Congresso paga R$ 3,5 milhões em horas extras durante recesso branco

Horas extras: Em “recesso”, Congresso desembolsa R$ 3,5 milhões

O Congresso ganhou, há 50 dias, carta branca para as férias eleitorais e os parlamentares foram para seus estados pedir votos. Apesar de as Casas permanecerem vazias, Câmara e Senado pagaram juntas, de julho a 23 de agosto, mais de R$ 3,5 milhões em horas extras para servidores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Legislativo teve despesa de R$ 3.586.668 com serviços extraordinários.

A Câmara gastou um pouco mais em horas extras no recesso branco. Foram R$ 2 milhões contra R$ 1,5 milhão do Senado. Apesar de as Casas não conseguirem acabar com o penduricalho nos vencimentos dos servidores, as reformas administrativas reduziram em grande parte o pagamento pelos chamados serviços extraordinários. É importante notar que não se trata de gastos fixos, impossíveis de serem interrompidos sem prejuízo à máquna funcional.

(Com informações do Congresso Em Foco)

MP tenta barrar candidatura de Roseana Sarney

Procuradoria Geral Eleitoral quer barrar candidatura de Roseana Sarney com base na ficha limpa

MÁRIO COELHO

Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a governadora é inelegível por conta de condenação por propaganda eleitoral fora de época.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do registro de candidatura ao governo do Maranhão de Roseana Sarney (PMDB) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Para a integrante do Ministério Público, em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (29), a peemedebista é inelegível por conta de condenação por propaganda eleitoral fora de época. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) não aplicou as novas regras por entender que elas só valem a partir de 2012.

Primeiro julgamento de ficha limpa é adiado no TSE

MÁRIO COELHO

O julgamento do primeiro recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi adiado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um pedido de vista, a análise do caso do candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) ficou para as próximas sessões da corte. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou, ao apresentar parte do seu voto, que liberaria o registro do candidato do PSB.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa (site aqui)

Ficha limpa não é punição, diz presidente do TSE (site aqui)

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações (site aqui)

"Fichas-sujas" conseguem poucas doações para campanha

ELIDA OLIVEIRA
ESTELITA HASS CARAZZAI

Além de estarem impedidos pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de concorrer nas eleições deste ano, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa enfrentam a falta de doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas.

Levantamento feito pela reportagem nas prestações parciais de contas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 152 candidatos barrados pela Justiça Eleitoral revela que, dos 50 fichas-sujas que declararam receita, 56% têm como principal fonte de recursos o próprio bolso ou doações feitas ao comitê. 

Apenas dez deles (20%) receberam doações diretas de pessoas jurídicas, e só o candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve apoio financeiro do partido.

Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputa

Ficha limpa já tirou definitivamente das eleições 19 candidatos. Caso, por exemplo, de Alceni Guerra

MÁRIO COELHO

A lei produziu algumas decisões que já independem de decisão judicial. São políticos que ou renunciaram das suas candidaturas ou tiveram a legenda negada por seus partidos.

Silenciosamente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já tirou da corrida eleitoral 19 candidatos de maneira definitiva. São os que renunciaram à candidatura após sofrerem impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou então tiveram suas inscrições canceladas pelos partidos antes de serem analisadas pela Justiça Eleitoral. Para esses, a eleição já acabou de fato, não há mais possibilidade de recurso. A eles, somam-se outros 168 registros até agora que foram indeferidos pelos tribunais nos estados. 

Deputado Camarinha obtém liminar que suspende efeitos da Lei da Ficha Limpa

MARTHA ALVES

Uma liminar do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB-SP) e liberou o parlamentar para se candidatar à reeleição em outubro. 

O deputado foi condenado por improbidade administrativa a ficar inelegível por cinco anos. Camarinha foi acusado de ter firmado convênios de R$ 130 mil com uma associação, desobedecendo os requisitos legais da Lei Municipal 1.746/1970. Na época, ele era prefeito de Marília (435 km de São Paulo). 

No 'JN', Serra diz que presidente não pode governar na garupa (site aqui)
Aécio: "Querem meu peso eleitoral, não político" (site aqui)
Maguila tem candidatura barrada pelo TRE-SP (site qui)

Presidente diz que TSE pode liberar "ficha suja"

Lewandowski disse que é favorável à retroatividade da Ficha Limpa

Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem que a maior parte das decisões dos TREs que liberaram candidaturas "ficha suja" não contraria a posição do TSE. De acordo com o ministro, é possível que o TSE também autorize o registro de políticos com restrições.

A avaliação foi feita ao Portal G1, que realizou um levantamento mostrando que, pelo menos, dez tribunais regionais já autorizaram candidaturas de políticos "ficha suja".

STJ concede liminar a Camarinha contra ficha limpa

MÁRIO COELHO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves concedeu nesta terça-feira (10) liminar para o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O parlamentar possui condenação por improbidade administrativa e, pelas novas regras, não poderia se candidatar. Ele teve a inscrição contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP). 

Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e é o segundo deputado mais processado da Câmara. (site aqui) Ele foi condenado por assinar um convênio, quando era prefeito de Marília, com a Associação de Incentivo ao Esporte, à Cultura e à Cidadania, entidade que, para o Ministério Público, “não estava apta a contratar e nem tão pouco a receber dinheiro público”. 

São Paulo barra primeira candidata pela Lei da Ficha Limpa

MÁRIO COELHO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) barrou nesta terça-feira (10) o primeiro registro por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A candidata a deputada estadual Leonice Alves da Paz (PDT) foi barrada por maioria dos votos - seis a um - já que teve o mandato de vereadora em Campinas cassado em 2006 por compra de votos. Ao todo, são 60 os candidatos contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) com base nas novas regras de inelegibilidade. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE-SP, a relatora do caso, juíza Clarissa Campos Bernardo, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral. Por isso, deve ser aplicada. Ela respondeu a um dos argumentos da defesa da pedetista, que questionou a aplicabilidade da nova legislação. "Inelegibilidade não é pena, mas condição para resguardar o interesse público”, afirmou a relatora. O presidente do TRE, desembargodor Walter de Almeida Guilherme, disse que a nova lei não ofende a coisa julgada nem o direito adquirido. Para ele, a condição de elegibilidade é uma restrição de caráter político.

DF aceita registro de ex-governadora contestada pela ficha limpa

MÁRIO COELHO

Em uma decisão apertada - quatro votos a três -, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manteve nesta terça-feira (10) a candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). 

Candidata tucana ao Senado, ela teve o registro contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por conta de uma condenaçação por compra de votos em 2006. Na época, ela recebeu multa de R$ 2 mil como punição.

A denúncia diz que a tucana usou a máquina administrativa do governo local para pedir votos a representantes de quiosques e trailers. Quando o crime ocorreu, ela era governadora do DF e tentava a reeleição. O julgamento ocorreu em 17 de novembro, após a eleição de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) no primeiro turno das eleições de 2006. Por esse motivo, o relator do caso, juiz Luciano Vasconcellos, colocou-se a favor de aceitar o registro de candidatura da tucana. “Mesmo se reconhecendo a captação indevida de votos, a representação foi parcialmente procedente porque não houve cassação de registro. Ela não tinha nenhum cargo, houve apenas uma multa. É um raciocínio técnico”, disse o relator.

TRE nega recurso a Roriz baseado na Lei da Ficha Limpa

Roriz renunciou ao Senado em 2007 para escapar de denúncia

Tribunal já havia impugnado a candidatura na semana passada.

BRASÍLIA. Uma semana depois de anular o registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impôs uma segunda derrota ao candidato. Por unanimidade, os juízes rejeitaram os recursos apresentados por advogados de Roriz que queriam explicações adicionais sobre a decisão da semana passada. 

O relator do caso, Luciano Vasconcellos, entendeu que não há dúvidas para esclarecer aos votos que resultaram na impugnação de Roriz. Os demais juízes seguiram o relator. 

TREs barram 25% dos impugnados pela Ficha Limpa

GUSTAVO URIBE

O número de candidatos "ficha-suja" barrados até agora pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, em decorrência da Lei da Ficha Limpa. A porcentagem se refere a levantamento divulgado hoje pelo site Congresso em Foco, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País. 

Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano. Até o dia 19 de agosto, os oito tribunais eleitorais restantes irão divulgar o saldo de candidatos barrados pela nova lei, o que deve aumentar o total de impugnações confirmadas pela Justiça Eleitoral. 

O maior número de candidatos barrados, de acordo com o levantamento, foi constatado no Ceará, que teve 25 impugnações da Procuradoria Eleitoral julgadas procedentes pela Justiça. Em seguida, figuram os Estados de Rondônia (24) e Minas Gerais (10).

TRE-SP abre precedente favorável a Maluf no julgamento da Ficha Limpa

FLÁVIO FERREIRA

Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou válida uma tese de defesa semelhante à do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que nos próximos dias será julgado pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. 

O caso analisado pelo TRE foi do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição. O deputado havia sido apontado como "ficha-suja" pela Procuradoria Regional Eleitoral. 

A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas de condenados por órgãos colegiados da Justiça ou tribunais de contas.

Os processos de Rezeck e Maluf são muito parecidos. Ambos foram condenados por improbidade administrativa pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, órgão colegiado do Judiciário paulista, mas apresentaram recursos contra as punições ao próprio TJ-SP. 

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações

TSE definiu que ficha limpa vale para estas eleições. Mas nem todos os TREs entenderam dessa forma

MÁRIO COELHO

Tribunais eleitorais divergem sobre a aplicação da lei, gerando insegurança jurídica e confusão entre os eleitores, que não sabem se seus candidatos irão concorrer ou não.

Primeiro, foi o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Depois, Roraima. Depois, outras cortes locais tiveram o mesmo entendimento. Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, Sergipe. Todos esses tribunais resolveram não aplicar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para analisar os critérios de inelegibilidade dos candidatos. Uma situação que deixa no ar uma incerteza jurídica entre os candidatos. Principalmente porque o próprio Tribunal Superior Eleitoral, em junho, deu orientação no sentido de que a lei que estabelece a inelegibilidade para candidatos condenados em pelo menos uma corte colegiada ou que renunciaram de cargos eletivos para não serem punidos deve valer já para as eleições deste ano. 

PMDB lidera lista dos mais vetados

O PMDB é o partido que tem a maior "bancada" de candidatos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legenda soma 23 candidaturas indeferidas no país.

O levantamento feito ontem nos 27 TREs dos Estados apontou o PP em segundo lugar na lista dos partidos com candidatos considerados "fichas-sujas", com 15 barrados pelos tribunais, à frente do PR e do PTB, ambos com 12 políticos nessa situação.

Na sequência do ranking das legendas com candidaturas indeferidas aparecem o PSDB (dez), PSB e PDT (ambos com oito) e DEM (seis).

Dentre os grandes partidos, PV e PPS tiveram cinco políticos considerados "fichas-sujas". O PT teve três candidaturas barradas. 

O TRE do Ceará foi o que mais barrou políticos - total de 25. Em Rondônia, o TRE vetou 23 candidaturas. A corte de Minas indeferiu 16 inscrições. O tribunal de Pernambuco barrou 14 políticos.

(Com informações de O TEMPO)

Chega a 110 o número de barrados pela Ficha Limpa

TRE de Alagoas nega registro a ex-governador Ronaldo Lessa, adversário de Fernando Collor

MÁRIO COELHO

O número de registros de candidaturas negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chegou a 110 até as 13h desta sexta-feira (6), segundo levantamento do Congresso em Foco. Mesmo com o encerramento ontem do prazo para análise das ações de impugnação, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) farão farão sessões extraordinárias para limpar a pauta. Em São Paulo, por exemplo, o trabalho mal começou. Cortes como as do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul ainda têm casos para analisar. Por conta disso, a quantidade de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade devem aumentar.
 

Veja quem já teve o registro negado. (site aqui)

Joaquim Roriz é barrado no DF pela ficha limpa

Manifestantes pró-Roriz chegaram a se aglomerar na porta do TRE, mas não adiantou: o tribunal cassou sua candidatura

MÁRIO COELHO

No dia do seu aniversário, ex-governador recebe de presente a cassação da sua candidatura. Cabe recurso da decisão ao TSE

No dia em que completou 74 anos, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ganhou um presente de grego do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Por maioria dos votos (quatro a dois), os integrantes da corte decidiram negar o registro de candidatura ao favorito na corrida eleitoral no DF por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Eles analisaram as ações de impugnação ao registro da candidatura apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF), pelo PV e pelo Psol. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

TRE do Pará rejeita impugnação e libera candidatura de Jader Barbalho

Procuradoria Eleitoral contesta candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Deputado Paulo Rocha (PT) também teve candidatura deferida pelo tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará deferiu nesta quarta-feira (4) os pedidos de registro de candidatura dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que haviam sido contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Os dois são candidatos ao Senado. O procurador eleitoral, Daniel César Avelino, disse que vai recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jader foi alvo de um pedido de impugnação da procuradoria porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Rocha também teve a candidatura contestada por ter renunciado ao mandato para evitar um processo de cassação. A renúncia ocorreu em 2005, durante o escândalo do mensalão.

Justiça Eleitoral já barrou 65 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Em todo o país, 65 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas. Ontem surgiu o nome mais conhecido até agora: Joaquim Roriz, que tenta concorrer ao governo no DF.

Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 16 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação. 

Veja a lista dos candidatos barrados: 

Acre

Francisco Amorim (Deda) (a deputado estadual, PP)
Romildo Magalhães (a deputado estadual, PSC) 

Alagoas

José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)
Gilberto Gonçalves (a deputado estadual, PRTB) 

TREs já barraram 39 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Em todo o país, 39 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas.

Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 14 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação. 

Veja a lista dos candidatos barrados:

 

Acre

Francisco Amorim (Deda) (PP - a deputado estadual)
Romildo Magalhães (PSC - a deputado estdual)

Site da Ficha Limpa já tem 1º inscrito

MOACIR ASSUNÇÃO

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), candidato à reeleição, é o primeiro político de expressão nacional a filiar-se ao portal da Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br ou fichalimpaja.org.br), uma iniciativa da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) para criar um cadastro positivo de políticos fichas-limpas. Além dele, que se inscreveu na segunda-feira, o advogado e procurador do Distrito Federal Paulo Ramos Serejo (PMDB-DF) também fez o cadastro. 

"O site equivale a colocar o guizo no pescoço do gato. Todo mundo aplaudiu, publicamente, o Ficha Limpa, quero ver agora, quando autoriza a sociedade a pesquisar suas contas", afirmou Alencar. "Na verdade, não fiz mais que a minha obrigação, mas ouvi colegas sérios dizendo que é bobagem integrar a lista com o que, claro, não concordo e até fico constrangido em ter sido o primeiro." 

Campeão de processos tem candidatura impugnada

Abelardo Camarinha é um dos 60 candidatos impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

MÁRIO COELHO 

Procuradoria Eleitoral de São Paulo contesta Abelardo Camarinha, um dos deputados que mais responde a processos no STF. Impugnações paulistas chegam a 60.

O estado de São Paulo tem 60 candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ao analisar o último edital com as candidaturas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) encontrou mais 15 candidatos com problemas na Justiça. Entre eles, está o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, e José de Filippi Júnior (PT), tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) (site aqui) e é um dos campeões de processos na região Sudeste. 

"Lei da Ficha Limpa põe em risco o estado de direito"

FAUSTO MACEDO

FELIPE RECONDO

Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe "em risco" o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. "Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional." 

O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. "Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro", afirmou. 

Lei da Ficha Limpa já impediu 28 candidaturas no país

A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 28 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos. Até agora foram 13.

A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.

O TRE mineiro barrou ontem mais três candidaturas por problemas de improbidade administrativa e inelegibidade por cassação de mandato.

Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

PMDB lidera impugnações com base na ficha limpa

Marcelo Miranda é um dos impugnados do PMDB com base na ficha limpa. Partido lidera a lista de contestações

MÁRIO COELHO 

Partido do vice de Dilma Rousseff teve 67 candidaturas contestadas. Os quatro maiores partidos do país respondem por mais de 37% de todas as ações feitas pela Justiça Eleitoral

Os quatro maiores partidos do Brasil em número de filiados são os que possuem o maior número de ações de impugnação de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). PMDB, PT, PSDB e PP são responsáveis por 37,6% do total de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados. A maior parte das contestações é de candidaturas a deputado estadual, seguido por deputados federais e senadores.

A constatação veio após a análise das ações apresentadas pelo MPE nos estados, com exceção de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, onde as procuradorias não divulgaram o nome dos candidatos contestados. De um total de 449 impugnações conhecidas, 67 tiveram como alvos pessoas filiadas ao PMDB. Atrás, vêm PT (35), PSDB (34) e PP (33). Os partidos são seguidos, então, por PR (32), DEM (30) e PTB (29). As siglas nanicas que possuem o menor número de contestações na Justiça são: PTN (2), PCB (3) e PHS (5).

Um dos casos de impugnação mais emblemáticos envolvendo o PMDB é do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009 por abuso de poder nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição ao cargo de governador. Para os promotores eleitorais, Miranda está inelegível até 2014 pela Lei da Ficha Limpa.

Ficha Limpa derruba candidatura de Pedro Henry

Pedro Henry, do Mato Grosso, é mais um político derrubado com base na Lei da Ficha Limpa

RENATA CAMARGO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu neste sábado (31) a candidatura do deputado federal licenciado Pedro Henry (PP), que concorreria à reeleição. Em sessão extraordinária realizada hoje, o pleno matogrossense julgou 65 registros de candidaturas e indeferiu 12 pedidos de candidaturas.

Pedro Henry teve a candidatura indeferida por conta de uma condenação de novembro de 2007. Na ocasião, o deputado teve o diploma cassado por compra de votos, mas não chegou a deixar o cargo de parlamentar. A decisão se refere às eleições de 2006 e acarreta na inelegibilidade por oito anos. Ainda assim, Pedro Henry registrou a candidatura. O TRE-MT considerou que o caso do parlamentar se enquadra nos moldes da Lei do Ficha Limpa.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, recusou os argumentos de presunção de inocência apresentados pela defesa do deputado e considerou que “a Lei do Ficha Limpa se aplica a processos em tramitação, iniciados ou mesmo já encerrados”. Segundo a assessoria do órgão, o TRE-MT segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as regras do ficha limpa têm aplicação imediata.