentou Reis.

(Com informações do ESTADÃO)

Sem STF, Ficha Limpa está em vigor

2010-09-26T11:37:00.000-03:00

FELIPE RECONDO E MARIÂNGELA GALLUCCI

Mesmo que continuem disputando as eleições, candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa ainda dependerão de decisão do Supremo.

Entre as muitas dúvidas que restaram após o impasse no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou uma certeza: a Lei da Ficha Limpa continua em vigor. Os cinco votos contra a aplicação da lei não foram suficientes para adiar seus efeitos ou anular sua eficácia. Os candidatos fichas-suja poderão concorrer, mas dependerão da palavra final do STF sobre a constitucionalidade das novas regras.

A divisão do plenário, com o empate já "cristalizado", como definiu o presidente do STF, Cezar Peluso, forçará o tribunal a esperar a nomeação do ministro que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto deste ano.

Com isso, candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa - condenados por tribunais e que renunciaram a mandatos para escapar de processos de cassação - vão disputar as eleições sem saber se poderão tomar posse em caso de vitória. Dependendo do resultado de um futuro julgamento do STF, serão impedidos de exercer seus cargos.

Zerar tudo. A situação, que já estava complicada com o empate no julgamento desta semana, ficou mais imbricada com a renúncia de Joaquim Roriz à candidatura ao governo do Distrito Federal. A saída de Roriz da disputa pode levar o Supremo a zerar o placar do julgamento sobre a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.

Na quarta e quinta-feira, os ministros do STF julgavam justamente o recurso de Roriz contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura. Com a renúncia, o recurso pode ser dado como prejudicado. Os advogados de Roriz e da coligação que apoiava a sua candidatura protocolaram ontem no Supremo pedidos de desistência do recurso.

O STF deverá se reunir na próxima quarta-feira para decidir se arquiva o recurso do ex-governador do Distrito Federal ou se mantém o julgamento suspenso à espera do 11º ministro, que deverá ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições e terá a incumbência de desempatar o placar.

A renúncia de Roriz, de certa forma, diminui a pressão sobre os ministros do STF para uma decisão emergencial. O placar será zerado e o clima apaixonado no tribunal criado por esse julgamento deverá ser serenado. Por tudo isso, a tendência é que o Recurso Extraordinário de Roriz (RE nº 63.0147) seja realmente arquivado.

Uma ADI. Sendo arquivado o caso Roriz, o tribunal poderá julgar outros recursos que chegarão ao Supremo com o mesmo questionamento contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Mas isso só deverá ser feito, para evitar um novo impasse, após as eleições e depois da indicação do 11º ministro do STF.

Passadas as eleições, de acordo com ministros do STF, é possível até que um partido entre no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Isso permitiria que os ministros avaliassem a constitucionalidade de cada um dos artigos da lei.

(Com informações do ESTADÃO)

Manobra foi rendição ao Ficha Limpa, dizem juristas

2010-09-25T18:45:00.001-03:00

FÁBIO GÓIS

A decisão do ex-candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, de repassar à própria esposa sua candidatura foi apontada por juristas ouvidos pelo Congresso em Foco como manobra eleitoral. Depois de se ver ameaçado de impugnação depois do empate no Supremo Tribunal Federal (STF), quando cinco ministros negaram ontem (23) seu recurso para disputar as eleições, Roriz convocou a imprensa e anunciou sua desistência na manhã desta sexta-feira (24).

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais (Abrampe), o juiz eleitoral licenciado Marlon Reis acredita que os advogados de Roriz agiram observando a possibilidade de nova derrota no STF – antes do julgamento no Supremo, Roriz teve a candidatura barrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

“Pode ser um indicativo de que os advogados do ex-governador estejam considerando que a decisão final do Supremo seja mesmo no sentido do desejado pela sociedade brasileira”, disse Marlon ao Congresso em Foco, depois de entrevista coletiva concedida hoje por membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento foi realizado no prédio da CNBB em Brasília, e serviu como uma primeira resposta das entidades sobre a questão da Ficha Limpa e, no calor dos acontecimentos, sobre o caso Roriz (confira nota abaixo).

Marlon não considera o arquivamento do recurso de Roriz o melhor caminho para o impasse. O juiz diz considerar mais adequado que o Supremo, “reconhecendo a repercussão geral que ele próprio atribuiu àquele julgamento, dê continuidade, um pronunciamento sobre algo que falta. Até para que se possa garantir a devida segurança jurídica”.

“Nós conhecemos os votos, o que falta apenas é decidir a conseqüência desse julgamento. Mas Só falta a proclamação do resultado, a renúncia veio depois”, acrescentou o juiz eleitoral, para quem o STF deve evitar “uma eventual frustração da sociedade pela mora nessa decisão final”.

“Para nós, prevalece a Lei da Ficha Limpa. Só é possível infirmar a validade de uma lei com a maioria do tribunal. Se houve um empate, não se tomou decisão. E, se não se tomou decisão, existe o princípio da presunção de constitucionalidade, que só é derrubado pela maioria dos membros de um tribunal – é o que diz expressamente o artigo 97 da Constituição”, destacou Marlon, acrescentando que as demais candidaturas impugnadas passarão pelo crivo do julgamento dos recursos, ainda que depois das eleições.

“Aqueles que continuam afrontando o texto da Lei e mantendo suas candidaturas já sabiam que correriam o risco de isso acontecer. Os advogados estão devidamente assessorados e estão arriscando, são candidatos por sua conta e risco. Aliás, é nesse sentido o artigo 16 da Lei 9.504: participam por sua conta e risco”, enfatizou juiz.

A barra pesou

Opinião semelhante tem o jurista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcelo Lavanère. Apesar de acreditar que o STF deva retomar o julgamento na próxima segunda-feira (27), de maneira a por um fim ao impasse, Marcelo considera a hipótese de que o Supremo arquive o recurso de Roriz.

“Eles [os advogados de defesa] estão convencidos de que não conseguiram êxito junto ao STF. Então, para evitar que oficialmente saísse uma decisão formal daquela corte, resolveram desistir da candidatura de última hora”, disse o jurista à reportagem, acrescentando que a manobra do grupo de Roriz é uma resposta às dificuldades impostas pela Lei da Ficha Limpa à candidatura do ex-governador.

“Como o partido do ex-candidato Joaquim Roriz já tinha problemas, agora eles estão com dificuldades naturais. É uma tentativa de fugir das restrições que encontraram na Justiça, sinalizadas pelo Supremo”, emendou Marcelo, para quem o STF deve julgar, caso a caso, os recursos interpostos na corte pelas demais candidaturas impugnadas.

Segundo o jurista, os candidatos alcançados pela Lei da Ficha Limpa já dão sinais de rendição – ele disse ter recebido notícias de que quatro candidatos a deputado federal em Alagoas, e outros tantos pelo Nordeste, já renunciaram depois do empate no STF, com receio dos efeitos da lei de iniciativa popular ratificada pelo Legislativo e pelo TSE. “Eles estão vendo que a barra vai pesar para eles”, declarou Marcelo, que considera “frustrante para todo mundo” a atuação do STF no caso Roriz.

“Essa falta de publicação do resultado deixou todo mundo insatisfeito. O próprio recorrente [Roriz] não deve ter ficado satisfeito com o julgamento, tanto é que retirou a própria candidatura. Aliás, insatisfeito é pouco. O sentimento de todos é de frustração, de decepção. Lamentável”, concluiu o jurista.

Cinco a cinco

O empate de ontem no STF causou um impasse em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa. A exemplo de Roriz, centenas de candidatos Brasil afora tiveram suas candidaturas impugnadas, e agora esperam um pronunciamento mais enfático da corte sobre a questão.

Votaram a favor do recurso de Roriz os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso (presidente do STF) e José Antônio Dias Toffoli. Decisão contrária (ou seja, pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para Roriz) foi proferida por Carlos Ayres Britto (relator da matéria), Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Confira a nota do MCCE:

“Nota pública

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 47 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pela campanha que culminou com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a propósito do julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Joaquim Roriz, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Por consequência do disposto no artigo 97 da Constituição e na Súmula Vinculante nº 10 do STF, é impossível a inobservância de uma lei, no que se inclui a sua eficácia, sem que a sua inconstitucionalidade seja declarada pela maioria absoluta dos membros do tribunal;

2. A Lei da Ficha Limpa foi editada para ser aplicada imediatamente, tanto que para isso conta com um artigo 3º, no qual se institui mecanismo para permitir sua aplicação já a este pleito, autorizando o aditamento dos recursos, a fim de amoldá-los aos termos da lei de iniciativa popular;

3. O Supremo Tribunal Federal ao apreciar o referido recurso, não atingiu a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade. Sendo assim, pela presunção constitucional da validade das leis, a Lei da Ficha Limpa deve ter aplicação já neste pleito;

4. O movimento deposita a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, ciente da sua autoridade de intérprete mais elevado da Constituição, certo de que, na primeira oportunidade, a Corte reconhecerá formalmente a constitucionalidade e a eficácia imediata da Lei da Ficha Limpa.

Brasília, 24 de setembro de 2010.”

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Roriz: julgamento termina empatado no Supremo

2010-09-25T18:42:00.000-03:00

Ayres Brito lê seu relatório sobre a Lei da Ficha Limpa: com empate de cinco a cinco, Supremo suspende julgamento sem proclamar resultado

MÁRIO COELHO

Com voto de Cezar Peluso, placar fica 5 a 5. Ministros agora discutem como resolverão para desempatar a decisão.

Confirmando a hipótese que já se apontava após o voto da ministra Ellen Gracie favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz, candidato ao governo pelo PSC, terminou empatado. O presidente do STF, Cezar Peluso, acompanhou os votos dos que consideraram que a ficha limpa não deveria se aplicar este ano, retroagindo para alcançar casos de renúncia e condenação anteriores à sua sanção. Com um empate, surge agora a polêmica: qual decisão prevalecerá? É o que os ministros discutem agora.

Com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), Roriz foi barrado por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator do caso, Carlos Ayres Britto, para negar o recurso. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso entenderam que o artigo 16 da Constituição Federal deve ser aplicado, tornando as novas regras de inelegibilidade aplicáveis apenas a partir das eleições de 2012 em razão do chamado "princípio da anualidade", segundo o qual normas que alteram o processo eleitoral só podem valer se estiverem em vigor pelo menos um ano antes das eleições.

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho pelo presidente Lula, uma das razões que levaram outro ministro, Gilmar Mendes, a aceitar o recurso de Roriz, por meio de um longo voto, com 120 páginas, recheado de críticas à nova legislação. Quem está votando agora é o presidente do STF, Cezar Peluso.

Julgamento é interrompido com 2 a 1 pela Ficha Limpa
Ficha Limpa: Senado enviará explicações ao Supremo
Julgamento de Roriz é interrompido

Último a votar, Peluso afirmou que a corte não poderia se abster de analisar a lei como um todo. Para ele, existe vício constitucional na aprovação da ficha limpa. Na quarta-feira (22), ele defendeu que a emenda do Senado que modificou o mérito do projeto devendo, portanto, voltar à Câmara para nova votação. Ele, no entanto, foi vencido nesta questão de ordem.

No seu voto, ele defendeu que a ficha limpa deve ser aplicada somente em 2012 pois altera o processo eleitoral. "A norma que altera as normas de inelegibilidade é a que tem a maior capacidade de mudar as eleições", afirmou. Ele ponderou, ainda, que é preciso analisar as causas de inelegibilidade. Na visão dele, em alguns casos, pode ser configurado como pena. Para Peluso, a alínea que trata da renúncia é um desses casos. O voto dele, no final, foi para decretar a ficha limpa aplicável a partir de 2012. A renúncia, para ele, deve valer apenas para casos futuros.

Moralmente condenável

Ellen Gracie citou extensivamente os pressupostos encampados pelo STF no julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar 64, e rejeitou outro argumento da defesa de Roriz: o da suposta inconstitucionalidade de uma lei (a da Ficha Limpa) que torna agora inelegível alguém que renunciou ao mandato muito antes de ela entrar em vigor. Segundo a defesa de Roriz, a renúncia do então senador foi um "ato juridicamente perfeito" e "moralmente aceito".

A ministra Ellen Gracie argumentou que, sim, a renúncia foi um ato lícito e de acordo com as normas legais e constitucionais em vigor em 2007, quando Roriz abdicou do mandato parlamentar para evitar uma investigação que seria aberta pelo Senado. Ela ressaltou, no entanto, que é falso interpretar que a decisão tinha a aprovação da sociedade sob o aspecto moral. Primeiro, pela renúncia a um mandato estabelecido pela vontade popular. Segundo, por impedir a apuração de fatos "que poderia levar até mesmo à absolvição do requerente", isto é, de Roriz.

O ministro Joaquim Barbosa, ao votar, rejeitou a questão de ordem apresentada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, sobre a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Na sessão de ontem, Peluso havia dito que o Senado fez uma alteração no texto do projeto de lei que deveria ter levado a uma nova votação da matéria na Câmara dos Deputados. Na visão de Joaquim Barbosa, a corte não poderia sequer analisar essa questão, já que ela não constava do recurso apresentado pela defesa de Roriz. "Não temos poderes para revisar a lei toda, ou pelo menos devemos evitar", disse o ministro. Por conta dessa posição, ele não chegou a entrar no mérito se a mudança do tempo verbal de trechos da lei configurou inconstitucionalidade formal ou não.

Ao entrar no mérito do recurso, Joaquim Barbosa afirmou que a Lei da Ficha Limpa estabelece regras que possibilitam "afirmar a probidade e a moralidade administrativas". "É a própria democracia que se vê ilegitimada quando cidadão improbos viram representantes do povo", completou. Ele acrescentou que os direitos políticos são superiores aos direitos individuais.

Não há casuísmo

Joaquim Barbosa lembrou que, pelo fato de a renúncia de Roriz ter ocorrido em 2007, a situação do ex-governador continuaria a mesma se a Lei da Ficha Limpa tivesse sido sancionada um ano antes das eleições. O ministro apontou que o ato jurídico perfeito, como argumentado pela defesa, continua "perfeito e acabado". Tanto que o Senado, após ele deixar o cargo, não podia mais abrir o processo por quebra de decoro contra ele. "A lei não é casuística, pois incidirá nos candidatos de forma igual", opinou Barbosa. Ele encerrou seu posicionamento citando voto do ministro do TSE Arnaldo Versiani, relator do caso de Roriz na corte eleitoral, que entendeu que a renúncia pode causar inelegibilidade.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o TSE, reafirmou sua posição dada na corte eleitoral e rejeitou todas as teses da defesa. Considerado um dos principais defensores da Lei da Ficha Limpa, ele primeiro analisou a questão levantada por Peluso. O ministro disse que, como o assunto não foi abordado pela defesa de Roriz, o Supremo não deveria julgar se a norma possui inconstitucionalidade formal ou não. Porém, adiantou que, caso fosse vencido nessa posição, votaria para afastar a interpretação dada pelo presidente do STF. Ele lembrou do ofício enviado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que buscou esclarecer sobre a mudança do tempo verbal.

Depois, Lewandowski ressaltou que a nova lei não altera o processo eleitoral. "A Constituição não veda a retrotividade da lei, a não ser em questões penais", enfatizou. Ele argumentou que não existe direito adquirido para as eleições. Ao apresentar registro de candidatura, a Justiça Eleitoral vai examinar as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Ele também afastou o questionamento dos advogados de que o Senado não tinha instaurado processo contra Roriz quando ele renunciou.

Durante o voto, Lewandowski ressaltou que a Lei da Ficha Limpa foi apresentada ao Congresso com amplo apoio popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu aproximadamente 2 milhões de assinaturas reais e mais de 1 milhão de apoios virtuais pela internet. "A lei presta uma homenagem aos princípios da probidade administrativa", encerrou.

Ditadura da maioria

Gilmar Mendes disse que a posição da corte deve ser contramajoritária. Ou seja, o STF não deve julgar baseado na pressão da opinião pública. "Se fosse mimetizar, para ser decalque da decisão de Congresso, melhor fechar o Supremo Tribunal Federal. Fosse a lei aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, ainda assim estaria submetida à Constituição", disparou. Ele disse, inclusive, que às vezes é preciso ir contra a opinião pública para "para salvar a própria opinião pública". Gilmar fez uma longa defesa da aplicação do artigo 16 da Constituição.

Esse ponto gerou uma discussão áspera entre Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, relator do caso, para o qual o julgamento deve ser analisado do ponto de vista do parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal, que remete à necessidade de submeter as eleições ao regime da moralidade. "Vamos segurar pela cauda a aplicabilidade de uma lei que preza pela moralidade?", questionou Ayres Britto. No entanto, para Gilmar, a lei altera o processo eleitoral e deve respeitar o princípio da anualidade.

Gilmar acrescentou que a Lei da Ficha Limpa abre um precedente perigoso ao retirar a exigência de trânsito em julgado, ou seja, ao impedir a candidatura de quem já foi condenado por órgão colegiado da Justiça.

"A ditadura da maioria é tão perigosa para a paz social quanto a da minoria", afirmou Gilmar Mendes, citando o jurista austro-americano Hans Kelsen. Durante seu voto, ele chegou a comparar o fato de a lei ter respaldo em uma ampla mobilização da sociedade com regimes totalitários de Adolph Hitler, na Alemanha, e de Benito Mussolini, na Itália. "Assim se constrói o facismo", disse o ministro. Para ele, a Lei da Ficha Limpa "deve ter seus méritos", mas é preciso analisá-la de acordo com a Constituição, mesmo sendo de autoria popular e aprovada no Congresso.

Roriz foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo TSE por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar a um processo por quebra de decoro parlamentar. A representação apresentada contra ele pelo Psol se referia aos fatos investigados pela Operação Aquarela, que obteve gravações de ligações telefônicas em que Roriz aparecia discutindo a partilha de um cheque de R$ 2 milhões do empresário Nenê Constantino, dono da empresa Gol Linhas Aéreas. Na defesa, o então senador afirmou que a conversa era para fechar a compra de uma bezerra.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

STF deve retomar hoje julgamento da Ficha Limpa

2010-09-23T12:00:00.000-03:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar hoje (23), a partir das 14h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), interrompido ontem por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Toffoli decidiu pedir mais tempo para analisar o caso após intenso debate na corte sobre uma emenda aprovada no Senado que alterou o tempo verbal de algumas partes da lei. Segundo o STF, o ministro pretende apresentar seu voto já nesta tarde. Mas, pelo regimento interno, ele tem até dez dias para se manifestar.

A discussão foi iniciada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou o texto inconstitucional por vício de formalidade. Até então, somente o relator do caso, Carlos Ayres Britto, havia se manifestado. Ele derrubou as teses da defesa e negou o recurso a Roriz.

Após o encerramento do voto de Ayres Britto, o presidente do STF apontou um tema que não estava no recurso de Roriz: a emenda elaborada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que mudou o tempo verbal de algumas partes da ficha limpa. Ele entendeu que as modificações não eram apenas para alterar algum vício de liguagem.

"Temos no caso uma hipótese exemplar de emenda que alterou o conteúdo semântico do texto", afirmou. Na visão de Peluso, o projeto deveria ter voltado à Câmara para análise da mudança, e não ido à sanção presidencial. "O Senado violou o devido processo constitucional legislativo", atacou.

A emenda substituiu a expressão “tenham sido [condenados]” por “que forem condenados”. Ao levantar essa questão, Peluso criou um intenso debate no plenário do Supremo. Como adiantou o Congresso em Foco, o Senado resolveu preparar uma defesa da lei que proíbe a candidatura de pessoas com problemas na Justiça para esclarecer aos ministros o que foi feito. O relator do projeto que gerou a Lei da Ficha Limpa, Demóstenes Torres (DEM-GO), vai enviar nesta quinta-feira aos dez ministros da corte um ofício explicando como ocorreu a mudança de tempo verbal que levou à dúvida do presidente do STF.

Demóstenes afirmou que o argumento usado pelo ministro é um “arremedo de decisão”, que demonstra “desconhecimento” do efeito das alterações feitas ao texto. “É um arremedo de decisão. Eu tenho certeza de que o ministro Peluso, até porque é um homem esclarecido, inteligente, vai retirar a questão de ordem. Aí, eles vão passar a discutir a constitucionalidade da lei”, opinou.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

A quem interessa atrasar a ficha limpa?

2010-09-23T11:58:00.000-03:00

ROSEANN KENNEDY

A quem interessa atrasar a decisão sobre a Lei de Ficha Limpa? Há um clamor na sociedade para que a lei seja aplicada este ano e uma ansiedade de vários outros candidatos e juízes, porque a resposta do Supremo Tribunal Federal vai nortear o julgamento de outros recursos de todo o País.

Frente à expectativa de que o STF considere que a norma não pode valer nestas eleições, por causa do princípio da anualidade, até mesmo os mais próximos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) também apelam por um julgamento rápido.

Então, até aí, não conseguimos apontar quem se beneficiaria com o retardamento da decisão, faltando menos de duas semanas das eleições. Mas, eis que nas minhas conversas com interlocutores políticos, após o pedido de vistas no Supremo, ouvi uma tese que faz sentido, embora pareça uma grande teoria da conspiração.

Um possível beneficiado com um atraso seria o candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Deixar o adversário sangrando até a próxima semana deixaria a campanha de Roriz desestabilizada e perdendo cada vez mais espaço.

Desde que teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ex-governador perdeu a liderança nas pesquisas e tem precisado usar todo o horário eleitoral dizendo que pode receber votos. Coincidência ou não, o ministro Dias Toffoli, já trabalhou para o PT.

São teorias políticas, de adversários políticos, que só poderão ser verdadeiramente consideradas ou não depois da sessão desta quinta-feira. Veremos se o julgamento será concluído.

De toda forma, o argumento para o pedido de vista foi o fato de ter surgido um elemento novo na discussão, a questão levantada pelo ministro Cezar Peluso, que apontou um “vício de origem” na lei. O projeto que começou a tramitar pela Câmara, sofreu mudança no Senado e não voltou para reavaliação dos deputados federais.

À época, houve questionamento sobre isso, mas ninguém se dispôs a fazer a indagação diretamente ao Supremo.
Eu ainda não estava aqui no Congresso em Foco, mas na CBN cheguei a comentar na minha coluna que não seria de estranhar que o silêncio também fosse uma estratégia dos parlamentares para terem uma carta na manga no momento final da aplicação da lei.

A novidade é que não foi dos políticos que surgiu o argumento agora, mas de um ministro no Supremo.
De qualquer modo, parece que a estratégia deu certo para tumultuar ainda mais esse processo de exigência da ficha limpa e para gerar mais risco de frustração aos brasileiros que querem se livrar de políticos com ficha suja.

(Com informações do CONGREESO EM FOCO)

Ibope: 85% do eleitorado é a favor da ficha limpa

2010-09-22T12:41:00.000-03:00

RENATA CAMARGO

Pesquisa do Instituto Ibope, divulgada hoje (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para fugir da cassação. De acordo com o levantamento, apenas 3% disseram não concordarem com a lei e 9% não conhecem o Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa será analisada amanhã (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte maior da Justiça julgarão um recurso do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo poderá derrubar a validade da ficha limpa para a atual eleição e permitir que candidatos com registro barrado pela Justiça Eleitoral disputem nas urnas em outubro.

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas
PGR apresenta parecer contra Roriz

Ficha Limpa tem semana decisiva no STF
Supremo deve julgar caso de Roriz na próxima quarta

Entre outros resultados, a pesquisa do Ibope sobre o perfil do eleitorado brasileiro mostra que 56% dos entrevistados conhecem casos de políticos que compram ou compraram votos de eleitores. A pesquisa revela também que 58% dos entrevistados conhecem alguém que já votou em troca de benefícios, mas apenas 13% admitem que votariam em um candidato que oferecesse algum tipo de benfeitoria.

E, apesar das campanhas de conscientização sobre a ilegalidade da compra de votos, somente 41% dos entrevistados afirmam que denunciariam essas tentativas feitas por políticos. A Justiça Eleitoral foi a mais apontada como instituição para fazer denúncias eleitorais, sendo que 24% disseram que recorreriam à polícia, 10% ao Ministério Público, 6% à imprensa e 14% afirmaram que não saberiam onde fazer denúncias eleitorais.

Beneficiados

Em relação aos benefícios que a política traz para a sociedade, a maioria dos entrevistados acha que a política é uma fonte de benefício apenas para os próprios políticos. Na pesquisa, 73% dos entrevistados responderam que os principais benefícios da política não são para o povo, e sim para os que se candidatos eleitos.

Na visão do eleitor brasileiro, o critério mais importante para a escolha de um candidato são suas propostas (53%). A experiência do candidato também é relevante (18%), mas os eleitores afirmam que benefícios prometidos para ele e para sua família e comunidades são mais importantes do que a experiência na hora de eleger alguém (21%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 21 de agosto. Ao todo, foram entrevistados 2002 eleitores em todas as regiões do país. Dos entrevistados, a maioria eram mulheres (52%) com renda familiar de um a cinco salários mínimos, sendo 49% pertencentes à classe C. Quase 60% dos ouvidos vivem em municípios no interior do país. A maioria é da região Sudeste, que concentra a maior parte do eleitorado brasileiro.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

2010-09-22T12:34:00.002-03:00

Dez carrinhos de assinaturas na entrega do projeto de lei. Agora, pressão será exercida em cima dos ministros do STF, para que fazer valer a ficha limpa

THOMAZ PIRES

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz.

A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se. Mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que deverá ser entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo. O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.

Um ato simbólico de protesto, previsto para 15h em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promete elevar ainda mais o tom de cobrança da sociedade sobre os 10 ministros do STF. Ao todo, 21 entidades de classe sinalizaram-se favoráveis ao cumprimento da Lei e entraram efetivamente na mobilização diante do risco dos ministros recuarem do entendimento que teve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evitando a aplicação da lei este ano.

O julgamento amanhã (21) do recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, candidato ao mesmo cargo pelo PSC, marcará a posição que o STF terá com relação à Lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi o responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei, acredita que a pressão popular poderá sensibilizar os ministros do STF no julgamento. O recolhimento das assinaturas que serão entregues começou na última semana por meio de grupos de e-mail e redes sociais como twitter, orkut e facebook, e superou as expectativas dos organizadores.

No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.

Leia aqui a íntegra da Lei da Ficha Limpa

O site AVAAZZ, entidade especializada em mobilizações políticas na internet, ficou encarregada de dar apoio para o recolhimento das assinaturas.

Semana decisiva

A mobilização em favor da Lei da Ficha Limpa avança em uma semana decisiva na corrida eleitoral. Nesta quarta-feira (22), os ministros devem julgar o recurso extraordinário do candidato Joaquim Roriz (PSC). Pela interpretação da Lei, o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. A defesa de Roriz, entretanto, afirma que o TSE não poderia ter se baseado na lei para negar o registro, uma vez a Ficha Limpa que não se aplicaria às eleições 2010 de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal.

O indeferimento do seu registro de candidatura foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto. O candidato, então, entrou com uma reclamação no Supremo, que acabou negada inicialmente pelo ministro Carlos Ayres Britto. Entretanto, a defesa de Roriz apresentou um recurso extraordinário no tribunal eleitoral, pedindo a subida do seu processo. Na última quarta-feira (18), a ação chegou à corte suprema. O relator também será Carlos Ayres Britto.

Leia também:

O parecer da Procuradoria Geral da República pedindo a cassação da candidatura de Roriz

Desde que Roriz foi barrado, políticos e advogados especulam como os dez ministros do Supremo votarão. De certo, até agora, há a posição de quatro deles. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também integram o TSE e, portanto, já tiveram que se posicionar sobre a Ficha Limpa. Lewandowski, que preside o TSE, e Carmen Lúcia consideraram a lei constitucional e firmaram o entendimento de que ela já pode valer para estas eleições. Marco Aurélio Mello foi contra.

Outros ministros, como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de seus aspectos constitucionais. Os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e de Ellen Gracie ainda são tratados como incógnitas.

Preocupação jurídica

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis não esconde a preocupação com uma possível vitória de Roriz no julgamento, embora ressalte estar confiante na interpretação dos magistrados. Segundo ele, o envolvimento da sociedade na discussão, mesmo destacando que o Supremo não trabalha sob pressão, é importante para evitar o enfraquecimento da Lei. “Essa ampla mobilização é que tem dado força ao Ficha Limpa. Não será agora que iremos recair diante dos questionamentos improcedentes. Estou otimista que a Justiça irá fazer sua parte”, destaca.

Márlon Reis é um dos juristas que colaborou na elaboração do texto encaminhado ao Congresso que resultou na Lei da Ficha Limpa. Além dele, outros juristas também participam da mobilização que ganha força nos últimos dias na internet e em comunidades jurídicas espalhadas pelo país. “Todos estão envolvidos no esforço da fazer a lei valer. Foram muitos juristas envolvidos nesse processo”, afirma.

Assim como a mobilização que se espalha alertando sobre os julgamentos no Supremo, a mobilização em 2009 em torno da Ficha Limpa também teve um grande alcance. Ao todo, mais de 1,7 milhão de assinaturas foram recolhidas para que o texto fosse protocolado. Na ocasião, foram necessários mais de 10 carrinhos de supermercado para deslocar toda a pilha de papel apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), que recebeu os manifestantes na ocasião.

Leia abaixo o manifesto em defesa da Lei da Ficha Limpa:

Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
Apelamos a Vossas Excelências pelo reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, garantindo a sua aplicação nas próximas eleições e abrangendo condenações prévias. Nós confiamos em vosso compromisso com a vontade de mais de 2 milhões de brasileiros que se uniram pela Ficha Limpa, e que agora contam com Vossas Excelências para declarar esta lei constitucional em todos os seus aspectos.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa

2010-09-22T12:24:00.000-03:00

Ficha limpa valerá ou não nas eleições deste ano? Com a palavra, os ministros do STF

MÁRIO COELHO

Seis a quatro contra a lei ou cinco a cinco. Parece estar especialmente nas mãos de Cezar Peluso e Ellen Gracie a decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, a partir do julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz.

O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá nas eleições deste ano ou só daqui a dois anos, consequência de um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

PGR apresenta parecer contra Roriz

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. O ex-governador do DF tenta seu quinto mandato à frente do poder Executivo local. Ele foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Em princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionarão a favor das novas regras de inelegibilidade.

Dos dez ministros, quatro já se manifestaram publicamente sobre a lei. Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Os dois primeiros entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por conta disso, pode ser aplicada em 2010 sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece o princípio da anualidade para leis que alterem o processo eleitoral.

Já Marco Aurélio Mello entende que o processo eleitoral começa um ano antes do pleito. Este é o limite para as pessoas se filiarem a um partido político e poderem se candidatar. Nos julgamentos no TSE, a postura do ministro foi vencida na análise de duas consultas e de quatro casos concretos. Entre eles o de Roriz. Outro que se manifestou publicamente foi Toffoli. Ao conceder uma liminar a uma candidata a deputada estadual em Goiás, ele disse que a lei merecia ser analisada pela ótica da Constituição.

Os seis restantes não se manifestaram sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, pela postura em outros casos, são dados como votos certos. Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais.

As dúvidas recaem sobre os votos do presidente do STF e de Ellen Gracie, que ainda são tratados como incógnitas. No entanto, cresceu durante a tarde de ontem a versão de que os dois votarão a favor do recurso de Roriz. A posição de Peluso, admitem interlocutores, ainda não está completamente formada, mas caminha para ser contrária à ficha limpa. Caso os ministros declarem que as novas regras só valem para 2012, volta a valer a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela LC 135/10.

Decisão política

Nada disso, porém, pode ainda ser dado como certo. Por conta da pressão da sociedade, já que a ficha limpa é uma lei de iniciativa popular e pesquisa do Ibope revelou que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à regra, há os que acreditam que a decisão poderá ser política. Os integrantes do Supremo devem aceitar apenas um dos quatro argumentos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz. Dessa maneira, ao decidir que as novas regras valem apenas para 2012, os ministros deixarão a ficha limpa na íntegra para as próximas eleições.

A defesa de Roriz elenca quatro argumentos para tentar reverter a posição tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que mais tarde foi confirmada pelo TSE. Primeiro, os advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro.

A defesa argumenta também que a renúncia de Roriz ao mandato de senador, em 2007, configurou um "ato jurídico perfeito", protegido pela Constituição Federal e, por isso, não pode ser causa de inelegibilidade.

Em outro ponto, argumenta que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção de inocência e também caracteriza um abuso do poder de legislar ao estipular um prazo de inelegibilidade que ofende o princípio constitucional da proporcionalidade. Por fim, sustenta que o indeferimento do seu registro de candidatura afronta o princípio do devido processo legal também previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Hipótese favorável

Apesar de a maioria acreditar em um julgamento contrário à ficha limpa, os especialistas ouvidos pelo site afirmam que o caso é polêmico. Por conta disso, uma virada não é descartada. No caso, o resultado mais favorável seria o empate em cinco votos para cada lado. Porém, da igualdade surge uma outra controvérsia. E ela reside no regimento interno do Supremo.

O artigo 13 do regimento prevê, entre outras atribuições do presidente, proferir voto de qualidade nas decisões do plenário. Como desde o mês passado o STF está com um ministro a menos na sua composição por conta da aposentadoria de Eros Grau, o julgamento pode terminar empatado. Aí entraria o voto de Cezar Peluso. No entanto, juristas ouvidos pelo site não acreditam que o Supremo aceitaria o risco de tomar uma decisão importante com o voto de qualidade.

“Ficaria uma situação desconfortável para os ministros e para o Supremo”, opinou o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão. Inclusive, na visão do especialista, poderia abrir caminho para se contestar a legitimidade da decisão. Para ele, o TSE tomou a decisão correta ao entender que a ficha limpa vale para outubro. Porém, admite que as novas regras são polêmicas. Por conta disso, a interpretação de que a norma deve respeitar o princípio da anualidade é “razoável”.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, apontou para uma outra possibilidade. Apesar de não se manifestar sobre o mérito do recurso de Roriz, ele afasta a possibilidade de o voto de qualidade de Peluso ser usado. “Em caso de empate, prevalece o interesse da sociedade. E, nesse caso, a sociedade é a maior interessada. Portanto, será preciso maioria dos votos para derrubar a Lei”, afirmou ao site.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria "uma frustração" o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. "Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo - Câmara e Senado - e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional", disse.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Presos por corrupção são recebidos com festa

2010-09-21T13:57:00.000-03:00

Carreata. No desembarque em Macapá, Pedro Paulo Dias é recepcionado por militantes

ALCINÉIA CAVALCANTE

Soltos no sábado, o governador do Amapá, Pedro Paulo (PP), e o candidato do[br]PDT ao Senado, Waldez Góes, participam de comício e carreata em Macapá.

Milhares de pessoas recepcionaram ontem o governador Pedro Paulo Dias (PP) e seu antecessor, Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado no Aeroporto de Macapá. Os dois chegaram às 18 horas a bordo de um jatinho particular.

Coordenadores da campanha calcularam que havia 50 mil pessoas, mas o comando da Polícia Militar estimou a multidão em 20 mil. Ambos haviam sido presos pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que deteve mais 16 pessoas no último dia 10.

Todos são acusados de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, tráfico de influência, fraude em licitações públicas e formação de quadrilha. O esquema, segundo a PF, seria comandado pelo governador, candidato à reeleição, e por Waldez Góes.

Pedro Dias foi o primeiro a descer do avião. Waldez Góes, acompanhado da esposa Marília Góes, que também foi presa pela PF, saiu logo depois. Chorando, Góes subiu num trio elétrico, promovendo uma carreata até o centro da cidade.

Do aeroporto, Pedro Dias também seguiu em carreata para o comício na Praça Beira Rio, mas uma forte chuva desabou em Macapá. "É São Pedro me saudando e saudando o povo do Amapá", disse o governador. Dias - que passou oito dias presos na superintendência da Polícia Federal em Brasília - afirmou que o povo sabe da sua dignidade e do quanto ele quer o melhor para o Estado. "Não vou falar mais nada porque estou emocionado." Ele e Góes foram soltos no sábado Não houve manifestações de protesto na recepção no aeroporto nem por onde a carreta passou nem durante o comício. Pedro Dias, que legalmente reassumiu o governo na hora em que desembarcou em Macapá, só vai hoje ao palácio do governo.

(Com informações do ESTADÃO)

Ficha Limpa tem semana decisiva no STF

2010-09-20T12:47:00.010-03:00

Coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis diz que não trabalha com hipótese de Ficha Limpa não ser aplicada este ano

MÁRCIO COELHO

Movimento que reuniu assinaturas para apresentação de projeto pressiona ministros a confirmarem validade da nova lei nestas eleições em julgamento de recurso de Roriz.

O destino da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados de Justiça, deve ser definido na próxima quarta-feira (22). Esta é a data prevista para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de inelegibilidade. Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a constitucionalidade da lei.

O primeiro passo é a entrega de um manifesto assinado por alguns dos mais renomados juristas do país. Especialistas na área constitucional como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato subscreveram o texto, assim como ex-presidentes do Conselho Federal da OAB. Um deles é Marcello Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello junto com presidentes de outras entidades na época. O grupo também levará aos ministros do Supremo um abaixo-assinado virtual que conta com mais de 120 mil assinaturas.

"Nós estamos otimistas. Todas as especulações sobre votos não nos preocupam", disse o presidente do MCCE, juiz Márlon Reis, ao Congresso em Foco. Por ser uma legislação nova, a Ficha Limpa tem suscitado uma série de dúvidas e debates nos meios jurídico e político. Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar duas consultas e casos concretos, ter afirmado que as regras valem para este ano e são constitucionais, ainda falta o crivo da corte responsável por guardar a Constituição Federal. O primeiro processo a chegar ao Supremo tem como personagem principal um político emblemático pelo envolvimento em casos nebulosos na capital do país: Joaquim Roriz (PSC).

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Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Quem aprovou o ficha limpa: veja como os deputados votaram

O ex-governador do Distrito Federal, que tenta seu quinto mandato à frente do Executivo local, foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em julho, no dia de seu aniversário, por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Ele deixou o cargo para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. A representação apresentada contra ele referia-se aos fatos investigados pela Operação Aquarela, que obteve gravações de ligações telefônicas em que Roriz aparecia discutindo a partilha de um cheque de R$ 2 milhões do empresário Nenê Constantino, dono da empresa Gol Linhas Aéreas. Na defesa, o então senador afirmou que a conversa era para fechar a compra de uma bezerra.

O indeferimento do seu registro de candidatura foi confirmado pelo TSE em agosto. Ele, então, entrou com uma reclamação no Supremo, que acabou negada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Ao mesmo tempo, apresentou um recurso extraordinário no tribunal eleitoral, pedindo a subida do seu processo ao STF. Na última quarta-feira (18), a ação chegou à corte suprema. O relator também será Carlos Ayres Britto. A defesa de Roriz se baseia em quatro argumentos para tentar reverter a posição tomada.

Primeiro, os advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro. Isso por conta do artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade em leis eleitorais. Porém, o entendimento do TSE foi outro. Para a maioria dos ministros, a norma não altera o processo eleitoral. Por isso, não é necessária a aplicação do princípio constitucional.

No recurso, outro argumento usado é que a renúncia de Roriz ao mandato de senador, em 2007, configurou um "ato jurídico perfeito", protegido pela Constituição Federal e, por isso, não pode ser causa de inelegibilidade. Para os advogados do ex-governador, como ele renunciou três anos antes de a lei ser sancionada, não havia como saber que, no futuro, deixar o cargo definitivamente poderia deixá-lo fora das próximas eleições.

Em outro ponto, argumenta que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção de inocência e também caracteriza um abuso do poder de legislar ao estipular um prazo de inelegibilidade que ofende o princípio constitucional da proporcionalidade. Por fim, sustenta que o indeferimento do seu registro de candidatura afronta o princípio do devido processo legal também previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Desde que Roriz foi barrado, políticos e advogados especulam como os dez ministros do Supremo votarão. De certo, até agora, a posição de quatro deles. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, que presidente o TSE, e Marco Aurélio Mello já mostraram seus posicionamentos sobre a lei na Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia e Lewandowski afirmam que a regra é constitucional e que pode ser aplicada em outubro.

Já Marco Aurélio acredita que o artigo 16 da Constituição precisa ser observado. Além disso, o ministro admite que o texto da Lei Complementar precisa de uma análise mais aprofundada de acordo com a carta magna. José Dias Toffoli, ao analisar um pedido de liminar para suspender uma condenação de uma candidata a deputada em Goiás, disse que o texto precisava ser analisado com mais profundidade. Para ele, a norma tem aspectos inconstitucionais.

Outros ministros, como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais. Os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e de Ellen Gracie ainda são tratados como incógnitas.

"É uma situação incomparável. Os outros julgamentos e posicionamentos são em casos diferentes. Para a gente, este julgamento começa do zero", disse Márlon Reis. Otimista, ele diz que o movimento não trabalha com a hipótese de a Ficha Limpa não ser aplicada neste ano. Ou, em um cenário pior, ser considerada inconstitucional pelo Supremo.

Ele e a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, lembram que o projeto veio da mobilização popular, de mais de três milhões de assinaturas, entre reais e virtuais. "O projeto Ficha Limpa nasceu de um movimento legítimo da sociedade brasileira. Se o Supremo derrubar essa lei, o que nos resta? Quebrar tudo? Ter sangueira nas ruas? Fazer guerrilha? Vai ficar a sensação de que a punidade no Brasil só existe para pobre e preto", disse Jovita. O posicionamento dos ministros não é a única incógnita do julgamento previsto para acontecer na próxima quarta-feira. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto, até agora a corte está com um integrante a menos. Se houver empate na votação - cinco a cinco -, o regimento interno do STF diz que o presidente tem o voto de qualidade. Ou seja, a posição que Peluso tomar, no caso de igualdade, será a vencedora.

No entanto, segundo reportagem publicada ontem (18) pelo jornal Correio Braziliense, há uma outra interpretação. Primeiro, não se sabe como aplicar o voto de qualidade de Peluso. Depois, qualquer ação para sair vencedora no Supremo precisa de seis votos. Por isso, para evitar o voto de qualidade do presidente, já existem juristas, de acordo com o periódico, que defendem a convocação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para completar o quorum. Mas o desfecho só será definido pelos ministros em caso de empate.

(Com informações do Congresso Em Foco)

Dez por cento dos deputados candidatos são réus

2010-09-20T12:47:00.009-03:00

Cinco processos: Jader é um dos 45 deputados candidatos que respondem a ações penais no STF

EDSON SARDINHA
THOMAZ PIRES

Sinal amarelo na hora de votar: dos 481 deputados federais que concorrem às eleições deste ano, 45 respondem a ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Eles são acusados de 73 diferentes processos

Um em cada dez deputados federais que disputam as eleições deste ano é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pelo julgamento de parlamentares e outras autoridades federais. Dos 481 deputados que buscam um novo mandato nas urnas em outubro, 45 respondem a ações penais. Também estão nessa situação quatro senadores. Esses 49 parlamentares são acusados, ao todo, em 73 processos por crimes como formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e contra a Lei de Licitações.

Veja a relação dos deputados e senadores candidatos réus (site aqui)

O que dizem os parlamentares (site aqui)

O levantamento do Congresso em Foco diz respeito apenas às ações penais, que são desdobramentos dos inquéritos (investigações preliminares) e que preocupam mais os congressistas, pois são elas que podem levar os réus à condenação. Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal por entender que há elementos da participação dos deputados e senadores em práticas criminosas. A inocência ou culpa de cada um deles só será definida após o julgamento de cada processo.

Desses 49 parlamentares réus, oito estão ameaçados pela Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado ou que renunciaram ao mandato para escapar do processo de cassação. São eles os deputados Pedro Henry (PP-MT), Paulo Maluf (PP-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Tatico (PTB-GO) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição; Ernandes Amorim (PTB-RO), que disputa vaga de deputado estadual; e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que concorrem ao Senado. Maluf, Henry, Tatico, Ernandes e Donadon foram considerados culpados, em decisões tomadas em conjunto por magistrados, em outros processos e esferas da Justiça. Já Valdemar, Jader e Paulo Rocha correm o risco de ficar fora da disputa eleitoral por terem renunciado ao mandato às vésperas de se tornarem alvo de processo de cassação por quebra de decoro. Paulo Rocha, Valdemar e Pedro Henry são réus do processo do mensalão. Além deles, também concorrem nestas eleições outros dois deputados que respondem à Ação Penal 470: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

O crime mais comum atribuído aos parlamentares candidatos que são réus é o de peculato: são 16 acusações de apropriação ou desvio de valores, bens móveis por funcionário público em razão do cargo que exerce. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a 12 anos de reclusão. Os crimes de responsabilidade (cometidos no exercício de outros cargos), com 11 ações penais, e contra a Lei de Licitações, com nove, vêm em seguida. Há ainda oito processos por lavagem de dinheiro e seis por falsidade ideológica e formação de quadrilha entre as denúncias mais comuns. Também há cinco processos por crime contra o sistema financeiro, três por apropriação indébita e corrupção eleitoral, dois por prevaricação e estelionato. Aparecem ainda, com uma ocorrência cada, denúncias por lesão corporal, falsificação de documento público e crime contra o patrimônio.

Cinco cada um

De todos os candidatos réus no STF, Jader Barbalho, Lira Maia (DEM-PA) e Jackson Barreto (PTB-SE) são os que acumulam mais ações penais: cada um tem cinco. Emprego irregular de verba pública, peculato, crime contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem e contra a administração em geral são as denúncias que recaem sobre Jader. Crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações são as acusações contra Lira Maia, candidato à reeleição. Jackson Barreto, candidato a vice-governador em Sergipe, responde por peculato e crime contra a administração em geral.

A relação dos parlamentares réus representa 22 estados e 11 partidos políticos. São Paulo, com nove nomes, Pará, com cinco, Paraná e Minas Gerais, com quatro, são as unidades federativas com mais representantes na lista. O PMDB, com dez nomes, o PP, com sete, o PR e o DEM, com seis, e o PTB e o PT, com cinco, são as legendas com mais congressistas candidatos na mira do Supremo.

“Se lixando”

A maioria dos parlamentares réus candidatos trabalha para continuar no Congresso. Estão nessa situação 42 dos 49 processados. Entre eles, está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), réu de duas ações penais, que se tornou célebre nesta legislatura por duas frases.

Ao assumir a presidência do Conselho de Ética, em maio de 2008, o gaúcho desdenhou dos processos a que responde na Justiça (site aqui). “Serei absolvido em todos. Lá na minha terra, tem um ditado que diz que cão que não tem pulga, ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena”, afirmou Moraes. “Sou ético, sou firme, não me dobro e tenho sete mandatos.”

Meses depois, voltou a causar polêmica ao defender o arquivamento de uma denúncia no Conselho contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. “Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas (site aqui). "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege."

Sérgio Moraes é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul. Numa das ações, o parecer da Procuradoria-Geral da República é pela condenação.

Prerrogativa de foro

A exemplo do que ocorre em outros países, deputados e senadores brasileiros têm prerrogativa de foro: eles só podem ser julgados pela mais alta corte do país. Caso não consigam se reeleger, seus processos voltaram à Justiça em seus respectivos estados.

Além dos que buscam voto pela reeleição, há quatro que pretendem mudar de Casa legislativa: o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado “mensalão tucano mineiro”, tenta ser deputado; já Paulo Rocha e Jader Barbalho se articulam para o Senado. Estão de olho em outros cargos o senador Fernando Collor (PTB-AL), candidato a governador em Alagoas, e os deputados Celso Russomanno (PP-SP), que concorre ao governo paulista, Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Francisco Rodrigues (DEM-RR) e Jackson Barreto (PMDB-SE), candidatos a vice. Ernandes Amorim e Leandro Sampaio (PPS-RJ) são candidatos a deputado estadual. Caso perca a eleição, Collor ainda tem mais quatro anos de mandato.

A demora do Supremo em julgar ações contra parlamentares muitas vezes acaba beneficiando os réus. Há dez dias, o ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extinção da punibilidade do deputado Paulo Maluf. O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo era acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, durante uma de suas passagens pela prefeitura paulistana. A decisão foi proferida no dia em que Maluf completou 79 anos. Como o Código Penal reduz à metade o prazo prescricional no caso de réus com mais de 70 anos, o relator constatou que o Estado perdeu o prazo para punir o acusado.

Maluf ainda responde a outras duas ações penais: uma por crimes contra o sistema financeiro e outra por formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. A candidatura à reeleição do deputado está ameaçada pela Ficha Limpa. No último dia 23, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que ele estava inelegível por causa de uma recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Conheça a lista top ten dos 'fichas-sujas' da eleição

2010-09-20T12:47:00.008-03:00

A aplicação da Lei da Ficha Limpa pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos Estados está revelando muitos casos de políticos que não foram condenados em última instância pela Justiça, mas possuem um vasto currículo de punições por tribunais estaduais ou de contas.

A Folha selecionou os históricos de dez candidatos considerados "fichas-sujas" que chamam a atenção pelo número de processos em que eles figuram como acusados ou pela gravidade dos crimes pelos quais foram punidos.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho e criou 14 novas hipóteses de inelegibilidade para os políticos, a maioria relacionada a punições por órgãos colegiados do Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) dos Estados, ou tribunais de contas, como o TCU (Tribunal de Contas da União).

Levantamento feito pela Folha mostra que 38% dos políticos barrados como "fichas-sujas" pelos TREs tiveram contas rejeitadas por tribunais de fiscalização de finanças públicas.

Em seguida, no ranking dos motivos de enquadramento na lei, aparecem as condenações por improbidade administrativa: 20% dos candidatos já foram punidos por esse tipo de crime.

Cerca de 14% dos candidatos com inscrição eleitoral negada pelos TREs já foram condenados por compra de votos ou abuso do poder político ou econômico.

No grupo dos considerados "fichas-sujas", o percentual de punidos em ações criminais é de 13%.

Esses políticos recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mas nenhum dos casos já foi julgado em definitivo pela corte.

De acordo com o levantamento realizado pela Folha em todos os TREs do país, 215 candidatos foram barrados com base na nova lei.

Porém, a tendência é que o número de candidaturas indeferidas aumente no TSE, uma vez que a corte superior mostrou ter um entendimento mais rigoroso sobre a aplicação da lei que muitos TREs dos Estados.

Os políticos eventualmente derrotados no TSE ainda poderão apresentar recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar a liberação de suas candidaturas.

E é no Supremo que a Lei da Ficha Limpa poderá sofrer maiores restrições, pois os ministros do tribunal estão divididos quanto à constitucionalidade de alguns pontos da nova legislação.

(Com informações da FOLHA.COM)

Roriz recorre ao STF para manter candidatura

2010-09-08T12:32:00.001-03:00

O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz pede o deferimento do registro ou então um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.

Roriz alega que é preciso respeitar o princípio da anualidade na aplicação da lei.

A Constituição determina que leis eleitorais só entrem em vigor um ano depois de sua aprovação. Mas há o entendimento de que o Ficha Limpa não alterou a legislação, apenas criou um requisito para as candidaturas.

O pedido de registro da candidatura de Roriz, que faz parte da coligação Esperança Renovada, recebeu três pedidos de impugnação, entre eles, um do P-SOL. O partido alegou que Roriz não poderia se candidatar ao governo do Distrito Federal porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador para fugir de processo de cassação, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.

Ele foi acusado de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina. Roriz chegou a recorrer ao TSE, mas teve o recurso negado.

(Com informações do Jornal O TEMPO)

Congresso paga R$ 3,5 milhões em horas extras durante recesso branco

2010-08-31T11:25:00.000-03:00

Horas extras: Em “recesso”, Congresso desembolsa R$ 3,5 milhões

O Congresso ganhou, há 50 dias, carta branca para as férias eleitorais e os parlamentares foram para seus estados pedir votos. Apesar de as Casas permanecerem vazias, Câmara e Senado pagaram juntas, de julho a 23 de agosto, mais de R$ 3,5 milhões em horas extras para servidores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Legislativo teve despesa de R$ 3.586.668 com serviços extraordinários.

A Câmara gastou um pouco mais em horas extras no recesso branco. Foram R$ 2 milhões contra R$ 1,5 milhão do Senado. Apesar de as Casas não conseguirem acabar com o penduricalho nos vencimentos dos servidores, as reformas administrativas reduziram em grande parte o pagamento pelos chamados serviços extraordinários. É importante notar que não se trata de gastos fixos, impossíveis de serem interrompidos sem prejuízo à máquna funcional.

(Com informações do Congresso Em Foco)

MP tenta barrar candidatura de Roseana Sarney

2010-08-31T11:17:00.002-03:00

Procuradoria Geral Eleitoral quer barrar candidatura de Roseana Sarney com base na ficha limpa

MÁRIO COELHO

Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a governadora é inelegível por conta de condenação por propaganda eleitoral fora de época.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do registro de candidatura ao governo do Maranhão de Roseana Sarney (PMDB) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Para a integrante do Ministério Público, em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (29), a peemedebista é inelegível por conta de condenação por propaganda eleitoral fora de época. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) não aplicou as novas regras por entender que elas só valem a partir de 2012.

No fim do ano passado, o TRE-MA multou Roseana Sarney em R$ 5 mil por conta de propaganda eleitoral fora de época. Porém, os juízes da corte local não aplicaram sanção de inelegibilidade na época. Para o MPE, não importa se ela teve pena ou não decretada. Na visão de Sandra Cureau, o fato de a peemedebista ter sido condenada por órgão colegiado já é suficiente para barrar o registro de candidatura dela. "As causas de inelegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura", disse a vice-procuradora no parecer encaminhado ao TSE.

O recurso contra a decisão de aceitar a candidatura de Roseana foi apresentado pelo ex-deputado Aderson Lago (PSDB-MA), primo do candidato ao governo Jackson Lago (PDT). O ex-governador foi cassado pelo TSE por abuso de poder político em 2009. A posição de Sandra Cureau contraria entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, que não contestou o registro da peemedebista por considerar que as novas regras de inelegibilidade não se aplicam à governadora. O relator do caso, que não tem previsão para entrar na pauta, é o ministro Hamilton Carvalhido.

(Com informações do Congresso Em Foco)

Primeiro julgamento de ficha limpa é adiado no TSE

2010-08-13T15:41:00.002-03:00

MÁRIO COELHO

O julgamento do primeiro recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi adiado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um pedido de vista, a análise do caso do candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) ficou para as próximas sessões da corte. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou, ao apresentar parte do seu voto, que liberaria o registro do candidato do PSB.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa (site aqui)

Ficha limpa não é punição, diz presidente do TSE (site aqui)

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações (site aqui)

Na visão do ministro, o artigo 16 da Constituição Federal deve ser aplicado para que as novas regras de inelegibilidade passem a valer. A Carta Magna prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, "não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Inicialmente, o TSE decidiu, ao analisar duas consultas, que a Ficha Limpa já vale para outubro pois não altera o processo eleitoral.(site aqui)

Como base para julgar as consultas, os ministros entenderam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) dá base para a interpretação dada em junho. Em 1990, o STF analisou um recurso que contestava a aplicação da Lei Complementar 64/90 já para as eleições daquele ano. Ela prevê as regras de inelegibilidade, tendo sido atualizada pela Lei da Ficha Limpa. Por seis votos a cinco, os integrantes da corte disseram que as regras poderiam ser aplicadas. "Dos ministros que votaram naquela época, somente Celso de Mello e Marco Aurélio ainda estão na corte. E ambos votaram contra a aplicação da lei naquele mesmo ano", disse Ribeiro.

Ele não chegou a completar o voto. Apenas sinalizou a dúvida se a regra pode ser aplicada neste momento ou não. "A jurisprudência do Supremo está em aberto, já que houve apenas um caso julgado", disse. Na época, houve a mesma discussão que ocorre em 2010. Uma corrente defende que, por não alterar o processo eleitoral, deve ser aplicada. Outra, no entanto, acredita que o princípio da anualidade deve ser mantido. Antes que Ribeiro concluísse seu voto, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, pediu vista do caso.

Francisco das Chagas foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por compra de votos em decisão já transitada em julgada. Ele teve o registro de candidatura contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-CE). O candidato acabou barrado pelo TRE na semana passada com base nas novas regras de inelegibilidade.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

"Fichas-sujas" conseguem poucas doações para campanha

2010-08-13T15:28:00.002-03:00

ELIDA OLIVEIRA
ESTELITA HASS CARAZZAI

Além de estarem impedidos pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de concorrer nas eleições deste ano, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa enfrentam a falta de doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas.

Levantamento feito pela reportagem nas prestações parciais de contas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 152 candidatos barrados pela Justiça Eleitoral revela que, dos 50 fichas-sujas que declararam receita, 56% têm como principal fonte de recursos o próprio bolso ou doações feitas ao comitê.

Apenas dez deles (20%) receberam doações diretas de pessoas jurídicas, e só o candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve apoio financeiro do partido.

Para 14 desses 50 candidatos, o dinheiro próprio foi a única fonte de recursos da campanha, como no caso do ex-senador e candidato ao governo de Rondônia Expedito Júnior (PSDB).

Expedito colocou R$ 78 mil do bolso na campanha deste ano --100% do que arrecadou. Em 2006, quando concorreu (e foi eleito) ao Senado, o político conseguiu R$ 220 mil no primeiro mês de campanha -quase duas vezes mais do que neste ano.

Entre os fichas-sujas que financiaram toda a campanha com gastos próprios, o candidato a deputado federal Manoel Salviano Sobrinho (PSDB-CE) foi o que mais gastou: R$ 125 mil.

Já as doações ao comitê partidário foram a principal fonte de recursos de seis fichas-sujas, incluindo o ex-governador e candidato ao Senado Ivo Cassol (PP-RO).

O nome de quem faz esse tipo de doação só aparece na prestação final de contas do próprio comitê, e não na do candidato, como uma espécie de doação "oculta".

Ronaldo Lessa (PDT), candidato ao governo de Alagoas, é um dos quatro cuja candidatura foi bancada exclusivamente pelo comitê --R$ 1 milhão.

O coordenador da campanha de Cunha Lima, Gustavo Nogueira, diz que "é fato" que o indeferimento da candidatura "impacta, porque os doadores não sabem se ele vai obter ou não o registro."

OUTRO LADO

Os "fichas-sujas" amenizaram a dificuldade de obter recursos de pessoas físicas e jurídicas na campanha.

Para Manoel Salviano Sobrinho (PSDB-CE), a dificuldade é permanente em campanhas eleitorais.

Segundo o candidato, o investimento de R$ 125 mil feito por ele em sua campanha só foi possível graças a "economias" e empréstimos.

Para Ivo Cassol (PP-RO), a decisão do TRE sobre sua candidatura não atrapalhou "absolutamente nada" a arrecadação da campanha.

A assessoria de Ronaldo Lessa (PDT-AL) disse que a campanha ainda está no início e que essa "demora" em obter doações é normal.

A assessoria de Expedito Júnior (PSDB-RO) não respondeu as ligações.

(Com informações da FOLHA.COM)

Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputa

2010-08-12T15:39:00.002-03:00

Ficha limpa já tirou definitivamente das eleições 19 candidatos. Caso, por exemplo, de Alceni Guerra

MÁRIO COELHO

A lei produziu algumas decisões que já independem de decisão judicial. São políticos que ou renunciaram das suas candidaturas ou tiveram a legenda negada por seus partidos.

Silenciosamente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já tirou da corrida eleitoral 19 candidatos de maneira definitiva. São os que renunciaram à candidatura após sofrerem impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou então tiveram suas inscrições canceladas pelos partidos antes de serem analisadas pela Justiça Eleitoral. Para esses, a eleição já acabou de fato, não há mais possibilidade de recurso. A eles, somam-se outros 168 registros até agora que foram indeferidos pelos tribunais nos estados.

O nome mais conhecido dessa lista de políticos definitivamente fora das eleições é o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor. Alceni foi condenado por improbidade administrativa e teve as contas rejeitadas por sua administração como prefeito de Pato Branco. Outro nome fora da disputa é o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, o deputado da “oração da propina” do mensalão do DF. Os dois renunciaram diante da hipótese de terem suas candidaturas cassadas pela ficha limpa.

Veja a lista completa dos políticos que já estão fora da eleição por conta da ficha limpa. (site aqui)

As renúncias estão espalhadas por 11 unidades da federação. Acre, Distrito Federal, Paraná, Piauí, Rondônia e Santa Catarina tiveram, cada um, dois candidatos que abdicaram da disputa após a contestação das candidaturas. Já Amapá, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte tiveram uma renúncia cada. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ainda informou que dois registros foram cancelados, ambos de candidatos à Assembleia Legislativa local.

O levantamento teve como base a lista de impugnações feitas pelo Ministério Público nos estados e no Distrito Federal e a situação processual de cada candidato no sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é abastecido com informações fornecidas pelas cortes regionais. Em alguns casos, a transmissão dos dados pode demorar. Estados como Rio de Janeiro, por exemplo, ainda têm candidatos barrados com a situação descrita como aguardando julgamento.

Além dos 19 que já estão fora da eleição – já que, em casos de renúncia e cancelamento, não há hipótese e se voltar atrás –, correm o risco de não permanecer na corrida eleitoral outros 168 candidatos. No total, são 187 pessoas com problemas na Justiça que ou saíram definitivamente ou já tiveram a negativa da Justiça em continuar na disputa. Eles estão distribuídos por 24 estados e o Distrito Federal. O total de barrados – indeferidos, renúncias e cancelamentos – representam 38,7% das 482 contestações feitas pelo MPE com base na Lei da Ficha Limpa.

Cotando os três casos, Rondônia é o estado com o maior número de barrados. Somados os indeferimentos e renúncias, houve 26 candidatos com problemas na Justiça que devem ficar de fora das eleições de outubro. Em seguida, vêm o Ceará, com 25, e Minas Gerais, com 16. Pará tem 13, Acre e Paraíba 12, enquanto no Rio de Janeiro o total a ficar de fora pode chegar a dez. Depois vêm Paraná (8), Alagoas e Piauí (7); Amapá, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina (6); Mato Grosso e Rio Grande do Sul (5) e Distrito Federal (4). Outros estados com registros negados são Mato Grosso do Sul (3), Pernambuco(3), Sergipe (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), São Paulo (1) e Tocantins (1).

Os números devem aumentar. São Paulo começou a julgar o registro dos mais de 3 mil candidatos na semana passada. Na terça-feira (10), os juízes paulistas negaram o primeiro registro com base na Lei da Ficha Limpa. (site aqui) Cortes como da Bahia e do Distrito Federal pretendem terminar a análise da situação de cada um dos candidatos até sexta-feira. Nem que para isso seja preciso trabalhar no feriado. Ontem (11), Dia do Advogado, a Justiça estava de folga. No entanto, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) trabalharam para acabar com a pauta.

Distrital

Um dos casos analisados ontem pelo TRE-DF foi do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Ele teve a candidatura contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF) e pelo candidato a distrital Chico Vigilante (PT) por ter sido condenado pela corte eleitoral, em 2008, por abuso de poder econômico. Na época, ele foi condenado a ficar inelegível por três anos, mas manteve o mandato de deputado distrital. Ele tenta a reeleição.

Por quatro votos a dois, os membros do TRE-DF entenderam que as novas regras de inelegibilidade se aplicam no caso de Araújo. Segundo o relator do caso, desembargador federal Hilton Queiroz, que votou pelo indeferimento do registro, ainda lembrou que não houve trânsito em julgado quanto à decisão do TRE-DF em, já que o parlamentar entrou com um recurso no TSE em 2008, ainda não analisado. Em 2008, os integrantes da corte local entenderam que houve abuso nas relações com os empregados da empresa de segurança e vigilância que a família dele é dona. Ele teria ameaçado demitir funcionários da empresa da família caso não votassem nele nas eleições de 2006. Araújo nega as acusações.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Deputado Camarinha obtém liminar que suspende efeitos da Lei da Ficha Limpa

2010-08-12T15:32:00.000-03:00

MARTHA ALVES

Uma liminar do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB-SP) e liberou o parlamentar para se candidatar à reeleição em outubro.

O deputado foi condenado por improbidade administrativa a ficar inelegível por cinco anos. Camarinha foi acusado de ter firmado convênios de R$ 130 mil com uma associação, desobedecendo os requisitos legais da Lei Municipal 1.746/1970. Na época, ele era prefeito de Marília (435 km de São Paulo).

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Depois de perder em duas instâncias no TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo, a defesa de Camarinha recorreu ao STJ, que ainda não julgou a apelação.

Para conceder a liminar, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que o tribunal de São Paulo julgou a ação sem avaliar a culpa ou a intenção do agente público, elementos necessários para caracterizar a conduta de improbidade.

"Ao que tudo indica, contentaram-se as instâncias de origem com uma mera ilegalidade administrativa para a referida condenação, não havendo individualização da conduta e, tampouco, descrição de atuação dolosa por parte de Camarinha, de modo que parece provável que seu recurso especial tem chances de ser provido por este Tribunal quanto a esse ponto", disse o ministro em sua decisão.

(Com informações da FOLHA.COM)

Presidente diz que TSE pode liberar "ficha suja"

2010-08-12T15:22:00.002-03:00

Lewandowski disse que é favorável à retroatividade da Ficha Limpa

Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem que a maior parte das decisões dos TREs que liberaram candidaturas "ficha suja" não contraria a posição do TSE. De acordo com o ministro, é possível que o TSE também autorize o registro de políticos com restrições.

A avaliação foi feita ao Portal G1, que realizou um levantamento mostrando que, pelo menos, dez tribunais regionais já autorizaram candidaturas de políticos "ficha suja".

A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça ou os que renunciaram para evitar cassação.

"No aspecto da constitucionalidade, a Lei da Ficha Limpa não foi contestada na maioria dos TREs. Alguns aspectos é que foram melhor analisados. É possível que o próprio TSE, ao examinar os casos concretos, entenda que alguns candidatos que foram barrados não estejam enquadrados nessa nova lei", enfatizou o presidente do órgão máximo eleitoral brasileiro.

(Com informações de O TEMPO)

STJ concede liminar a Camarinha contra ficha limpa

2010-08-11T14:11:00.001-03:00

MÁRIO COELHO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves concedeu nesta terça-feira (10) liminar para o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O parlamentar possui condenação por improbidade administrativa e, pelas novas regras, não poderia se candidatar. Ele teve a inscrição contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP).

Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e é o segundo deputado mais processado da Câmara. (site aqui) Ele foi condenado por assinar um convênio, quando era prefeito de Marília, com a Associação de Incentivo ao Esporte, à Cultura e à Cidadania, entidade que, para o Ministério Público, “não estava apta a contratar e nem tão pouco a receber dinheiro público”.

Na decisão de primeira instância, mais tarde confirmada pelo TJSP, Camarinha teve como pena a devolução de R$ 130 mil, mais juros, aos confres públicos, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa no mesmo valor do dano causado. Na medida cautelar protocolada no STJ, Camarinha argumentou que não houve ato doloso de improbidade administrativa que "importe em lesão ao erário e enriquecimento ilícito, devendo-se conceder efeito suspensivo à decisão".

“Ao que tudo indica, contentaram-se as instâncias de origem com uma mera ilegalidade administrativa para a referida condenação, não havendo individualização da conduta e, tampouco, descrição de atuação dolosa por parte de Camarinha, de modo que parece provável que seu recurso especial tem chances de ser provido por este Tribunal quanto a esse ponto, dado que o elemento volitivo é imprescindível para que tenha sustentação qualquer condenação por improbidade”, avaliou o ministro Benedito Gonçalves, ao conceder a liminar ao parlamentar.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

São Paulo barra primeira candidata pela Lei da Ficha Limpa

2010-08-11T14:06:00.001-03:00

MÁRIO COELHO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) barrou nesta terça-feira (10) o primeiro registro por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A candidata a deputada estadual Leonice Alves da Paz (PDT) foi barrada por maioria dos votos - seis a um - já que teve o mandato de vereadora em Campinas cassado em 2006 por compra de votos. Ao todo, são 60 os candidatos contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) com base nas novas regras de inelegibilidade. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE-SP, a relatora do caso, juíza Clarissa Campos Bernardo, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral. Por isso, deve ser aplicada. Ela respondeu a um dos argumentos da defesa da pedetista, que questionou a aplicabilidade da nova legislação. "Inelegibilidade não é pena, mas condição para resguardar o interesse público”, afirmou a relatora. O presidente do TRE, desembargodor Walter de Almeida Guilherme, disse que a nova lei não ofende a coisa julgada nem o direito adquirido. Para ele, a condição de elegibilidade é uma restrição de caráter político.

O site mostrou hoje que aproximadamente 25% das candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa foram indeferidas. (site aqui) Até o momento, o estado com o maior número de candidatos barrados é o Ceará, com 25. Depois dele vem Rondônia, que teve 24 registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Eles são seguidos por Minas Gerais (16), Paraíba (10), Rio de Janeiro (10), Acre (9), Espírito Santo (6), Alagoas (5), Mato Grosso (5), Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Mato Grosso do Sul (3) Paraná (3), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Piauí (2), Amapá (1), Distrito Federal (1) e Tocantins (1).

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

DF aceita registro de ex-governadora contestada pela ficha limpa

2010-08-11T14:02:00.001-03:00

MÁRIO COELHO

Em uma decisão apertada - quatro votos a três -, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manteve nesta terça-feira (10) a candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB).

Candidata tucana ao Senado, ela teve o registro contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por conta de uma condenaçação por compra de votos em 2006. Na época, ela recebeu multa de R$ 2 mil como punição.

A denúncia diz que a tucana usou a máquina administrativa do governo local para pedir votos a representantes de quiosques e trailers. Quando o crime ocorreu, ela era governadora do DF e tentava a reeleição. O julgamento ocorreu em 17 de novembro, após a eleição de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) no primeiro turno das eleições de 2006. Por esse motivo, o relator do caso, juiz Luciano Vasconcellos, colocou-se a favor de aceitar o registro de candidatura da tucana. “Mesmo se reconhecendo a captação indevida de votos, a representação foi parcialmente procedente porque não houve cassação de registro. Ela não tinha nenhum cargo, houve apenas uma multa. É um raciocínio técnico”, disse o relator.

Já o desembargador Hilon Queiroz, um dos que votaram por barrar a candidatura de Abadia, afirmou que, para ele, a tucana não preenche as condições de elegibilidade pelas novas regras. “A candidata foi condenada por corrupção eleitoral e não preenche os requisitos das regras eleitorais. Ficou demonstrado que a pena de cassação não aconteceu porque ela não tinha mais havia cargo público, mas pondero que houve sim condenação e que traz conseqüências”, disse o desembargador.

Apesar de na semana passada ter indeferido o registro do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) - ele renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar - o presidente da corte, desembargador João Mariosi, fez críticas à Lei da Ficha Limpa. "A lei diz ‘os que forem condenados’ e isso não é de difícil entendimento. A lei só vale para frente. Estão destruindo artigos da Constituição”, disparou o desembargador, que até então não tinha votado em casos baseados nas novas regras de inelegibilidade.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

TRE nega recurso a Roriz baseado na Lei da Ficha Limpa

2010-08-11T13:44:00.003-03:00

Roriz renunciou ao Senado em 2007 para escapar de denúncia

Tribunal já havia impugnado a candidatura na semana passada.

BRASÍLIA. Uma semana depois de anular o registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impôs uma segunda derrota ao candidato. Por unanimidade, os juízes rejeitaram os recursos apresentados por advogados de Roriz que queriam explicações adicionais sobre a decisão da semana passada.

O relator do caso, Luciano Vasconcellos, entendeu que não há dúvidas para esclarecer aos votos que resultaram na impugnação de Roriz. Os demais juízes seguiram o relator.

Na semana passada, o TRE decidiu por quatro votos a dois rejeitar o registro da candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal com base nas novas regras.

Para o tribunal, o ex-governador não pode concorrer nestas eleições porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador para escapar de processo por corrupção. O governador foi acusado de receber um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino, um dos ex-controladores da Gol.

Os advogados do ex-governador recorreram contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão de ontem à tarde, o TRE decidiu manter o registro da candidatura do ex-ministro Agnelo Queiroz (PT). O pedido de impugnação da candidatura do petista foi apresentado pelo PTdoB, aliado de Roriz.

(Com informações de O TEMPO)

TREs barram 25% dos impugnados pela Ficha Limpa

2010-08-11T13:36:00.001-03:00

GUSTAVO URIBE

O número de candidatos "ficha-suja" barrados até agora pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, em decorrência da Lei da Ficha Limpa. A porcentagem se refere a levantamento divulgado hoje pelo site Congresso em Foco, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País.

Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano. Até o dia 19 de agosto, os oito tribunais eleitorais restantes irão divulgar o saldo de candidatos barrados pela nova lei, o que deve aumentar o total de impugnações confirmadas pela Justiça Eleitoral.

O maior número de candidatos barrados, de acordo com o levantamento, foi constatado no Ceará, que teve 25 impugnações da Procuradoria Eleitoral julgadas procedentes pela Justiça. Em seguida, figuram os Estados de Rondônia (24) e Minas Gerais (10).

Os candidatos barrados pelos TREs ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o recurso estiver em tramitação, os enquadrados pela Ficha Limpa podem concorrer nas eleições.

(Com informações do ESTADÃO)

TRE-SP abre precedente favorável a Maluf no julgamento da Ficha Limpa

2010-08-11T13:31:00.003-03:00

FLÁVIO FERREIRA

Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou válida uma tese de defesa semelhante à do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que nos próximos dias será julgado pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

O caso analisado pelo TRE foi do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição. O deputado havia sido apontado como "ficha-suja" pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas de condenados por órgãos colegiados da Justiça ou tribunais de contas.

Os processos de Rezeck e Maluf são muito parecidos. Ambos foram condenados por improbidade administrativa pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, órgão colegiado do Judiciário paulista, mas apresentaram recursos contra as punições ao próprio TJ-SP.

A tese de defesa deles é de que essas condenações não deveriam ser consideradas definitivas porque o próprio tribunal poderia modificar as decisões desfavoráveis a eles.

Os advogados de Rezeck conseguiram emplacar essa tese no julgamento do peemedebista no TRE de São Paulo. Os advogados de Maluf, que assistiam ao julgamento na plateia, comemoraram o resultado.

O deputado do PMDB havia apresentado um recurso --chamado embargos de declaração-- ao próprio TJ. O recurso foi rejeitado pelo tribunal, mas essa última decisão foi publicada na imprensa oficial após Rezeck ter registrado sua candidatura.

Na sessão de ontem, por 4 votos a 3, os juízes do TRE-SP consideraram que a falta da publicação da decisão dos embargos fez com que a condenação do TJ não fosse válida no momento do registro de candidatura de Rezeck, ou seja, o julgamento em segunda instância do TJ ainda não estaria concluído quando o deputado do PMDB fez sua inscrição eleitoral.

Maluf também alega que seu julgamento no TJ ainda não terminou, pois ele apresentou um recurso intitulado embargos infringentes ao próprio tribunal.

O deputado federal deverá ser julgado pelo TRE-SP na semana que vem.

(Com informações da FOLHA.COM)

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações

2010-08-10T15:53:00.002-03:00

TSE definiu que ficha limpa vale para estas eleições. Mas nem todos os TREs entenderam dessa forma

MÁRIO COELHO

Tribunais eleitorais divergem sobre a aplicação da lei, gerando insegurança jurídica e confusão entre os eleitores, que não sabem se seus candidatos irão concorrer ou não.

Primeiro, foi o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Depois, Roraima. Depois, outras cortes locais tiveram o mesmo entendimento. Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, Sergipe. Todos esses tribunais resolveram não aplicar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para analisar os critérios de inelegibilidade dos candidatos. Uma situação que deixa no ar uma incerteza jurídica entre os candidatos. Principalmente porque o próprio Tribunal Superior Eleitoral, em junho, deu orientação no sentido de que a lei que estabelece a inelegibilidade para candidatos condenados em pelo menos uma corte colegiada ou que renunciaram de cargos eletivos para não serem punidos deve valer já para as eleições deste ano.

Apesar da orientação do TSE, esses tribunais seguem a linha de não usar a nova norma, mais restritiva, na análise dos registros de candidatura. Os integrantes dessas cortes acreditam que deve ser respeitada a regra da anualidade, prevista na Constituição Federal, que somente nas eleições de 2012 a Ficha Limpa teria efeito. Enquanto isso, os tribunais de outras 16 unidades da federação usaram a nova legislação como base para os julgamentos. Resultado: decisões opostas para situações iguais, dependendo do estado. No Distrito Federal, por exemplo, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) foi considerado inelegível porque renunciou de seu mandato no Senado para não ser cassado. Enquanto isso, no Pará, Jader Barbalho (PMDB) foi absolvido pelo mesmo motivo.

“É uma coisa esquizofrênica”, resumiu o procurador-regional eleitoral de Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, em entrevista ao Congresso em Foco. Ainda mais porque, se no Maranhão e em Roraima o tratamento dado foi isonômico – ou seja, não valeu Ficha Limpa para ninguém –, em outros quatro estados a lei foi aplicada em alguns casos e em outros não. No Tocantins, onde o procurador atua, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), candidato ao Senado, teve o registro aceito pelo TRE-TO.

Cassado por abuso de poder econômico em 2009 pelo TSE, Miranda, pelas regras da Ficha Limpa, está inelegível para as eleições de outubro. No entanto, os integrantes da corte eleitoral não entenderam desta maneira. Eles, a exemplo do que aconteceu no Maranhão, disseram que a lei, para valer, deveria ter sido sancionada um ano antes do pleito de outubro. “Aqui, em alguns momentos eles disseram que estavam aplicando a Ficha Limpa, em outros não”, disse o procurador eleitoral.

Miranda escapou. Mas Pedro de Oliveira Neto, que disputa o cargo de deputado federal, não. Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas à sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional. A decisão da corte de contas é deste ano. Para o procurador, o caso encaixa-se na Lei Complementar 135/10. E o registro acabou indeferido pelos integrantes da corte.

Para o presidente do TRE do Pará, desembargador João Maroja, que no início da semana livrou o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) (site aqui) da inelegibilidade, a decisão tomada no estado é diferente à do Maranhão. “As decisões sobre esses casos não foram unânimes e já houve processos indeferidos por conta da lei. Houve divergências, posições antagônicas e, dessa forma, não podemos fazer essa comparação com o tribunal maranhense sobre essa questão”, afirmou Maroja.

Para justificar os critérios diferentes ao analisar as ações de impugnação de candidatura, ele disse que é preciso analisar os casos individualmente. “Cada caso é um caso, temos matérias com fundo diferentes”, completou o presidente do TRE-PA. Quatro candidatos foram barrados no Pará, três à Assembleia Legislativa e um à Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (4), o TRE de Roraima, ao analisar dois casos, entendeu a lei deve ser aplicada somente nas eleições de 2012. Um dos integrantes da corte afirmou que as regras impostas pela nova lei não podem retroagir para prejudicar o réu. Em Sergipe, ao julgar a ação de impugnação de Gilmar Carvalho (PSB), o tribunal entendeu não ser possível a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em 2005, quando era deputado estadual, o socialista renunciou ao cargo para não sofrer processo disciplinar da Assembleia, conduta vedada pela Lei Complementar 135/2010.

Roriz

A posição da corte sergipana é oposta ao que os juízes no Distrito Federal tiveram no caso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele, que já governou a capital do país por quatro mandatos (três eleitos e um indicado), renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar um processo de cassação no Congresso. A renúncia ocorreu dias depois de o Psol entrar com uma representação por quebra de decoro parlamentar na Mesa Diretora do Senado.

A representação do Psol referia-se aos fatos investigados pela Operação Aquarela, da Polícia Civil do DF, que obteve gravações de ligações telefônicas em que Roriz aparecia discutindo a partilha de um cheque de R$ 2 milhões do empresário Nenê Constatino, dono da empresa Gol Linhas Aéreas. Na defesa, o então senador afirmou que a conversa era para fechar a compra de uma bezerra. Por quatro votos a dois, os integrantes do TRE-DF rejeitaram o registro de candidatura de Roriz com base na Ficha Limpa. (site aqui)

“O que se espera é que o TSE confirme o seu entendimento inicial nos recursos”, afirmou o procurador de Tocantins. Ao responder a duas consultas sobre a nova legislação, os ministros da corte suprema deram uma orientação aos juízes eleitorais de como proceder nesses casos. O resultado das consultas, no entanto, não tem poder vinculante, não serve como jurisprudência. Mas dá uma ideia de como o TSE deve se portar na análise dos recursos.

Para o procurador, os diferentes julgamentos pelo país geram uma sensação de insegurança não só jurídica, mas também nos eleitores, que ficam sem a definição se seus candidatos vão poder concorrer ou não. E, para quem disputa a eleição, que tem que se dividir entre campanha e defesa na Justiça. “Tudo isso cria uma instabilidade no processo inteiro”, finalizou o procurador.

(com informações do CONGRESSO EM FOCO)

PMDB lidera lista dos mais vetados

2010-08-10T15:39:00.001-03:00

O PMDB é o partido que tem a maior "bancada" de candidatos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legenda soma 23 candidaturas indeferidas no país.

O levantamento feito ontem nos 27 TREs dos Estados apontou o PP em segundo lugar na lista dos partidos com candidatos considerados "fichas-sujas", com 15 barrados pelos tribunais, à frente do PR e do PTB, ambos com 12 políticos nessa situação.

Na sequência do ranking das legendas com candidaturas indeferidas aparecem o PSDB (dez), PSB e PDT (ambos com oito) e DEM (seis).

Dentre os grandes partidos, PV e PPS tiveram cinco políticos considerados "fichas-sujas". O PT teve três candidaturas barradas.

O TRE do Ceará foi o que mais barrou políticos - total de 25. Em Rondônia, o TRE vetou 23 candidaturas. A corte de Minas indeferiu 16 inscrições. O tribunal de Pernambuco barrou 14 políticos.

(Com informações de O TEMPO)

Chega a 110 o número de barrados pela Ficha Limpa

2010-08-06T17:35:00.003-03:00

TRE de Alagoas nega registro a ex-governador Ronaldo Lessa, adversário de Fernando Collor

MÁRIO COELHO

O número de registros de candidaturas negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chegou a 110 até as 13h desta sexta-feira (6), segundo levantamento do Congresso em Foco. Mesmo com o encerramento ontem do prazo para análise das ações de impugnação, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) farão farão sessões extraordinárias para limpar a pauta. Em São Paulo, por exemplo, o trabalho mal começou. Cortes como as do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul ainda têm casos para analisar. Por conta disso, a quantidade de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade devem aumentar.

Veja quem já teve o registro negado. (site aqui)

Até ontem pela manhã, o número de barrados era de apenas 41 políticos. (site aqui)

Com as novas decisões divulgadas, o estado que possui o maior número de barrados é o Ceará. Lá, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) indeferiram o registro de 24 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Entre eles está o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), que tenta a reeleição. Ele foi o primeiro parlamentar a ser condenado na história recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), recebeu R$ 500 mil, em recursos públicos federais, para a construção de um açude na cidade. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de "passagens molhadas", espécies de pontes erguidas com pedras em áreas alagadas. Ele recorreu da decisão, mas o recurso não foi aceito pelo Supremo. Por enquanto, ele mantém o mandato na Câmara.

Por enquanto, 16 unidades da federação divulgaram o resultado dos julgamentos em seus sites na internet. O sistema Divulga, administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é abastecido com informações prestadas pelos próprios TREs. Em muitos casos, a atualização demora alguns dias por conta do volume de julgamentos. Todos os candidatos barrados podem recorrer das decisões ao TSE. Até que as ações transitem em julgado - sem mais possibilidade de recurso -, eles podem continuar suas campanhas.

Depois do Ceará, vem Minas Gerais com 16 registros de candidatura negados. A corte encerrou seus trabalhos ontem. O TRE mineiro é seguido por Rondônia (9), Acre, Paraíba e Rio de Janeiro (7), Espírito Santo (6), Alagoas e Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Paraná e Pernambuco (3), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (2), Amapá e Distrito Federal (1).

Ex-governador

A exemplo do que aconteceu com Joaquim Roriz (PSC) no Distrito Federal (site aqui), mais um ex-governador vai ter que passar parte da campanha se defendendo na Justiça. O TRE de Alagoas negou ontem (5), em longa sessão, os integrantes negaram o registro de Ronaldo Lessa (PDT, na foto acima), um dos principais adversários do senador Fernando Collor (PTB) na disputa pelo governo do estado.

Lessa teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por conta de uma condenação por abuso de poder político e econômico quando governava Alagoas. O vice dele, Joaquim Brito (PT), também foi condenado por órgão colegiado e teve a candidatura barrada.

Em 2004, Lessa - então governador - convocou uma reunião com servidores estaduais pedindo que votassem no candidato que apoiava para a Prefeitura de Maceió, o Alberto Sextafeira (PSB). O encontro foi gravado em vídeo por um servidor público.

Na época, o TRE-AL o tornou inelegível por três anos ao entender que ele se beneficiou do cargo para promover seu candidato. Ele recorreu ao TSE e STF, mas os tribunais mantiveram a decisão. Sexta-feira também teve o registro barrado pela corte local por conta da Lei da Ficha Limpa.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Joaquim Roriz é barrado no DF pela ficha limpa

2010-08-05T14:30:00.003-03:00

Manifestantes pró-Roriz chegaram a se aglomerar na porta do TRE, mas não adiantou: o tribunal cassou sua candidatura

MÁRIO COELHO

No dia do seu aniversário, ex-governador recebe de presente a cassação da sua candidatura. Cabe recurso da decisão ao TSE

No dia em que completou 74 anos, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ganhou um presente de grego do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Por maioria dos votos (quatro a dois), os integrantes da corte decidiram negar o registro de candidatura ao favorito na corrida eleitoral no DF por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Eles analisaram as ações de impugnação ao registro da candidatura apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF), pelo PV e pelo Psol. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso, juiz Luciano Vasconcellos, apontou que a renúncia de Roriz se enquadra nos termos da Lei da Ficha Limpa. Em um voto sucinto, ele atacou os argumentos da defesa do ex-governador, que afirmava que a nova regra é inconstitucional. "Nem de longe se pode falar em inconstitucionalidade da lei. Isso não desrespeita ato jurídico nenhum", disse o relator. Ele comentou que, ao renunciar, Roriz se afastou definitivamente do cargo. Porém, ao se candidatar novamente, ele está sujeito às novas regras em vigor.

Acompanharam o relator os desembargadores Hilon Queiroz e Mário Machado e o juiz José Carlos Souza e Ávila. "A lei tem caráter democrático", afirmou Mário Machado, que é o vice-presidente do TRE-DF. Ele lembrou que o TSE determinou a aplicação imediata da ficha limpa nas eleições de 2010. Eles também acompanharam o relator ao negar o pedido do Ministério Público de indeferir o registro por falta de pagamento de multa eleitoral. "Não houve trânsito em julgado. Por isso, não se pode falar de não pagamento de multa", disse o relator.

O juiz Evandro Pertence, ao inaugurar a divergência, disse que, antes do julgamento, não estava convencido de como ia votar, a favor ou contra Roriz. Afirmou que tinha, inclusive, a intenção de pedir vista no caso (mais tempo para análise). Porém, ao ouvir os votos dos colegas, tomou uma decisão. "Não me sinto tranquilo para indeferir o registro", afirmou. O juiz Raul Sabóia também votou a favor de Roriz. Ambos são representantes do júri no TRE-DF, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "O ato jurídico foi perfeito na época", disse Sabóia.

O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso de Roriz. Para ele, a renúncia é um ato de individualidade, mas não pode, por isso, ficar sem punição. "Renunciar não significa apagar os fatos acontecidos", afirmou. Ele afirmou que a nova regra prevê apenas que a inelegibilidade vale nos casos em que o parlamentar renuncia após a entrada de uma representação, não do início do processo por quebra de decoro parlamentar. "O que se deve analisar é o enquadramento da denúncia na legislação. Essa é a oportunidade da Justiça brasileira passar o Brasil a limpo. A capital federal tem que dar o exemplo", disse.

Conduta era "moral"

Para o advogado de defesa, Pedro Gordilho, a lei não pode retroagir para atingir Roriz. Ele entende que, na época da renúncia, isso era uma conduta "jurídica e moralmente" aceita. "Antes era um ato lícito. A hipótese não pode retroagir porque se trata de um ato jurídico perfeito", afirmou Gordilho. Ao citar a Constituição Federal, Gordilho os parlamentares podem apresentar a renúncia desde que o processo não tenha sido instaurado. Ele citou precedentes julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que levam a essa conclusão. E disse que o princípio da inocência não pode ser afastado.

"A alínea k é inconstitucional", disparou, fazendo referência ao trecho da nova lei que coloca a renúncia entre as causas de inelegibilidade. O advogado avaliou que houve abuso do legislador na formatação da nova lei. Ele atacou também a inelegibilidade de oito anos prevista na lei complementar. "É a mesma inelegibilidade se o parlamentar viesse a perder o mandato. Condutas radicalmente diferentes possam ter a mesma pena", concluiu.

O advogado da coligação encabeçada por Roriz, Eládio Carneiro, afirmou que a redação da nova legislação, ao usar as expressão "que renunciarem", deixava clara a intenção do legislador de só vale para condenações a partir da sanção do texto. Assim como Gordilho, ele reforçou que, na época da renúncia, era lícito fazer isso para escapar do processo por quebra de decoro.

Operação Aquarela

Em julho de 2007, Roriz renunciou ao mandato de senador para o qual foi eleito em outubro de 2006 por conta de uma representação do Psol por quebra de decoro. A representação do Psol referia-se aos fatos investigados pela Operação Aquarela, da Polícia Civil do DF, que obteve gravações de ligações telefônicas em que Roriz aparecia discutindo a partilha de um cheque de R$ 2 milhões do empresário Nenê Constatino, dono da empresa Gol Linhas Aéreas. Na defesa, o então senador afirmou que a conversa era para fechar a compra de uma bezerra.

Gritos de guerra

No lado de fora do TRE-DF, cerca de 100 manifestantes, a grande maioria apoiadores de Roriz, trocavam gritos de guerra durante a sessão que resultou no indeferimento do registro. Pessoas com camisas e bandeiras do Psol gritavam "ficha limpa". Já os rorizistas diziam que o ex-governador voltaria "de novo nas mãos do povo".

O advogado de Roriz afirmou que vai recorrer ao TSE contra a decisão do TRE-DF. E avisou que a campanha de Roriz, até o momento consistindo em reuniões políticas, vai para as ruas da capital do país.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

TRE do Pará rejeita impugnação e libera candidatura de Jader Barbalho

2010-08-05T14:22:00.001-03:00

Procuradoria Eleitoral contesta candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Deputado Paulo Rocha (PT) também teve candidatura deferida pelo tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará deferiu nesta quarta-feira (4) os pedidos de registro de candidatura dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que haviam sido contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Os dois são candidatos ao Senado. O procurador eleitoral, Daniel César Avelino, disse que vai recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jader foi alvo de um pedido de impugnação da procuradoria porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Rocha também teve a candidatura contestada por ter renunciado ao mandato para evitar um processo de cassação. A renúncia ocorreu em 2005, durante o escândalo do mensalão.

Os desembargadores do TRE que aprovaram as candidaturas entenderam que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada para casos anteriores a ela no que se refere a políticos que renunciaram aos mandatos.

O TSE, no entanto, entende que a lei vale para esses casos. Para o procurador Daniel Avelino, o descompasso entre os tribunais regionais e o TSE traz “insegurança jurídica” ao processo eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará emitiu nota em que “lamenta veementemente” as decisões do TRE.

Jader Barbalho disse que a decisão do TRE "reparou injustiça" estabelecida pela lei, que não poderia retroagir para impedir sua candidatura. "O Conselho de Ética do Senado nem chegou a abrir processo de cassação contra mim. Renunciei porque havia um clima político de linchamento", resumiu. O deputado comentou que agora espera o "julgamento das urnas", que garante será para ele "maciçamente favorável".

O deputado Paulo Rocha não foi localizado, mas um assessor dele informou que a decisão do tribunal deixou o petista "muito feliz".

(Com informações do G1)

Justiça Eleitoral já barrou 65 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

2010-08-05T14:16:00.001-03:00

Em todo o país, 65 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas. Ontem surgiu o nome mais conhecido até agora: Joaquim Roriz, que tenta concorrer ao governo no DF.

Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 16 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação.

Veja a lista dos candidatos barrados:

Acre

Francisco Amorim (Deda) (a deputado estadual, PP)
Romildo Magalhães (a deputado estadual, PSC)

Alagoas

José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)
Gilberto Gonçalves (a deputado estadual, PRTB)

Ceará

Sineval Roque (a deputado estadual, PSB)
Francisco Carlos Macedo Tavares (a deputado estadual, PSB)
Antonio Marcelo Teixeira Sousa (a deputado federal, PR)
José Evangelista Filho (deputado estadual, PSDC)
Eduardo Florentino Ribeiro (a deputado estadual, PSDC)
Cirilo Antonio Pimenta Lima (a deputado estadual, PSDB)
Felipe Aguiar Fonseca da Mota (a deputado estadual, PR)
Eugenio Rabelo (a deputado federal, PP)
Antonio Luiz de Araujo Menezes (a deputado federal, PMDB)

Distrito Federal

Joaquim Roriz (a governador, PSC)

Espíriro Santo

Luiz Carlos Moreira (a deputado estadual, PMDB)
Marcelino Fraga (a deputado estadual, PMDB)
Roberto Valadão Almokdice (a deputado estadual, PMDB)

Mato Grosso

Pedro Henry (a deputado federal, PP)

Mato Grosso do Sul

Eder Moreira Brambilla (a deputado estadual, PTN)
José Tomaz da Silva (a deputado federal, PHS)

Minas Gerais

Adilson da Vale Verde (a deputado federal, PTN)
Antônio Carlos Bouzada (a deputado estadual, PC do B)
Athos Avelino Pereira (a deputado estadual, PPS)
Carlos Alberto Pereira (a deputado federal, PDT)
Eduardo Santos Porcino (a deputado estadual, PV)
Francelino Silva Santos (a estadual - PTdoB)
Leonídio Henrique Correa Bouças (a deputado estadual, PMDB)
Maria Lúcia Soares de Mendonça (a deputado estadual, DEM)
Patrícia dos Santos Martins Rocha (a federal - PMN)
Pedro Caminhas Pinduca (a deputado estadual, PP)
Ronaldo Canabrava (a estadual - PMN)
Silas Brasileiro (a deputado federal, PMDB)
Wellington Magalhães (a deputado estadual, PMN)
Alfredo Pastori Neto (a deputado federal, PSL)
Wellington José Menezes Alves, (a deputado estadual, PC do B)
José Fuscaldi Cesílio (Tatico), (a deputado federal, PTB)

Pará

José Fernandes de Barros (a deputado federal, PRB)
Roselito Soares da Silva (a deputado estadual, PR)

Paraíba

Francisco Edmilson da Silva Ribeiro (a deputado estadual, PCB)

Paraná

Erivan Passos da Silva (a deputado estadual, PRTB)
Alessandro Meneguel (a deputado estadual, DEM)

Pernambuco

José Luiz de Lima Sampaio, Zé da Luz (a deputado estadual, PHS)
José Humberto Lacerda Barradas (a deputado estadual, PHS)
Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello (a deputado federal, PTB)
Malba Lucena de Oliveira Mello (a deputado estadual, PTC)

Rio de Janeiro

Alexandre Mocaiber (a deputado estadual, PSB)
Flávio Campos Ferreira (a deputado estadual, PR)
Janilde Nonato Costa (a deputado estadual, PP)
Darlei Braga (a deputado federal, PMDB)
Neilton Mulim da Costa (a deputado federal, PR)
José Carlos Faria (a deputado federal, PDT)

Rio Grande do Sul

Reinaldo Antonio Nicola (a estadual, PDT)
Luiz Carlos dos Santos Olimpio Melo (a deputado estadual, PTB)
Luiz Carlos Repiso Riela (a deputado federal, PTB)

Rondônia

Altamiro Souza da Silva (a deputado estadual, PMN)
Daniela Santana Amorim (a deputado federal, PTB)
Ernandes Santos Amorim (a deputado estadual, PTB)
Expedito Júnior (a governador, PSDB)
Irandir Oliveira Souza (a deputado estadual, PMN)
Ivo Cassol (a senador, PP)
Jair Miotto (a deputado estadual, PPS)
Marcos Antônio Donadon (a deputado estadual, PMDB)
Natan Donadon (a federal, PMDB)

Santa Catarina

João Pizzolatti (a deputado federal, PP)

Tocantins

Pedro de Oliveira Neto (a deputado federal, PMDB)

(Com informações da FOLHA.COM)

TREs já barraram 39 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

2010-08-04T10:09:00.000-03:00

Em todo o país, 39 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas.

Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 14 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação.

Veja a lista dos candidatos barrados:

Acre

Francisco Amorim (Deda) (PP - a deputado estadual)
Romildo Magalhães (PSC - a deputado estdual)

Alagoas

José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)

Ceará

Sineval Roque (a deputado estadual, PSB)

Espíriro Santo

Luiz Carlos Moreira (deputado estadual, PMDB)
Marcelino Fraga (deputado estadual, PMDB)
Roberto Valadão Almokdice (deputado estadual, PMDB)

Mato Grosso

Pedro Henry (a deputado federal, PP)

Minas Gerais

Adilson da Vale Verde (a deputado federal, PTN)
Alfredo Pastori Neto (PSL - a deputado federal)
Antônio Carlos Bouzada (a deputado estadual, PC do B)
Athos Avelino Pereira (a deputado estadual, PPS)
Carlos Alberto Pereira (a deputado federal, PDT)
Eduardo Santos Porcino (a deputado estadual, PV)
Francelino Silva Santos (a estadual - PTdoB)
Leonídio Henrique Correa Bouças (a deputado estadual, PMDB)
Maria Lúcia Soares de Mendonça (a deputado estadual, DEM)
Patrícia dos Santos Martins Rocha (a federal - PMN)
Pedro Caminhas Pinduca (a deputado estadual, PP)
Ronaldo Canabrava (a estadual - PMN)
Silas Brasileiro (a deputado federal, PMDB)
Wellington Magalhães (a deputado estadual, PMN)

Pará

Roselito Soares da Silva (a deputado estadual, PR)

Paraíba

Francisco Edmilson da Silva Ribeiro (a deputado estadual, PCB)

Paraná

Erivan Passos da Silva (a deputado estadual, PRTB)
Alessandro Meneguel (a deputado estadual, DEM)

Pernambuco

Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello (a deputado federal)
José Luiz de Lima Sampaio, Zé da Luz (a deputado estadual, PHS)
José Humberto Lacerda Barradas (a deputado estadual, PHS)
Malba Lucena de Oliveira Mello (a deputado estadual)

Rio Grande do Sul

Reinaldo Antonio Nicola (a estadual, PDT)

Rondônia

Altamiro Souza da Silva (a deputado estadual, PMN)
Ernandes Santos Amorim (a deputado estadual)
Ivo Cassol (a senador, PP)
Jair Miotto (a deputado estadual, PPS)
Marcos Antônio Donadon (a deputado estadual, PMDB)
Natan Donadon (a deputado federal, PMDB)

Santa Catarina

João Pizzolatti (a deputado federal, PP)

Tocantins

Pedro de Oliveira Neto - PMDB (a deputado federal)

(Com informações da FOLHA.COM)

Site da Ficha Limpa já tem 1º inscrito

2010-08-04T09:59:00.001-03:00

MOACIR ASSUNÇÃO

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), candidato à reeleição, é o primeiro político de expressão nacional a filiar-se ao portal da Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br ou fichalimpaja.org.br), uma iniciativa da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) para criar um cadastro positivo de políticos fichas-limpas. Além dele, que se inscreveu na segunda-feira, o advogado e procurador do Distrito Federal Paulo Ramos Serejo (PMDB-DF) também fez o cadastro.

"O site equivale a colocar o guizo no pescoço do gato. Todo mundo aplaudiu, publicamente, o Ficha Limpa, quero ver agora, quando autoriza a sociedade a pesquisar suas contas", afirmou Alencar. "Na verdade, não fiz mais que a minha obrigação, mas ouvi colegas sérios dizendo que é bobagem integrar a lista com o que, claro, não concordo e até fico constrangido em ter sido o primeiro."

Até agora, nenhum dos candidatos à Presidência da República se filiou ao site. Segundo o parlamentar, entretanto, o postulante do seu partido, Plínio de Arruda Sampaio, já encaminhou os documentos. Com a inscrição no portal, os candidatos a cargos públicos se comprometem a abrir, em tempo real, todas as suas contas de campanha, até mesmo com a divulgação dos nomes dos doadores e o destino dos recursos arrecadados.

Também asseguram, com documentos comprobatórios, que não sofreram condenação pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa (135/2010) nem renunciaram para escapar da cassação.

Contestação. No próprio site, os eleitores podem contestar - com documentos que comprovem a denúncia ou indicações de como obtê-los - as informações prestadas pelo candidato.

De acordo com o coordenador de políticas públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, cerca de 40 candidatos aguardam a análise dos documentos apresentados para conseguir a publicação dos seus nomes no portal. "Este é um momento de ajuste das candidaturas, afinal estamos mudando a cultura política de só prestar contas de doações e gastos após a eleição. Com o portal, o candidato vai prestar contas ainda durante o processo, o que é um avanço para a democracia", explicou.

A informação sobre quais empresas colaboram com os candidatos, na opinião de Magri, é muito relevante para a escolha do futuro parlamentar, governador ou presidente. "Se uma empresa tem um determinado perfil e doa para um candidato, é muito importante que o eleitor o questione para saber qual tipode compromisso foi feito entre o doador e ele", disse.

O ativista só lamentou a falta de interesse dos candidatos à Presidência pelo site. "São campanhas milionárias, de R$ 30 milhões, R$ 40 milhões, e todo mundo quer saber quem contribui com eles", justificou.

(Com informações do ESTADÃO)

Campeão de processos tem candidatura impugnada

2010-08-03T13:22:00.001-03:00

Abelardo Camarinha é um dos 60 candidatos impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

MÁRIO COELHO

Procuradoria Eleitoral de São Paulo contesta Abelardo Camarinha, um dos deputados que mais responde a processos no STF. Impugnações paulistas chegam a 60.

O estado de São Paulo tem 60 candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ao analisar o último edital com as candidaturas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) encontrou mais 15 candidatos com problemas na Justiça. Entre eles, está o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, e José de Filippi Júnior (PT), tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) (site aqui) e é um dos campeões de processos na região Sudeste.

As impugnações formalizadas pelo Ministério Público (site aqui).

De acordo com a PRE-SP, a análise do quarto edital, que continha 775 pedidos de registro, foi encerrada ontem (1º) e teve 352 impugnações, 15 pelo Ficha Limpa, além de 221 pedidos de diligências. Esse balanço computou apenas os pedidos de registro publicados nos quatro editais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), e, portanto, não contempla os pedidos remanescentes de registro de candidatura. Do total de 3.167 pedidos de registro, 1.475 (47%) foram impugnados. A grande maioria por falta de documentação e quitação eleitoral.

Abelardo Camarinha, segundo a ação protocolada pela PRE-SP, teve a candidura impugnada por dois motivos. O primeiro é falta de documentação. O órgão afirma que ele não entregou certidões criminais de processos que responde na Justiça. A outra é a condenação por decisão colegiada, em setembro de 2008, por improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, ele foi condenado por assinar um convênio com a Associação de Incentivo ao Esporte, à Cultura e à Cidadania, entidade que, para o Ministério Público, “não estava apta a contratar e nem tão pouco a receber dinheiro público”. Na decisão de primeira instância, mais tarde confirmada pelo TJSP, Camarinha teve como pena a devolução de R$ 130 mil, mais juros, aos confres públicos, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa no mesmo valor do dano causado.

Ao site, o parlamentar afirmou que acredita que a maioria dos processos que enfrenta são "naturais em campanha". “Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação”, diz o deputado, em mensagem enviada ao site.

Tesoureiro de Dilma

José de Filippi Júnior foi prefeito de Diadema (SP) por três mandatos. Atualmente, é responsável pela tesouraria da campanha de Dilma. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em maio. A corte concluiu que ele deveria devolver valores aos cofres da prefeitura de Diadema, que contratou sem licitação o escritório de advocacia do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O TJ decidiu que Filippi deveria perder os direitos políticos.

No entanto, o ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da decisão na semana passada, ao conceder liminar a José de Filippi. Isso pode garantir a candidatura dele a deputado federal.

(Com informações do CONGRESO EM FOCO)

"Lei da Ficha Limpa põe em risco o estado de direito"

2010-08-03T13:10:00.003-03:00

FAUSTO MACEDO

FELIPE RECONDO

Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe "em risco" o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. "Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional."

O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. "Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro", afirmou.

O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?

O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.

O senhor é contra as transmissões?

Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: "aí, está protegendo torturador". Foi a única vez que me senti acossado.

Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

O que está em jogo não é a moralidade pública?

Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível.

Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?

Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.

Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?

Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.

Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?

O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?

Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.

Não teme que a Justiça decepcione o País?

Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.

O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?

Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.

Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?

Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.

Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?

As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.

Isso tem acontecido?

Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.

O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?

Entendido que "ficha-suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.

O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?

Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de "folha corrida".

E para Brasília o senhor pretende voltar?

Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo.

(Com informações do ESTADÃO)

Lei da Ficha Limpa já impediu 28 candidaturas no país

2010-08-03T12:59:00.003-03:00

A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 28 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos. Até agora foram 13.

A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.

O TRE mineiro barrou ontem mais três candidaturas por problemas de improbidade administrativa e inelegibidade por cassação de mandato.

Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Já o TRE do Piauí rejeitou a impugnação do senador Heráclito Fortes (DEM) que liberou a candidatura dele para a reeleição ao Senado.

Veja abaixo a lista dos indeferidos:

Alagoas
José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)

Ceará
Sineval Roque (a deputado estadual, PSB)

Espíriro Santo
Luiz Carlos Moreira (deputado estadual, PMDB)
Marcelino Fraga (deputado estadual, PMDB)
Roberto Valadão Almokdice (deputado estadual, PMDB)

Mato Grosso
Pedro Henry (a deputado federal, PP)

Minas Gerais
Adilson da Vale Verde (a deputado federal, PTN)
Antônio Carlos Bouzada (a deputado estadual, PC do B)
Athos Avelino Pereira (a deputado estadual, PPS)
Carlos Alberto Pereira (a deputado federal, PDT)
Eduardo Santos Porcino (a deputado estadual, PV)
Francelino Silva Santos (a estadual - PTdoB)
Leonídio Henrique Correa Bouças (a deputado estadual, PMDB)
Maria Lúcia Soares de Mendonça (a deputado estadual, DEM)
Patrícia dos Santos Martins Rocha (a federal - PMN)
Pedro Caminhas Pinduca (a deputado estadual, PP)
Ronaldo Canabrava (a estadual - PMN)
Silas Brasileiro (a deputado federal, PMDB)
Wellington Magalhães (a deputado estadual, PMN)

Pará
Roselito Soares da Silva (a deputado estadual, PR)

Paraíba
Francisco Edmilson da Silva Ribeiro (a deputado estadual, PCB)

Paraná
Erivan Passos da Silva (a deputado estadual, PRTB)

Pernambuco
José Luiz de Lima Sampaio, Zé da Luz (a deputado estadual, PHS)
José Humberto Lacerda Barradas (a deputado estadual, PHS)

Rio Grande do Sul
Reinaldo Antonio Nicola (a estadual, PDT)

Rondônia
Jair Miotto (a deputado estadual, PPS)
Altamiro Souza da Silva (a deputado estadual, PMN)

Santa Catarina
João Pizzolatti (a deputado federal, PP)

(Com informações da FOLHA.COM)

PMDB lidera impugnações com base na ficha limpa

2010-08-02T16:09:00.003-03:00

Marcelo Miranda é um dos impugnados do PMDB com base na ficha limpa. Partido lidera a lista de contestações

MÁRIO COELHO

Partido do vice de Dilma Rousseff teve 67 candidaturas contestadas. Os quatro maiores partidos do país respondem por mais de 37% de todas as ações feitas pela Justiça Eleitoral

Os quatro maiores partidos do Brasil em número de filiados são os que possuem o maior número de ações de impugnação de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). PMDB, PT, PSDB e PP são responsáveis por 37,6% do total de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados. A maior parte das contestações é de candidaturas a deputado estadual, seguido por deputados federais e senadores.

A constatação veio após a análise das ações apresentadas pelo MPE nos estados, com exceção de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, onde as procuradorias não divulgaram o nome dos candidatos contestados. De um total de 449 impugnações conhecidas, 67 tiveram como alvos pessoas filiadas ao PMDB. Atrás, vêm PT (35), PSDB (34) e PP (33). Os partidos são seguidos, então, por PR (32), DEM (30) e PTB (29). As siglas nanicas que possuem o menor número de contestações na Justiça são: PTN (2), PCB (3) e PHS (5).

Um dos casos de impugnação mais emblemáticos envolvendo o PMDB é do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009 por abuso de poder nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição ao cargo de governador. Para os promotores eleitorais, Miranda está inelegível até 2014 pela Lei da Ficha Limpa.

Mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) tenha o entendimento de que a nova legislação não tem validade (como aconteceu no Maranhão e no Rio Grande do Sul) (site aqui), ele não pode concorrer até 2012. Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO), a inelegibilidade de Miranda, que foi condenado por abuso de poder quando estava no cargo, passa a contar, de acordo com a norma antiga, a partir do encerramento de seu mandato, que ocorreu no ano passado.

No PT, caso emblemático é do ex-governador do Piauí Wellington Dias. Após comandar o Executivo do estado por dois mandatos, ele agora é candidato ao Senado. Apesar de ser favorito a abocanhar uma das duas vagas destinadas ao estado, Dias sofre impugnação por ter sido condenado a pagamento de multa no TRE-PI e no TSE por prática de conduta vedada a agente público, que implica na cassação de diploma, em processo tramitado em julgado.

Outro que corre risco de sair da disputa mesmo sendo o favorito é Expedito Junior (PSDB-RO). O ex-senador, que foi cassado em 2009 pelo TSE por compra de votos, agora desponta nas pesquisas em primeiro lugar nas intenções de voto para o governo de Rondônia. No PP, o caso mais conhecido é do deputado Paulo Maluf (SP), que tenta a reeleição. Ele teve a candidatura contestada pela PRE-SP na última quarta-feira (28) (site aqui).

Cargos

A grande maioria dos impugnados concorrem a deputado estadual. São 66,3% do total de candidatos com candidaturas contestadas pelo MPE. No total, são 298 que correm o risco de ficar de fora da eleição ao serem julgados pelos TREs. São contestadas ainda 111 registros de deputados federais, 15 de senadores, sete de governadores, quatro de vice-governador, seis de primeiro suplente de senador, três de segundo suplente e sete de deputados distritais (somente no Distrito Federal).

No Piauí, o senador Mão Santa (PSC) sofreu impugnação por ter sido condenado, em 1996, pelo Tribunal de Justiça do Piauí por abuso de poder político por conta do uso da logomarca " Piauí em Boas Mãos" e outros programas sociais que levavam seu nome no governo e na campanha de reeleição. De acordo com a denúncia feita na época, as peças publicitárias do governo eram usadas para propaganda indevida do então governador. Condenado na primeira instância, teve a decisão mantida por decisão colegiada.

No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPI) reverteu a condenação de primeira instância que, mais tarde, foi confirmada por um colegiado de magistrados piauienses por falhas no processo. Com a decisão reformada, Mão Santa pode ter ficado livre da contestação e concorrer a mais um mandato no Senado (site aqui).

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Ficha Limpa derruba candidatura de Pedro Henry

2010-08-02T15:56:00.003-03:00

Pedro Henry, do Mato Grosso, é mais um político derrubado com base na Lei da Ficha Limpa

RENATA CAMARGO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu neste sábado (31) a candidatura do deputado federal licenciado Pedro Henry (PP), que concorreria à reeleição. Em sessão extraordinária realizada hoje, o pleno matogrossense julgou 65 registros de candidaturas e indeferiu 12 pedidos de candidaturas.

Pedro Henry teve a candidatura indeferida por conta de uma condenação de novembro de 2007. Na ocasião, o deputado teve o diploma cassado por compra de votos, mas não chegou a deixar o cargo de parlamentar. A decisão se refere às eleições de 2006 e acarreta na inelegibilidade por oito anos. Ainda assim, Pedro Henry registrou a candidatura. O TRE-MT considerou que o caso do parlamentar se enquadra nos moldes da Lei do Ficha Limpa.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, recusou os argumentos de presunção de inocência apresentados pela defesa do deputado e considerou que “a Lei do Ficha Limpa se aplica a processos em tramitação, iniciados ou mesmo já encerrados”. Segundo a assessoria do órgão, o TRE-MT segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as regras do ficha limpa têm aplicação imediata.

“A Lei da Ficha Limpa tem o objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”, destacou o desembargador.

Na sessão de hoje, o tribunal eleitoral do Mato Grosso impugnou também a candidatura ao Senado de Pedro Taques. Foram indeferidas ainda as candidaturas de outros quatro candidatos que pretendiam disputar uma vaga na Câmara dos Deputados: Eduardo Gomes Silva (PRB), Cláudio José da Silva (PRB), Sueli Dias de Oliveira e Roberto Angelo de Farias. O tribunal não divulgou o partidos desses dois últimos candidatos.

(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)

Site de ONG exibe cadastro dos candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa

2010-07-29T16:40:00.000-03:00

ELTON BEZERRA

Está no ar a partir de hoje um site com o cadastro de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa.

A página na internet (site aqui) foi idealizada pelas ONGs Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). A adesão dos candidatos é voluntária.

Todos os partidos foram informados da criação e iniciativa do site. As ONGs enviaram carta às legendas convidando-os a participar de sua divulgação. Na carta, disseram que a sociedade quer "fazer a lei pegar".

Além da "ficha limpa", o site exige também prestação de contas semanal, que deve incluir a origem e o montante de recursos obtidos assim como os gastos realizados.

Pela legislação, o candidato precisa prestar contas somente 30 dias após o pleito.

Para Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos, que participa da iniciativa, a ideia é "que os candidatos que são de fato "ficha limpa" assumam o compromisso com a transparência".

Em relação à participação das empresas na captação de recursos, ele disse que estão incentivando-as a condicionar suas doações à divulgação da arrecadação do candidato.

"Agora é a hora da verdade", afirmou. "Quem não fizer, tem alguma coisa para esconder?", questiona.

"Sem um controle social democrático, a Lei da Ficha Limpa pode acabar no esquecimento", diz Oded Grajew, presidente do Ethos.

O candidato que deseja ter seu nome divulgado no site deve providenciar a seguinte documentação: registro de candidatura no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), comprovantes de que não tem condenação em outros Estados pelos crimes listados na Lei da Ficha Limpa e declaração de que não renunciou a mandato para evitar cassação, além de endereço de página na internet na qual deverá prestar contas da campanha eleitoral.

O site conterá dados dos candidatos a presidente da República, governador, senador e deputado federal.

Os internautas poderão questionar as informações dos candidatos, denunciando irregularidades ao administrador do site.

(Com informações da FOLHA.COM)

Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa

2010-07-28T10:52:00.000-03:00

Em 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos.
A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que vai recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias.

A assessoria do PPS de Minas Gerais disse ao G1 que o candidato vai recorrer da decisão.

Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão de segunda-feira (26), indeferiu o pedido de registro por causa de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite).

Os principais motivos da impugnação, segundo a ação, foram a ausência de documentos exigidos para o registro (certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade) e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Pereira na campanha de 2008, quando foi o segundo colocado no pleito para prefeito em Montes Claros, com 58.087 votos.

Em junho de 2009, o TRE-MG, por unanimidade, decretou a inelegibilidade, por três anos, de Athos Avelino Pereira, que administrou o município entre 2004 e 2008, quando postulou sua reeleição. Segundo o relator do caso, o então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político (evento religioso realizado em Montes Claros para promover Avelino, então candidato à reeleição) e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha do então prefeito da cidade, nas eleições de 2008.

(Com informações do G1)

TRE-MG veta segunda candidatura pela Lei da Ficha Limpa

2010-07-28T10:50:00.000-03:00

DÉBORA SANTOS

Antônio Carlos Bouzada (PCdoB) foi condenado a ficar inelegível por 8 anos.
Candidato disse que vai recorrer ao TSE, mas defendeu a ficha limpa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27) o pedido de registro de candidatura do candidato a deputado estadual Antônio Carlos Bouzada (PCdoB). Em 2008, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes. O candidato ainda pode recorrer da decisão.

Este é o segundo candidato “ficha suja” que tem a impugnação do registro confirmada pelo colegiado. Nesta segunda-feira (26),o TRE-MG indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS), condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008.

A impugnação do registro de Bouzada foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral do estado. Além de ter ficado inelegível, o político foi condenado em ação civil pública contra a empresa Cimento e Materiais de Construção Ltda, da qual era um dos sócios pelo TJ-MG a ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a cerca de quatro mil sacos de cimentos.

O candidato disse ao G1 que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, apesar de enquadrado pela lei, defendeu a importância da exigência de ficha limpa para os candidatos. “Vou recorrer ao TSE, porque a inelegibilidade acabou em 2002. Eu fiquei inelegível por causa de uma empresa. Sou candidato pela primeira vez , nunca fui político e não sabia como fazer direito, a lei muda muito, mas eu acredito que a Lei da Ficha Limpa é uma coisa muito boa para o país”, disse Bouzada.

(Com informações do G1)

PRE-SP impugna mais 521 pedidos de candidatura

2010-07-28T10:46:00.000-03:00

GUSTAVO URIBE

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou na tarde de hoje mais 521 pedidos de registro de candidatura para as eleições estaduais, 16 deles de candidatos que são alvo da Lei Ficha Limpa. Os novos nomes fazem parte do segundo lote de registros divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na terça-feira (20), com 805 candidaturas. Na primeira relação, divulgada no dia 15 de julho, a PRE-SP contestou o registro de 281 dos 705 políticos inscritos na Justiça Eleitoral. Até esta segunda-feira, já foram impugnadas 802 candidaturas, sendo 31 pelo Ficha Limpa. O TRE-SP ainda divulgará mais dois lotes até o início de agosto, com cerca de 1.400 pleiteantes.

Mais uma vez a maioria das candidaturas impugnadas se deveu à ausência de documentos necessários para habilitação para as eleições. Os candidatos alvos da Procuradoria Eleitoral não apresentaram documentos exigidos pela legislação eleitoral como a certidão criminal - motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível.

Na lista dos vetados pela Lei Ficha Limpa, figuram o candidato a vice-governador do PSOL, Aldo Josias dos Santos, e o vice-presidente do PSDB-SP, deputado estadual João Caramez. Confira a lista de impugnados hoje pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei Ficha Limpa:

Aldo Josias dos Santos (PSOL);

Edmir Chedid (DEM);

João Caramez (PSDB);

Mauro Bragatto (PSDB);

Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB);

Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM);

Nézio Luiz Aranha Dartora (PSDB);

Raimundo Taraskevicius Sales. Coligação (PSDB, DEM);

Ataíde Souza Pinheiro (PSOL);

Paulo Henrique Pastore (PTC);

Ricardo Rodrigues Pereira (PC do B);

Estevão Galvão de Oliveira. Coligação (PSDB, DEM);

José Luis Ribeiro (PSDB);

Airton Garcia Ferreira (DEM);

Guilherme Campos Júnior (DEM); Renato Amary (PSDB).

(Com informações do ESTADÃO)

TRE-MT cassa mandato de presidente da Assembleia

2010-07-28T10:44:00.000-03:00

VENILSON FERREIRA

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu hoje, por unanimidade, cassar o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP). O deputado, que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responde a ação por compra de votos durante as eleições de 2006, no município de Santo Antônio de Leverger.

De acordo com a assessoria do TRE-MT, o voto proferido pelo corregedor eleitoral e relator do processo, desembargador Márcio Vidal, afirma que são "fartas" as provas de compra de voto e de caixa 2 na campanha eleitoral de Riva, em 2006.

Conforme consta na ação, o coordenador da campanha do deputado, vereador Edmar Galio, mantinha, entre outros documentos, agenda em que anotava os pagamentos e benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e materiais de construção.

Riva responde a mais de 100 processos, e em quatro deles foi condenado em primeira instância. O Ministério Publico Estadual, por exemplo, o acusa pelo desvio de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia.

(Com informações do ESTADÃO)

TRE livra Zequinha Sarney de efeitos da lei Ficha Limpa

2010-07-28T10:40:00.000-03:00

MARIÂNGELA GALLUCCI

Atingido pela Lei da Ficha Limpa, José Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney, obteve hoje uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha Sarney, que foi condenado por conduta vedada antes de a lei entrar em vigor. A infração não foi divulgada pelo tribunal.

Segundo o TRE, prevaleceu durante o julgamento o voto do relator, juiz Magno Linhares, para quem a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o político. Por esse motivo, de acordo com o magistrado, fatos anteriores à lei não podem servir de base para barrar candidaturas.

O registro da candidatura de Zequinha Sarney foi contestado no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão. Ao todo, a Procuradoria impugnou 108 registros de candidatos. A procuradora regional eleitoral Carolina Mesquita disse recentemente que o número de impugnações poderia ter sido ainda maior já que, segundo ela, a Lei da Ficha Limpa inibiu muitos pré-candidatos que não pediram o registro por receio de serem enquadrados na norma.

Orientação contrária

A decisão do TRE maranhense contraria orientação fixada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE concluiu que os políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também são inelegíveis. A lei entrou em vigor em 7 de junho. A decisão do TSE não foi unânime. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Segundo ele, "a lei não apanha fatos passados". Logo após o julgamento, ele disse que não poderia dar uma esperança vã à sociedade.

O tema será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que analisa se um ato é constitucional ou não. Marco Aurélio é um dos 11 ministros do STF. Advogados de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa acreditam que o Supremo vai declarar a norma inconstitucional. No final de junho, dois ministros do STF (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) concederam liminares garantindo a candidatura de políticos barrados pela Ficha Limpa.

(Com informações do ESTADÃO)

Embaixador venezuelano rebate acusações de Serra

2010-07-28T10:37:00.003-03:00

ANA PAULA SCINOCCA

O embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz, falou hoje, pela primeira vez, da crise envolvendo seu país e a Colômbia, agravada na semana passada, e rebateu as acusações de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ser "inegável" a relação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, com as Farc. "A República Bolivariana da Venezuela rechaça tais denúncias e suas pretensas provas, razão pela qual, inclusive, rompeu relações diplomáticas com o governo da República da Colômbia até que haja retratação oficial por parte de seu atual presidente (Alvaro Uribe)", escreveu o embaixador.

Arvelaiz negou a existência de acampamentos permanentes de guerrilheiros, paramilitares ou narcotraficantes colombianos na Venezuela "que contem com autorização ou simpatia do governo da Venezuela". E prosseguiu: "Pelo contrário, desde o início de seu governo o presidente Chávez determinou a instalação de missões permanentes, do exército e da polícia, para proteção de fronteiras e para impedir o assentamento dos grupos envolvidos no confronto interno que transcorre há mais de 60 anos na Colômbia."

Segundo o embaixador da Venezuela no Brasil, não há nenhuma parcela do território da Venezuela ocupada por grupos colombianos nem para fins de produção ou processamento de drogas nem para acampamentos de forças armadas irregulares. "O maior interesse da Venezuela é que um esforço diplomático profundo seja conduzido, visando a instituição de um plano de paz permanente, que assegure a resolução dos contenciosos e a garantia de segurança e estabilidade política para todos os povos e países da América Latina", afirmou ele.

Na semana passada, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com a Colômbia, depois que o presidente Uribe enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) documentos que supostamente comprovariam a proteção do vizinho a guerrilheiros das Farc.

(Com informações do ESTADÃO)

Presidente do TSE diz que impugnações por "ficha suja" não são expressivas

2010-07-23T12:14:00.000-03:00

KÁTIA BRASIL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje, em Manaus (AM), que não é expressivo o número de impugnações de candidaturas no país por causa da Lei da Ficha Limpa. Mais de 20 mil candidatos concorrem nas eleições deste ano e ao menos 3.000 tiveram problemas na Justiça Eleitoral.

"Não há surpresa nenhuma. No momento em que a lei foi publicada, todos os candidatos têm muita clareza dos documentos que devem ser apresentados à Justiça Eleitoral. O grande número de impugnações deve sim, realmente, à falta de apresentação de alguns documentos. Outras impugnações se devem, sem dúvida nenhuma, à nova Lei da Ficha Limpa, mas não é um número absolutamente expressivo", disse.

Quanto aos oito candidatos à Presidência que deixaram de apresentar documentos nos registros das candidaturas, o ministro afirmou que deu um prazo de 72 horas para a regularização. Com exceção de Marina Silva (PV), todos os presidenciáveis têm pendências. "Dei 72 horas para que eles completassem os documentos. São documentos de natureza secundária", disse.

Lewandowski foi ao Amazonas para fazer um teste de votação em local de difícil acesso. Na chegada à sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ele foi recebido por servidores que participaram de uma greve por reposição salarial de 30%. Ele disse que não há previsão orçamentária para que o aumento seja dado neste ano.

Também descartou a possibilidade de paralisação dos servidores durante as eleições, como promete a categoria, e fez um apelo aos funcionários. "Não deixem de fazer esforços para que nós possamos levar essas eleições a bom termo. Não deixem a peteca cair."

Amanhã, o presidente do TSE viajará pelo rio Negro em uma embarcação da Marinha. Em uma escola flutuante no município de Iranduba, o ministro faz um teste de transmissão de dados via satélite para a eleição de 2010.

Segundo ele, a nova tecnologia de apuração dos votos será tão rápida como a da eleição de 2008. O resultado saiu em oito horas. "Queremos manter esse mesmo tempo ou melhoramos, temos cerca de 136 milhões de eleitores num país que é um verdadeiro continente. Nós temos a convicção que nós apuraremos as eleições no mesmo dia", disse o ministro.

(Com Informações da FOLHA .COM)

Serra cobra explicações do PT sobre laços com Farc

2010-07-22T18:40:00.000-03:00

ELDER OGLIARI

Em entrevista à rádio Guaíba (RS) nesta quinta-feira, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, voltou a cobrar explicações do PT por sua ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O tucano repercutiu as declarações polêmicas de seu vice, Indio da Costa (DEM), que na semana passada associou o PT ao narcotráfico.

"O que ele falou foi uma banalidade, de que o PT é ligado às Farc", afirmou Serra. "Tem evidências abundantes do que são as Farc. São sequestradores, cortam cabeças de gente, são terroristas. Fazem narcotráfico. Curiosamente, ninguém do PT veio ... .Estão devendo essa explicação, inclusive a Dilma, para dizer que eles não têm nada com as Farc, quando, na verdade, é a vinculação com forças terroristas que fazem narcotráfico e mandam drogas para o Brasil. O Indio não disse que o PT faz narcotráfico. Isso, o Índio nunca pensou e nem eu. Eles podem fazer crimes contra a Constituição, como fazer quebra de sigilo", acusou o tucano.

"As Farc vieram ao Brasil e aqui, abrigadas. A Dilma nomeou a mulher de um deles. O principal assessor da Presidência de Relações Exteriores os trata como não terroristas, no fundo companheiros meio equivocados. A única coisa é que acontece que é ligado a uma força que é ligada ao narcotráfico", acrescentou o candidato. Serra ainda teceu elogios a Indio da Costa: "Na minha opinião, ele é melhor que os outros vices. Teve mais votos que o Temer, que se elegeu na repescagem. Foi líder importante no Ficha Limpa e tem livros publicados sobre administração pública."

(Com informações do ESTADÃO)

TSE: oito presidenciáveis têm problemas de registro

2010-07-22T18:38:00.001-03:00

ANDREA JUBÉ VIANNA

Apenas um dos nove candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano não apresentou falhas burocráticas no pedido de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, incluindo José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que lideram as pesquisas, terão 72 horas a partir da intimação para resolver as irregularidades.

O requerimento da candidata do PV, Marina Silva, é o único que seguiu direto para o gabinete do relator, ministro Hamilton Carvalhido, onde aguarda deferimento do registro. O julgamento de todos os pedidos, com a respectiva homologação, deve ocorrer em agosto, quando o tribunal reiniciar os trabalhos.

A ausência de um documento ou a não apresentação deste em meio digital são exemplos de falhas que podem ser corrigidas. Se não forem, dentro do prazo legal, entretanto, o relator pode entender que o vício compromete o processo e negar o registro da candidatura.

No caso da candidata do PT, o TSE apontou a falta de legitimidade dos subscritores do pedido. Eles deveriam ter os nomes previstos na ata da convenção partidária que homologou a candidatura de Dilma, como delegados do partido ou representantes da coligação.

Quanto ao requerimento de José Serra, faltam certidões narrativas da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau (Tribunais de Justiça), atestando o domicílio eleitoral do tucano e de seu candidato a vice, Índio da Costa (DEM). Entre outras falhas, os candidatos Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), Rui Pimenta (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) não apresentaram proposta de governo. O candidato José Maria (PSTU) apresentou apenas a via impressa do programa, que também tem de ser anexado em formato digital.

(Com informações do ESTADÃO)

STF é esperança de barrados por Lei da Ficha Limpa

2010-07-18T17:48:00.000-03:00

As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça, que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.

Até a última quarta-feira, cerca de 2.500 pedidos de impugnação de candidaturas haviam sido apresentados à Justiça Eleitoral - parte deles relacionados a restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Em 2008, ministros do STF, por 9 votos a 2, manifestaram-se contra a possibilidade de barrar candidaturas sem que houvesse condenação irrecorrível. Na ementa do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o relator do caso, ministro Celso de Mello, deixou expressa a "impossibilidade constitucional" de estabelecer como causa de inelegibilidade uma condenação criminal ou por improbidade passível de recurso.

Alguns ministros deixaram claro que seria impossível barrar candidaturas apenas pela existência de denúncia ou condenação, mesmo que por órgão colegiado. Naquele caso, não havia lei específica que impedisse a candidatura dos chamados fichas suja. O que os ministros discutiam era se os juízes eleitorais poderiam, mesmo assim, barrar as candidaturas com base apenas nos princípios da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato.

Um dos mais veementes críticos dessa tese foi o ministro Ricardo Lewandowski, que agora defende, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em seu voto, o ministro lembrou que, de 2006 a 2008, o Supremo acatou 25,2% dos recursos contra condenações em tribunais inferiores e deu ganho parcial a outros 3,3%.

(Com informações do ESTADÃO)

TSE lança site com estatísticas de candidaturas

2010-07-18T17:43:00.000-03:00

JULIA BAPTISTA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, pode-se obter informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.

No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano. O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte endereço:

http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candidatura.html

(Com informações do ESTADÃO)

Brecha legal permite a "ficha-suja" omitir ação de improbidade

2010-07-15T12:19:00.000-03:00

FLÁVIO FERREIRA

Uma brecha na legislação permite que candidatos "fichas-sujas" punidos por improbidade administrativa omitam essas condenações da Justiça Eleitoral.

A lei exige que os políticos apresentem no ato de registro de candidatura apenas certidões sobre a existência de processos criminais. Porém, as ações de improbidade administrativa só são apontadas em certidões cíveis.

A falta da lista de ações de improbidade nos processos de registro eleitoral dificulta muito o trabalho do Ministério Público, responsável pela impugnação de candidaturas, segundo procuradores ouvidos pela Folha.

Após a publicação dos pedidos de inscrição, os procuradores têm o prazo de apenas cinco dias para fazer pesquisas sobre as ações cíveis e elaborar as impugnações. Em muitos Estados do país esse prazo já expirou.

Para se ter uma ideia de como essa lacuna pode repercutir na aplicação da Lei da Ficha Limpa, só o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça reúne cerca de 2,5 mil sentenças definitivas ou irrecorríveis desse tipo.

A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas dos condenados por órgãos colegiados da Justiça mesmo que as decisões judiciais ainda sejam passíveis de recursos.

Um exemplo dessa brecha pode ser encontrado no pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O deputado entregou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) as certidões criminais exigidas pela lei, mas nenhuma delas aponta uma condenação por improbidade, de abril de 2010, que pode levar ao indeferimento de sua candidatura, exatamente porque a decisão é da área cível.

Maluf foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de envolvimento em uma compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo, supostamente superfaturada. Maluf nega ter cometido a irregularidade.

Indagado sobre a não apresentação ao TRE da certidão cível, Eduardo Nobre, advogado de Maluf, disse à reportagem que "a lei não exige, ela pede somente as certidões criminais."

O advogado afirmou ainda que o caso de Maluf não pode ser enquadrado na lei porque a decisão do TJ-SP pode ser revertida por meio de recursos ao próprio tribunal e no processo não estão provados o dolo (intenção de cometer crime) e o enriquecimento ilícito do deputado.

O Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, responsável pela análise de mais de 3.000 pedidos de candidatura feitos ao TRE-SP, lamentou a brecha legal. Segundo o procurador, não haverá tempo para verificar a situação cível de todos candidatos. "Vamos ter muitos problemas em relação a essa matéria", disse.

(Com informações da FOLHA.COM)

Denúncia de fraude em concurso do TJMG

2010-07-14T13:13:00.001-03:00

RODRIGO FLAUSINO

Uma grave denuncia mancha o nome do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Paira sobre o maior órgão da Justiça mineira a suspeita de beneficiar parentes de desembargadores e de funcionários do Tribunal no concurso público para o provimento dos cargos de Juiz Substituto.

O TJMG sempre foi uma instituição fechada, apesar da seriedade da imensa maioria de seus desembargadores. Lado outro, não é difícil encontrar troca de favores entre alguns desembargadores e deputados, por exemplo. Conheço caso explícito de filho de desembargador ocupando cargo de confiança em gabinete de deputado estadual. Tudo bem! O cara pode até ser competente. Não duvido que seja. Mas querer que eu acredite que o nome do pai não exerceu influência, é me chamar de idiota.

O jornal O TEMPO de hoje traz excelente editorial sobre o assunto. (Veja aqui.)

O que a sociedade mineira espera é uma resposta pronta e imediata do Tribunal de Justiça. Do concurso em voga, não esperamos mais nada, pois sua credibilidade já foi ferida de morte. Já passou da hora do Conselho Nacional de Justiça enquadrar os Tribunais estaduais no sentido deles terem mais transparência. Que o TJMG, justamente por sua tradição de seriedade e respeito aos valores democráticos, seja o primeiro.

TRE comunica cassação de vereador à Câmara de BH

2010-07-14T13:09:00.001-03:00

Defesa. Wellington ajuizou embargos de declaração para reverter decisão, mas pedido foi negado

Mesa Diretora ainda não tomou conhecimento de informe da Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) enviou ontem à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofício do presidente do Tribunal comunicando à presidente da Casa, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), a cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PMN).

A decisão do TRE, ocorrida em abril deste ano, não levou ao afastamento imediato do vereador porque era necessário o término do processo, com a publicação dos acórdãos. Magalhães foi cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Entretanto, o vereador entrou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão. Os juízes rejeitaram por unanimidade o pedido da defesa de Magalhães.

A assessoria de comunicação da Câmara informou, entretanto, que a presidência da Casa ainda não recebeu o comunicado.

Desconhecimento. O secretário geral da Mesa Diretora da Câmara, vereador Anselmo Domingos (PTC), que não sabia da comunicação do TRE-MG, acredita que o procedimento agora é reunir os membros da diretora para discutir e analisar o documento. Segundo Domingos, a decisão tem que ser tomada em conjunto para que o procedimento de afastar o vereador seja de conhecimento de todos.

Domingos explica que não vê que o afastamento como uma questão negativa para a imagem da Câmara, apesar de ser sempre ruim a cassação de um vereador. "Se a Justiça definiu pela cassação, temos que fazer o que a Justiça mandar. Não existe um reflexo em relação à Casa, pois essa é uma questão eleitoral e não sobre um problema público. Como vereador, ele (Magalhães) nunca teve nenhum problema", ressalta. A expectativa agora, segundo Domingos, é aguardar a comunicação da presidente da Casa.

Essa é a mesma expectativa do vereador cassado, Wellington Magalhães (PMN). Ele, que é primeiro vice-presidente da Câmara, afirma que não estava sabendo que a comunicação à Casa seria feita ontem, mas que a agora o momento é de aguardar um parecer da presidência da Câmara. "Vou aguardar chegar o comunicado. Não vou falar sobre isso, não estava sabendo que seria enviado já para a Câmara. Entrei com recurso no processo e vou aguardar ter informação sobre isso", justificou.

Juízes decidem pela posse de suplente da coligação
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) determinaram a posse do primeiro suplente apto da coligação "Juntos por BH". Segundo o próprio TRE-MG, seriam Daniel Nepomuceno ou Fábio Caldeira, ambos do PSB.

Inicialmente foi considerado pelo TRE-MG a possibilidade de Magalhães se tornar inelegível, mas o quesito não foi consenso. O julgamento dos juízes do TRE-MG contra o vereador Wellington Magalhães (PMN) foi finalizado no dia 19 de abril e, no dia 29 do mesmo mês, foi publicado o acórdão da decisão, o que era essencial para o cumprimento da cassação.

Entretanto, em 17 de maio, o tribunal concedeu liminar em favor do vereador, o que o manteve no cargo até que todos os recursos do processo fossem analisados e julgados. (Da redação Jornal O TEMPO)

(Com informações do Jornal O TEMPO)

Cassado por pagar R$ 50 por voto casado com prefeita

2010-07-11T09:38:00.000-03:00

Cassação. Almir Nogueira, vereador do PMDB, que perdeu

mandato por compra de voto em 2008

A cassação de Almir Nogueira (PMDB), vereador em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, pode, segundo o deputado estadual Rômulo Veneroso (PV), comprometer também a prefeita da cidade, Maria do Carmo Lara (PT), que hoje é uma das principais coordenadoras da campanha do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, candidato pelo PMDB ao governo de Minas.

Almir, que é irmão do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), também correligionário de Hélio Costa, foi cassado por cinco votos a zero pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2008. Ele foi acusado de pagar R$ 50 para cerca de 200 funcionários de uma empresa desde que eles votassem no parlamentar e na candidata do PT, Maria do Carmo Lara.

A ação contra o vereador foi movida pelo Ministério Público em novembro de 2008, um mês após as eleições, depois de denúncias de uma ex-funcionária de Almir e também da empresa. Em dezembro de 2009, Almir Nogueira foi condenado em primeira instância pela Justiça de Betim e o TRE decidiu pela cassação e por deixar o político inelegível por três anos.

A corrupção eleitoral teria sido comprovada por diversos funcionários da empresa e também por ex-cabos eleitorais do próprio vereador betinense. O pintor de automóveis, Thiago Alves, 23, foi uma dessas pessoas. Segundo ele, Nogueira o colocou dentro da empresa para coordenar o trabalho de compra de votos para ele e para a atual prefeita de Betim. "Uns 15 dias antes das eleições, o Almir organizou uma reunião com todos os funcionários e pediu que eu oferecesse os R$ 50 para quem votasse nele. No dia marcado, um assessor dele, conhecido como Geraldinho, chegou com uma sacola cheia de dinheiro. Cada funcionário recebeu uma nota de R$ 50 em troca de voto", explicou.

Ainda segundo o pintor, Geraldinho, após entregar o dinheiro, pedia o voto para Almir e também para a então candidata a prefeita da cidade Maria do Carmo, que acabou ganhando por diferença de apenas 1% sobre o 2º colocado.

Com base no que disse Thiago, Rômulo Veneroso, que era adversário da petista em 2008, entrou com uma ação no Ministério Público, pedindo providências contra ela e ainda que a perda de mandato seja aplicada também à prefeita.

"Se a Justiça de Betim e o TRE já consideraram o vereador como culpado nesse esquema ilegal, a prefeita era cúmplice, pois a compra de voto beneficiava igualmente o vereador e candidata petista", disse Veneroso.

A reportagem tentou falar com o vereador Almir Nogueira, mas ele não atendeu aos telefonemas. A assessoria da prefeita foi procurada através de e-mail, mas também não se manifestou.

(Com informações do Jornal

O TEMPO)

STF abre inquérito contra senador do PSDB

2010-07-09T10:27:00.001-03:00

FILIPE COUTINHO
FELIPE SELIGMAN

Favorito para o governo de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) é investigado no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido R$ 2 milhões de propina de frigoríficos quando governou o Estado (1999 - 2006).

Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação contra o senador é um desdobramento da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004, que prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos.

Interceptações telefônicas realizadas pela PF revelam conversas entre quatro empresários do ramo que discutiam subornar Perillo, segundo a investigação, para que o governo modificasse leis estaduais em benefício do setor. Dos 4 grampeados, 2 foram presos pela PF.

"Foi instaurado procedimento noticiando a suposta prática de corrupção passiva envolvendo Marconi Perillo, consubstanciada no recebimento de R$ 2 milhões para alteração da legislação tributária", diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de abertura de inquérito.

Nos diálogos interceptados entre agosto e setembro de 2004, os investigados dizem que o senador concederia, em troca de propina, benefício fiscal de 7% para os frigoríficos pagarem dívidas tributárias com o Estado. O índice foi concedido por uma lei promulgada três meses depois das conversas.

Relatório da PF que descreve os grampos revela conversas do empresário Ney Padilha, preso pela PF, com Rodrigo Siqueira, ex-sócio da empresa Goiás Carnes, sobre os benefícios fiscais.

Diz o relatório: "Rodrigo diz que "só precisa fazer essas coisas aí, aquela parte que é esquisita". Ney pergunta que parte. Rodrigo responde: "você conhece político né". Ney diz "tem que acertar né'", informa a transcrição.

Em outro trecho, a PF relata conversa do empresário Gustavo Penasso (frigorífico Centro Oeste) com Mauro Suaiden em que discutem como "ajudar" Perillo com R$ 2 milhões, que seriam rateados pelas empresas.

Três dias depois, a PF interceptou telefonema em que Penasso diz que ao menos um empresário já teria pago a propina e que Rodrigo também iria pagar.

Por ordem do STF, já foram ouvidas quatro pessoas no inquérito. O ex-secretário de Fazenda José Paulo Loureiro disse desconhecer o suborno, mas admitiu que Perillo tratava diretamente com os empresários do setor.

Presos pela PF na operação Perseu, Ney Padilha e Mauro Suaiden eram donos do frigorífico Margen. Antes da operação, ele era o segundo maior do país.

OUTRO LADO

A defesa do senador Marconi Perillo afirma que ele é inocente e que não participou da elaboração da lei citada em conversa de terceiros.

"O senador desconhece completamente o assunto. Ele nunca atuou com essas pessoas, nem sequer acompanhou a mudança na lei", disse o advogado Antonio Carlos Almeida Castro.

Segundo ele, a defesa não teve acesso ao inquérito.

Luiz Rassi, advogado do empresário Rodrigo Siqueira --que aparece nos grampos falando em dar dinheiro a Perillo--, também disse que não teve acesso ao inquérito e que não comentaria o caso.

O advogado apenas afirmou que Siqueira foi ouvido pela PF como testemunha. O empresário Gustavo Penasso não foi localizado.

O ex-secretário de Fazenda José Paulo Loureiro disse que não poderia comentar as investigações porque não estava no cargo à época dos fatos.

O empresário Ney Padilha, ao saber sobre o teor da reportagem, disse que não falaria por telefone e desligou.

O advogado do empresário Mauro Suaiden, Ney Moura, afirmou que seu cliente não fez pagamento a Perillo em troca de benefícios.

(Com informações da FOLHA.COM)

Político "ficha-suja" deve conseguir disputar eleição

2010-07-09T10:23:00.000-03:00

FLÁVIO FERREIRA

Brechas na legislação eleitoral devem permitir que políticos "fichas-sujas" disputem a eleição deste ano e sejam votados normalmente, avaliam procuradores eleitorais e entidades que apoiam a Lei da Ficha Limpa.

Para especialistas, a tendência é que as punições aos "fichas-sujas" só ocorram após a votação ou mesmo depois da posse dos eleitos.

Segundo o calendário eleitoral, o Ministério Público e os partidos políticos já podem pedir a impugnação dos registros de políticos "fichas-sujas" à Justiça Eleitoral.

Após o início dos processos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá até 19 de agosto para decidir sobre as impugnações, segundo a lei.

Porém mesmo os "fichas-sujas" impugnados pela Justiça Eleitoral poderão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir liminares que os autorizem a participar do pleito.

O procurador-regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, afirma que essa possibilidade ficou assegurada com a entrada em vigor do artigo 16-A da lei 9.504, criado pela minirreforma eleitoral do ano passado.

A regra prevê que "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição".

Barbosa diz que a permissão "vai exigir do Judiciário e do Ministério Público muita rapidez no tratamento da matéria" e "vai promover uma guerra jurídica sobre a questão". Segundo a assessoria do TSE, o artigo 16-A tornou regra uma interpretação recorrente em julgamentos do tribunal.

Integrantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da "Campanha Ficha Limpa", também admitem que dificilmente os "fichas-sujas" deixarão de participar das eleições.

Segundo um dos membros do comitê do MCCE, o juiz eleitoral Márlon Reis, o artigo 16-A até pode ter sua validade questionada nos tribunais, mas a legislação relativa aos recursos judiciais no país permite aos "fichas-sujas" buscarem liminares e serem votados em outubro.

Reis diz esperar que decisões finais do STF sobre o tema ocorram pelo menos antes da posse dos eleitos, uma vez que a Lei da Ficha Limpa estabelece prioridade no julgamento dessas causas.

Para o juiz, candidatos "fichas-sujas" amparados por liminares carregarão "um peso extra" nas campanhas e essa condição poderá causar prejuízos eleitorais a eles.

(Com informações da FOLHA.COM)

Polícia Federal encontra R$ 204 mil enterrados em casa de ex-vereador

2010-07-09T10:20:00.000-03:00

Operação em Juiz de Fora (MG) investiga saques ilegais de precatórios. Dinheiro estava em caixa de papelão no quintal da casa do suspeito.

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8) R$ 204 mil enterrados na casa de um ex-vereador de Juiz de Fora (MG).

Vicente de Paula Oliveira (PTB), conhecido como Vicentão, é suspeito de participação em um esquema de fraudes no saque de precatórios (títulos de dívida pública pagos por ordem judicial).

O dinheiro apreendido estava em uma caixa de papelão enterrada no quintal da casa do ex-vereador. Oliveira presidiu a Câmara Municipal de Juiz de Fora de 2005 a 2008, quando renunciou ao cargo sob suspeita de envolvimento em outro esquema de fraudes.
A chamada operação Pluto havia sido deflagrada em 14 de junho. Apontado como mentor do suposto esquema, o ex-vereador teve a prisão preventiva decretada porque, segundo a PF, estava atrapalhando as investigações.

Segundo a PF, o grupo sob investigação tinha como alvo precatórios que não precisam de aval judicial para serem liberados. Conseguia documentos falsos dos beneficiários, muitos deles já mortos, e usava "laranjas" para fazer os saques. Os processos alvos dos saques irregulares tramitavam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e em Tribunais Regionais do Trabalho.

Um funcionário do ex-vereador, também suspeito de envolvimento no caso, também foi preso. Ambos foram indicados sob suspeita de formação de quadrilha, estelionato, falsidade documental e ideológica.

A reportagem não conseguiu contato nesta quinta-feira (8) com os advogados dos suspeitos. Na casa do ex-vereador em Juiz de Fora ninguém atendeu ao telefone.

(Com informações do G1)

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