Site de ONG exibe cadastro dos candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa

ELTON BEZERRA


Está no ar a partir de hoje um site com o cadastro de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa.

A página na internet (site aqui) foi idealizada pelas ONGs Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). A adesão dos candidatos é voluntária.

Todos os partidos foram informados da criação e iniciativa do site. As ONGs enviaram carta às legendas convidando-os a participar de sua divulgação. Na carta, disseram que a sociedade quer "fazer a lei pegar".

Além da "ficha limpa", o site exige também prestação de contas semanal, que deve incluir a origem e o montante de recursos obtidos assim como os gastos realizados.

Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa

Em 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos.
A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que vai recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias.

A assessoria do PPS de Minas Gerais disse ao G1 que o candidato vai recorrer da decisão.

TRE-MG veta segunda candidatura pela Lei da Ficha Limpa

DÉBORA SANTOS

Antônio Carlos Bouzada (PCdoB) foi condenado a ficar inelegível por 8 anos.
Candidato disse que vai recorrer ao TSE, mas defendeu a ficha limpa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27) o pedido de registro de candidatura do candidato a deputado estadual Antônio Carlos Bouzada (PCdoB). Em 2008, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes. O candidato ainda pode recorrer da decisão.

PRE-SP impugna mais 521 pedidos de candidatura

GUSTAVO URIBE

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou na tarde de hoje mais 521 pedidos de registro de candidatura para as eleições estaduais, 16 deles de candidatos que são alvo da Lei Ficha Limpa. Os novos nomes fazem parte do segundo lote de registros divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na terça-feira (20), com 805 candidaturas. Na primeira relação, divulgada no dia 15 de julho, a PRE-SP contestou o registro de 281 dos 705 políticos inscritos na Justiça Eleitoral. Até esta segunda-feira, já foram impugnadas 802 candidaturas, sendo 31 pelo Ficha Limpa. O TRE-SP ainda divulgará mais dois lotes até o início de agosto, com cerca de 1.400 pleiteantes.

Mais uma vez a maioria das candidaturas impugnadas se deveu à ausência de documentos necessários para habilitação para as eleições. Os candidatos alvos da Procuradoria Eleitoral não apresentaram documentos exigidos pela legislação eleitoral como a certidão criminal - motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível.

TRE-MT cassa mandato de presidente da Assembleia

VENILSON FERREIRA

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu hoje, por unanimidade, cassar o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP). O deputado, que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responde a ação por compra de votos durante as eleições de 2006, no município de Santo Antônio de Leverger.

De acordo com a assessoria do TRE-MT, o voto proferido pelo corregedor eleitoral e relator do processo, desembargador Márcio Vidal, afirma que são "fartas" as provas de compra de voto e de caixa 2 na campanha eleitoral de Riva, em 2006.

Conforme consta na ação, o coordenador da campanha do deputado, vereador Edmar Galio, mantinha, entre outros documentos, agenda em que anotava os pagamentos e benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e materiais de construção. 

Riva responde a mais de 100 processos, e em quatro deles foi condenado em primeira instância. O Ministério Publico Estadual, por exemplo, o acusa pelo desvio de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia. 

(Com informações do ESTADÃO)

TRE livra Zequinha Sarney de efeitos da lei Ficha Limpa

MARIÂNGELA GALLUCCI

Atingido pela Lei da Ficha Limpa, José Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney, obteve hoje uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha Sarney, que foi condenado por conduta vedada antes de a lei entrar em vigor. A infração não foi divulgada pelo tribunal.

Segundo o TRE, prevaleceu durante o julgamento o voto do relator, juiz Magno Linhares, para quem a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o político. Por esse motivo, de acordo com o magistrado, fatos anteriores à lei não podem servir de base para barrar candidaturas.

O registro da candidatura de Zequinha Sarney foi contestado no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão. Ao todo, a Procuradoria impugnou 108 registros de candidatos. A procuradora regional eleitoral Carolina Mesquita disse recentemente que o número de impugnações poderia ter sido ainda maior já que, segundo ela, a Lei da Ficha Limpa inibiu muitos pré-candidatos que não pediram o registro por receio de serem enquadrados na norma.

Orientação contrária

A decisão do TRE maranhense contraria orientação fixada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE concluiu que os políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também são inelegíveis. A lei entrou em vigor em 7 de junho. A decisão do TSE não foi unânime. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Segundo ele, "a lei não apanha fatos passados". Logo após o julgamento, ele disse que não poderia dar uma esperança vã à sociedade. 

 

O tema será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que analisa se um ato é constitucional ou não. Marco Aurélio é um dos 11 ministros do STF. Advogados de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa acreditam que o Supremo vai declarar a norma inconstitucional. No final de junho, dois ministros do STF (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) concederam liminares garantindo a candidatura de políticos barrados pela Ficha Limpa. 

 

(Com informações do ESTADÃO)

 

Embaixador venezuelano rebate acusações de Serra

ANA PAULA SCINOCCA

O embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz, falou hoje, pela primeira vez, da crise envolvendo seu país e a Colômbia, agravada na semana passada, e rebateu as acusações de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ser "inegável" a relação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, com as Farc. "A República Bolivariana da Venezuela rechaça tais denúncias e suas pretensas provas, razão pela qual, inclusive, rompeu relações diplomáticas com o governo da República da Colômbia até que haja retratação oficial por parte de seu atual presidente (Alvaro Uribe)", escreveu o embaixador.

Arvelaiz negou a existência de acampamentos permanentes de guerrilheiros, paramilitares ou narcotraficantes colombianos na Venezuela "que contem com autorização ou simpatia do governo da Venezuela". E prosseguiu: "Pelo contrário, desde o início de seu governo o presidente Chávez determinou a instalação de missões permanentes, do exército e da polícia, para proteção de fronteiras e para impedir o assentamento dos grupos envolvidos no confronto interno que transcorre há mais de 60 anos na Colômbia."

Segundo o embaixador da Venezuela no Brasil, não há nenhuma parcela do território da Venezuela ocupada por grupos colombianos nem para fins de produção ou processamento de drogas nem para acampamentos de forças armadas irregulares. "O maior interesse da Venezuela é que um esforço diplomático profundo seja conduzido, visando a instituição de um plano de paz permanente, que assegure a resolução dos contenciosos e a garantia de segurança e estabilidade política para todos os povos e países da América Latina", afirmou ele.

Na semana passada, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com a Colômbia, depois que o presidente Uribe enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) documentos que supostamente comprovariam a proteção do vizinho a guerrilheiros das Farc. 

(Com informações do ESTADÃO)

Presidente do TSE diz que impugnações por "ficha suja" não são expressivas

KÁTIA BRASIL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje, em Manaus (AM), que não é expressivo o número de impugnações de candidaturas no país por causa da Lei da Ficha Limpa. Mais de 20 mil candidatos concorrem nas eleições deste ano e ao menos 3.000 tiveram problemas na Justiça Eleitoral.

"Não há surpresa nenhuma. No momento em que a lei foi publicada, todos os candidatos têm muita clareza dos documentos que devem ser apresentados à Justiça Eleitoral. O grande número de impugnações deve sim, realmente, à falta de apresentação de alguns documentos. Outras impugnações se devem, sem dúvida nenhuma, à nova Lei da Ficha Limpa, mas não é um número absolutamente expressivo", disse.

Quanto aos oito candidatos à Presidência que deixaram de apresentar documentos nos registros das candidaturas, o ministro afirmou que deu um prazo de 72 horas para a regularização. Com exceção de Marina Silva (PV), todos os presidenciáveis têm pendências. "Dei 72 horas para que eles completassem os documentos. São documentos de natureza secundária", disse.

Serra cobra explicações do PT sobre laços com Farc

ELDER OGLIARI

Em entrevista à rádio Guaíba (RS) nesta quinta-feira, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, voltou a cobrar explicações do PT por sua ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O tucano repercutiu as declarações polêmicas de seu vice, Indio da Costa (DEM), que na semana passada associou o PT ao narcotráfico.

"O que ele falou foi uma banalidade, de que o PT é ligado às Farc", afirmou Serra. "Tem evidências abundantes do que são as Farc. São sequestradores, cortam cabeças de gente, são terroristas. Fazem narcotráfico. Curiosamente, ninguém do PT veio ... .Estão devendo essa explicação, inclusive a Dilma, para dizer que eles não têm nada com as Farc, quando, na verdade, é a vinculação com forças terroristas que fazem narcotráfico e mandam drogas para o Brasil. O Indio não disse que o PT faz narcotráfico. Isso, o Índio nunca pensou e nem eu. Eles podem fazer crimes contra a Constituição, como fazer quebra de sigilo", acusou o tucano.

"As Farc vieram ao Brasil e aqui, abrigadas. A Dilma nomeou a mulher de um deles. O principal assessor da Presidência de Relações Exteriores os trata como não terroristas, no fundo companheiros meio equivocados. A única coisa é que acontece que é ligado a uma força que é ligada ao narcotráfico", acrescentou o candidato. Serra ainda teceu elogios a Indio da Costa: "Na minha opinião, ele é melhor que os outros vices. Teve mais votos que o Temer, que se elegeu na repescagem. Foi líder importante no Ficha Limpa e tem livros publicados sobre administração pública." 

 

(Com informações do ESTADÃO)

TSE: oito presidenciáveis têm problemas de registro

ANDREA JUBÉ VIANNA

Apenas um dos nove candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano não apresentou falhas burocráticas no pedido de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, incluindo José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que lideram as pesquisas, terão 72 horas a partir da intimação para resolver as irregularidades.

O requerimento da candidata do PV, Marina Silva, é o único que seguiu direto para o gabinete do relator, ministro Hamilton Carvalhido, onde aguarda deferimento do registro. O julgamento de todos os pedidos, com a respectiva homologação, deve ocorrer em agosto, quando o tribunal reiniciar os trabalhos.

A ausência de um documento ou a não apresentação deste em meio digital são exemplos de falhas que podem ser corrigidas. Se não forem, dentro do prazo legal, entretanto, o relator pode entender que o vício compromete o processo e negar o registro da candidatura.

No caso da candidata do PT, o TSE apontou a falta de legitimidade dos subscritores do pedido. Eles deveriam ter os nomes previstos na ata da convenção partidária que homologou a candidatura de Dilma, como delegados do partido ou representantes da coligação.

Quanto ao requerimento de José Serra, faltam certidões narrativas da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau (Tribunais de Justiça), atestando o domicílio eleitoral do tucano e de seu candidato a vice, Índio da Costa (DEM). Entre outras falhas, os candidatos Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), Rui Pimenta (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) não apresentaram proposta de governo. O candidato José Maria (PSTU) apresentou apenas a via impressa do programa, que também tem de ser anexado em formato digital. 

(Com informações do ESTADÃO)