TRE-RJ mantém cassação de Rosinha e inelegibilidade de Garotinho

TRE do Rio de Janeiro mantém cassação de Rosinha e inelegibilidade de Garotinho por três anos

HUDSON CORRÊA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que em maio tornou inelegível por três anos o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Na tentativa de disputar o governo do Rio nas eleições deste ano, Garotinho marcou para quarta-feira a convenção do partido. No entanto, para registrar sua candidatura até 5 de julho, precisa derrubar a decisão do TRE no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O tribunal rejeitou recurso do ex-governador e ainda tornou inelegível sua mulher Rosinha Garotinho (PR), prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ). O TRE-RJ também manteve hoje a cassação da prefeita.

Ministros dizem que Peluso errou ao propor modificar súmula sobre nepotismo

FELIPE SELIGMAN

Na avaliação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Cezar Peluso cometeu um "erro político" ao propor modificar a súmula vinculante sobre o nepotismo logo após a Folha revelar a contratação de um casal para duas coordenadorias do tribunal.

Até ontem, Peluso não tinha enviado sua sugestão de nova redação para a regra aos colegas, e alguns deles acreditam que ele não irá enviar sua ideia pelo menos por enquanto.

Ao assumir a presidência, ele nomeou José Fernandes Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo, para chefiar a Coordenadoria de Segurança de Instalação e Transporte do STF, e sua mulher, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, para a Coordenadoria de Processamento de Recursos.FOLHA.COM)

Jackson Lago se candidata mesmo com ficha suja

Registro da candidatura de Lago depende de decisão judicial

Maranhão. Apesar de ser acusado de abuso de poder, ex-governador garante que vai participar do pleito.

São Luís. Apesar da Lei da Ficha Limpa e destacando seu apoio ao presidenciável tucano José Serra, o ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) oficializou, em convenção encerrada no início da tarde de ontem, na capital maranhense, a candidatura ao governo do Estado. Acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, Lago teve o mandato cassado em abril de 2009 por força de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a posse de Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas urnas.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada recentemente, proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada (tomadas por mais de um magistrado). Embora se enquadre nessa categoria, Lago decidiu seguir na campanha e oficializou sua candidatura, mas seu registro ainda depende de decisão da Justiça eleitoral. Setores oposicionistas pressionaram para que ele desistisse.

Veja lista de 42 políticos na mira do ficha limpa

Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Anthony Garotinho. Eles fazem parte da lista de políticos ameaçados pela Lei

 

THOMAZ PIRES

Levantamento do Congresso em Foco identifica nomes de expressão nacional ou regional que poderão ficar inelegíveis, conforme a interpretação que a Justiça der às regras estabelecidas na lei.

A publicação da Lei da Ficha Limpa tira o sono de nomes importantes no cenário político. Levantamento feito pelo Congresso em Foco identificou o nome de 42 políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos de expressão nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral. Com as ameaças de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos deverá ser dada a partir do próximo dia 5, prazo final para a homologação das campanhas.

Veja a lista dos ameaçados pelo ficha limpa

Júlio Delgado incentiva movimento Rouba Mas Faz Nunca Mais

Deputado Júlio Delgado: "Esta iniciativa é fundamental para
passarmos a política a limpo"

O deputado federal Júlio Delgado, do PSB MG, disse em seu Twitter, na quinta feira, dia 24 de junho, que o Movimento “Rouba Mas Faz Nunca Mais” é fundamental “para passarmos a política a limpo”.

A mensagem foi endereçada ao jornalista R. Flausino, um dos colaboradores do Movimento.

No ar desde o dia 13 de maio, o site e o blog do #roubamasfaznuncamais tem conquistado grande audiência e acessos em todo o país. Trazendo uma lista de políticos já condenados - os fichas sujas, o Movimento pretende ser um canal de auxílio para que os cidadãos se mantenham informados sobre a vida pregressa de políticos que, mesmo condenados pela justiça, insistem em estar na vida pública, seja pessoalmente, ou tentando eleger sucessores, na maioria das vezes, parentes, como a recente tentativa frustrada do ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT-MG), que responde a mais de 300 processos em todo Brasil, de eleger sua esposa, a deputada estadual Cecília Ferramenta, também PT, na eleição extemporânea que ocorreu em 30 de maio. (Veja o caso aqui).

Ex-deputado entra com mandado de segurança no STF contra o Ficha Limpa

Advogados de José Carlos Gratz alegam que político é vítima de perseguição política.
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira, 24, o primeiro mandado de segurança em relação à Lei da Ficha Limpa. José Carlos Gratz (PSL), ex-deputado estadual por quatro mandatos e possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo, quer que o Supremo reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, que recebeu o processo, decidiu enviá-lo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que a matéria não é de competência do STF. “A Súmula do Supremo Tribunal Federal nº 624 é expressa ao determinar que 'não compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais'”, disse Toffoli em seu parecer.

Lista do TCU pode barrar registro de candidaturas

Aguiar (centro) entrega relatórios da contas do governo para Sarney

MATHEUS JASPER NANGINO

Apesar de restrições, tribunais terão que analisar pedidos caso a caso.

A lista apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anteontem, em que consta 575 restrições contra mineiros, pode impedir o registro de candidatura daqueles que querem concorrer nas eleições desse ano. Segundo o TSE, a lista é um importante documento na hora em os tribunais eleitorais forem analisar os pedidos de registro.

Pela lei complementar 64, revista pela lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis quem tiver as contas públicas rejeitadas por decisão irrecorrível, exceto quando ela tenha sido suspensa pelo Poder Judiciário (liminar).

Presidente quer rever súmula sobre nepotismo

Peluso propõe mudanças para evitar "absurdos" de interpretação

Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou por meio de nota ontem, que vai encaminhar aos ministros da corte proposta de revisão da redação da súmula que trata do nepotismo.

"Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o presidente do STF está encaminhando aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da mesma súmula, para restringi-la a casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição", informou no comunicado.

Presidente do STF afrouxa regra contra nepotismo

ANDREZA MATAIS
FELIPE SELIGMAN

Ao montar sua equipe na presidência do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, Cezar Peluso, afrouxou a regra que impede o nepotismo no serviço público.

Peluso nomeou um casal para o STF com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes num mesmo órgão se não houver subordinação entre eles.

José Fernando Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo cedido para o Supremo, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do tribunal, e a mulher dele, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, a coordenadoria de processamento de recursos.

Supremo diz que súmula do nepotismo não pode punir "honestos"(Clique aqui)

Nos dois casos, são cargos de confiança do presidente.

Minas é o 4º na lista de gestores com pendências

 A candidatura de Garotinho ao governo do Rio dependerá do TSE

DANIEL DE CERQUEIRA

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que estão impedidos de disputar as eleições de outubro. Eles ficaram inelegíveis porque tiveram suas contas dos últimos anos rejeitadas por mau uso do dinheiro da União em convênios de Estados e municípios com entidades federais.

No ranking, Minas Gerais ocupa o quarto lugar, com 575 políticos que têm pendências com a Justiça e estariam inelegíveis. O líder é o Maranhão, com 728 gestores, seguido pela Bahia, com 700 e pelo Distrito Federal, com 614 nomes.

"Tenho a ficha mais limpa do país", diz Paulo Maluf

Argumento. Paulo Maluf: "Eu tenho 43 anos de ficha limpa, de trabalho, sem nehuma condenação"

EDUARDO ANIZELLI

Justiça, no entanto, rechaça declaração e diz que ex-prefeito possui condenação

SÃO PAULO. Tido como um dos candidatos que terão problemas com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), afirmou ontem não temer que sua candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral.

"A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação", disse ele após a convenção estadual do PP paulista, que oficializou a candidatura do deputado federal Celso Russomano ao governo do Estado.

Líderes de doações são os mais afetados pela Ficha Limpa

Marcelo de Moraes

A dúvida jurídica se os principais atingidos terão condição ou não de concorrer nas eleições já dificulta formação de alianças

Levantamento feito pelo Estado mostra que os políticos que correm maior risco de ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa receberam doações expressivas na campanha anterior, em 2006. O grupo inclui três candidatos a governos estaduais, três ao Senado, um à Câmara dos Deputados e dois à Câmara do DF.

Ao todo, esse grupo movimentou R$ 23 milhões em receitas arrecadadas junto a doadores para suas campanhas e que foram registradas na Justiça Eleitoral.

O alcance eleitoral da nova lei produzirá impacto nas doações de campanha deste ano. A dúvida jurídica se os principais atingidos terão condição ou não de concorrer nas próximas eleições já dificulta a formação de alianças e começa a causar problemas na captação de recursos.

'Pode ter certeza que a lei vai pegar', diz Lewandowski em entrevista

 Lewandowski 'Pode ter certeza que a lei vai pegar'

FELIPE RECONDO

Entrevista do ESTADÃO

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, avisa: "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos." O ministro afirma não ver possibilidades de o Congresso alterar a lei para as próximas eleições. E diz que a lei pode tirar do cenário político "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio". 

O eleitor pode esperar de fato que políticos com ficha suja estarão fora das eleições ou a Justiça eleitoral será flexível? Em suma, a lei vai pegar?

A lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é bastante clara ao declarar inelegíveis para qualquer cargo aqueles que se encontrem nas situações nela contempladas. O pronunciamento do TSE foi bastante incisivo no sentido de que ela se aplica integralmente às eleições gerais deste ano, alcançando inclusive condenações pretéritas. O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos.

O senhor acha o Congresso pode mudá-la para as próximas eleições?

Veja quais políticos podem ser afetados pelo Ficha Limpa

Minas lidera processos de parlamentares

O maior número proporcional de parlamentares processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre as bancadas dos Estados da região Sudeste no Congresso é de Minas. Dentre os 56 representantes mineiros, 16 deputados e senadores estão sob investigação do tribunal. São Paulo possui 20 parlamentares processados. Abaixo dos dois Estados, está o Rio de Janeiro, com nove parlamentares, e o Espírito Santo, com dois investigados.

FICHA LIMPA VALE PARA CONDENADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI, DIZ RELATOR

DÉBORA SANTOS

Tribunal responde a consulta feita por deputado Ilderley Cordeiro (PPS-AC).
Lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no dia 7 de junho.

O relator da consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da lei da ficha limpa, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma para políticos condenados antes e depois da publicação da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.

O projeto, de iniciativa popular, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de junho.

TSE DECIDE HOJE SE A FICHA LIMPA VALE PARA TODOS OS CONDENADOS

A principal dúvida após a aprovação e sanção presidencial em torno da Lei Ficha Limpa pode ser respondida hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros da Corte devem responder se a aplicação da nova norma atinge os políticos que já estavam condenados pela Justiça antes de ela ser sancionada, no último dia 4, ou apenas aqueles que receberem punição a partir dessa data.

O questionamento sobre a lei nasceu com a emenda de redação proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na noite em que a proposta foi aprovada pelo Congresso, dia 19 de maio. O destaque alterou, em cinco trechos, a expressão "tenham sido" por "que forem condenados".

De acordo com a Ficha Limpa, cidadãos condenados por órgão colegiado da Justiça - geralmente em segunda instância - tornam-se inelegíveis. Porém, há a possibilidade de recurso para a obtenção do registro de candidatura a instâncias superiores, que deverá ser julgado com prioridade.

TSE DEFINE EXTENSÃO DO FICHA LIMPA AMANHÃ

Para Lewandowski, a regra é controversa e precisa ser analisada

Brasília. Políticos com ficha corrida na Justiça saberão amanhã, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.

A dúvida sobre a abrangência foi provocada por uma alteração sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados". 

(Com informações do Jornal O TEMPO)

EXONERAÇÕES DE TUMA JR. E DE DIRETOR SÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL

Tuma Jr. deixa gabinete na Secretaria de Justiça

SANDRA MANFRINI

Acusado de participação nas irregularidades que derrubaram o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior, entre as quais suspeita de envolvimento com a máfia de contrabandistas chineses, o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana, foi demitido ontem do cargo. 

BRASÍLIA - As investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram suposto envolvimento do ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com a máfia do contrabando de produtos falsificados, comandada pelo chinês Paulo Li, acabaram também derrubando Luciano Pestana Barbosa, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. A exoneração de Barbosa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje(15), junto com a de Romeu Tuma Júnior.

Pestana também foi flagrado em conversas telefônicas e e-mails atendendo a pedidos de Tuma Júnior, conforme indicaram as investigações. Em um deles, Pestana soluciona uma demanda do chinês Paulo Li e comemora a decisão. Por ocupar a diretoria do Departamento de Estrangeiros, era Pestana quem decidia sobre pedidos de regularização de imigrantes ilegais no País. 

(Com informações do ESTADÃO)

TUMA JR É EXONERADO

Tuma Júnior é exonerado do cargo de secretário nacional de Justiça

LUCAS FERRAZ

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou nesta segunda-feira que só vai deixar o cargo após a publicação de sua exoneração no "Diário Oficial".

Dizendo-se "amargurado", ele afirmou ser "vítima de uma monstruosa injustiça" e que "há um componente político para atingir" ele e o seu pai, o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Suspeito de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, acusado de contrabando, Tuma foi exonerado pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira. Ele estava de férias e retornou hoje ao trabalho.
Jamil Bittar/Reuters

Tuma disse que, das apurações em curso, não ficou evidenciado nada contra ele. "Estou sendo vítima do crime organizado, da mesma máfia que combato há 30 anos", disse ele, que é delegado licenciado da Polícia Civil de São Paulo. "Estou incomodando muito gente e sou vítima de uma covardia política", completou ele, sem citar nomes.

TRANSPARÊNCIA É SUPERFICIAL

Falha. Para o ex-senador João Capiberibe, as justificativas dos gestores públicos são vazias e demonstram falta de respeito com o cidadão

FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL

Em Minas, um quarto dos 853 municípios ainda ignora a lei

Embora 75% dos municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes estejam cumprindo a Lei da Transparência - que obriga a disponibilização das receitas e despesas nos sites das prefeituras -, a maioria deles ainda está longe do que a norma exige.

Ao todo, 27 cidades de Minas são obrigadas a divulgar as informações desde o dia 27 de maio, mas sete não apresentaram nenhuma informação. As restantes divulgam as receitas e despesas com informações genéricas, sem o detalhamento exigido. Uma das informações que deveriam constar na prestação de contas pública é a discriminação por nota de compra.

FICHA LIMPA ELIMINA MAUS ANTECEDENTES, DIZ PRESIDENTE DO TSE

O presidente do TSE, ministro Ricardo

Lewandowski, nesta sexta-feira (11)

DÉBORA SANTOS

TSE decidiu que lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010.
Resta dúvida sobre validade para quem foi condenado antes de vigorar.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta sexta-feira (11) a importância da lei da ficha limpa para evitar candidaturas de políticos que tenham maus antecedentes.

“Foi uma decisão histórica que cumpre a vontade não apenas do Congresso Nacional, mas da cidadania que se expressou através de seus representantes. É uma lei muito importante que elimina do cenário político nacional aqueles que tenham maus antecedentes”, avaliou o ministro.

TODOS OS PARLAMENTARES PROCESSADOS PELO STF

Com 21 ações, Neudo Campos é o campeão de processos. No total, são 168 parlamentares, que respondem a 396 investigações

 

EDSON SARDINHA, THOMAZ PIRES e LÚCIO LAMBRANHO

Veja aqui a lista completa de todos os 21 senadores e 147 deputados que respondem a ações no Supremo. Desses 168 parlamentares, o campeão de procedimentos na Justiça é o ex-governador de Roraima Neudo Campos.

Eles são de 15 partidos diferentes, das 27 unidades da Federação. Nove ocupam cargos de liderança no Congresso. Um deles preside a Câmara, outro é vice-presidente do Senado. Em comum, têm o mandato que exercem no Parlamento e os processos a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).  É a bancada mais numerosa do Legislativo federal, a dos parlamentares processados, composta por 21 senadores e 147 deputados, cujos nomes o Congresso em Foco revela hoje (14), em sua totalidade. Juntos, eles são alvos de 396 investigações no Supremo. 

Entre esses 168 parlamentares, cinco respondem a pelo menos uma dezena de processos. O campeão nesta lista é o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP-RR), candidato ao governo do estado em outubro, com 21 denúncias. Depois dele, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato a uma vaga no Senado, Abelardo Camarinha (PSB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Lira Maia (DEM-PA), com dez investigações em curso. No Senado, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), com cinco, Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO), com quatro cada, são os que acumulam maior número de pendências na Corte Suprema.

EM OURO BRANCO, VEREADOR FINGIA VIAJAR

O vereador João Fraga, de Ouro Branco, está sendo processado por improbidade administrativa

LARISSA VELOSO

O Ministério Público Estadual abriu ação civil contra o vereador de Ouro Branco (região central de Minas Gerais) João da Fraga Duarte (PP) por improbidade administrativa. O motivo é o uso de recursos da Câmara Municipal para pagar nove viagens em função de cursos de aperfeiçoamento em 2009. Tudo estaria certo com as despesas, não fosse o fato de o vereador, à época presidente da casa, estar em plenário durante alguns dias de viagem.

TSE APROVA FICHA LIMPA JÁ PARA ESTE ANO

O ministro Hamilton Carvalhido deu o primeiro voto a favor da aplicação do Ficha Limpa em 2010

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram ontem que o Ficha Limpa vale já para a eleição deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo. Apesar do consenso, permanece a dúvida sobre a emenda de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".

O TSE julgou ontem a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que questionou se uma lei de inelegibilidade aprovada até 5 de julho deste ano - início do prazo para o registro das candidaturas - poderia ser aplicada na eleição de outubro.

QUASE METADE DA BANCADA DO NORTE PROCESSADA NO STF

Neudo Campos, Jader Barbalho e Lira Maia são os três parlamentares da região Norte com mais processos em tramitação no Supremo

EDSON SARDINHA, THOMAZ PIRES E LÚCIO LAMBRANHO

Trinta e sete dos 86 parlamentares da região respondem a 115 inquéritos e ações penais em tramitação no Supremo. Como mostra levatamento exclusivo do Congresso em Foco, é quase um terço dos 397 procedimentos em andamento no tribunal

Nenhuma região do país tem mais parlamentares processados, em relação ao tamanho de sua bancada no Congresso, do que o Norte. Quase metade dos 86 congressistas da região responde a algum tipo de processo. Levantamento do Congresso em Foco revela que 37 deputados e senadores desses sete estados são alvos de 115 processos, quase um terço dos 397 procedimentos em andamento no Supremo contra parlamentar.

Há 40 ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) contra 15 deputados e três senadores, e outros 75 inquéritos (investigações preliminares) contra 24 deputados e dez senadores do Norte.

Mais informações no CONGRESSO EM FOCO

STF ARQUIVA PROCESSO CONTRA JUCÁ

Agora mais aliviado: Jucá era acusado de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e de crimes contra a ordem tributária

EDUARDO MILITÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e de crimes contra a ordem tributária supostamente praticados por ele, sua ex-esposa, Teresa Jucá, seus dois filhos e suas duas ex-enteadas.

Na verdade, o arquivamento deu-se por questões técnicas. Jucá tem foro privilegiado. Por isso, segundo a decisão do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, o inquérito não poderia ser aberto sem pedido do procurador geral da República e sem que estivesse concluído o processo administrativo na Receita Federal. O ministro disse que a acusação poderá ser reaberta se duas condições forem atendidas. Mendes determinou a comunicação dos fatos ao procurador geral da República, Roberto Gurgel.

DEPUTADO PAULO ROPBERTO PEREIRA RESPONDERÁ POR QUEBRA DE DECORO

Deputado responderá no Conselho de Ética da Câmara por reter salário de servidores e contratar funcionários “fantasmas”

MÁRIO COELHO 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou, na terça feira, dia 08, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Na sessão do colegiado, que contou com a presença de apenas quatro parlamentares, também definiu o tucano Urzeni Rocha (RR) como relator do caso. Ele tem 90 dias, contados a partir de hoje, para apresentar seu parecer. O prazo pode ser renovado por igual período.

"PAGADOR" DO COMITÊ DE DILMA CONTRIBUIU COM CAMPANHA DE AGNELO QUEIROZ EM 2006

Agnelo Queiroz: candidato ao governo do DF, político acumula várias polêmicas no currículo

RODRIGO ALVAREZ

Um dos encarregados de cuidar das finanças e da logística da megaestrutura montada em Brasília para servir à pré-campanha de Dilma Rousseff (PT), o empresário brasiliense Benedito Rodrigues de Oliveira Neto doou R$ 1 mil à campanha de Agnelo Queiroz (então no PC do B, hoje PT-DF) ao Senado em 2006.

O pagamento, feito no dia 11 de setembro de 2006, está registrado na prestação de contas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dia depois, a Gráfica e Editora Brasil – à qual Benedito continua a administrar – recebeu R$ 2.430 tipificada como “Publicidade por materiais impressos”. A empresa faturou R$ 90 milhões do governo federal desde 2006.

 

Desde 2004, as duas principais empresas de sua família, a Dialog e a Gráfica Brasil, faturaram R$ 214,4 milhões em contratos com o governo federal. Pré-candidato ao governo do Distrito Federal, Agnelo perdeu a eleição e foi nomeado diretor da Anvisa em outubro de 2007.

Desde então, a Gráfica e Editora Brasil recebeu cerca de R$ 10 milhões do Ministério da Saúde, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal. Procurado pela reportagem, o petista não retornou as ligações.

(Com informações do ESTADÃO).

O DIA DO BASTA EM CURITIBA

Multidão vai às ruas para pedir mais ética na política do Paraná

PARANÁ: “Não há um paranaense que seja contra a transparência. A não ser aqueles que se beneficiam da falta dela para tirar proveito próprio.” A frase, do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais no Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, resume o espírito dos milhares de manifestantes que saíram às ruas na noite de ontem, em 16 cidades do estado, para exigir ética na política. As manifestações, encabeçadas pela seção para- naense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foram uma resposta da sociedade às denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa.

A maior manifestação ocorreu em Curitiba. Milhares de pessoas tomaram conta da Boca Maldita, da Praça Osório ao Palácio Avenida, desde o fim da tarde, quando começaram os shows das bandas Terminal Guadalupe e Blindagem, até as 20h30, quando o Hino Nacional foi cantado pela segunda vez.

PROIBIU O QUE JÁ ERA PROIBIDO

R. FLAUSINO

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda feira, 07 de junho, um decreto assinado pelo presidente da República em que se proíbe a prática do nepotismo nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. O tema é motivo de polêmicas antigas. No entanto, nunca careceu um decreto ou outra norma para que a prática fosse banida de vez ou proibida. Isso porque a própria Constituição da República, no artigo 37, traz os princípios gerais que devem nortear a administração pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

REFORMA POLÍTICA PODE DIMINUIR CORRUPÇÃO E DESIGUALDAE NA DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO ENTRE CANDIDATO

Dinheiro não contabilizado destinado à corrupção, desigualdade na distribuição de dinheiro entre candidatos e partidos políticos, campanha política cara e muito poder destinado a grandes empresas doadoras de campanhas políticas. Se esses são os principais problemas relacionados à captação de dinheiro para as campanhas políticas no Brasil, como evitar que ocorram ou diminuir seus efeitos?

Para a cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a solução passa por uma reforma política, aliada a uma legislação mais rígida que evite a sensação de impunidade. “Em cada pleito, cada estado tem 3 mil candidatos na disputa. Essa alta competitividade, por exemplo, faz com que os candidatos tenham que gastar muito para se sobressair”, disse. “Essa competitividade faz com que as campanhas fiquem muito caras”, completou.

PRESIDENTE PROÍBE NEPOTISMO NO GOVERNO FEDERAL

O presidente Lula sancionou a lei que proíbe o nepotismo 

 

Brasília. O governo federal publicou ontem no "Diário Oficial da União" decreto que proíbe o nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, que incluem a Presidência da República, ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O decreto vale a partir da publicação.

A medida vale para familiares do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros, de autoridades administrativas e de ocupantes de função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

LEI QUE REGULAMENTA FICHA LIMPA É PUBLICADA NO DOU

Dúvida. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) consultou o TSE para saber qual a validade da nova lei

Brasília. Foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União" (DOU) a Lei Complementar 135, que regulamenta a candidatura a cargos eletivos no país, a chamada Ficha Limpa. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e alterações na última sexta-feira.

De acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional, pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O projeto que gerou a nova lei é de iniciativa popular e recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. Entidades favoráveis às novas regras pressionaram os parlamentares para que a lei saísse do papel antes das convenções partidárias, que começam em 10 de junho, dessa forma, os critérios para barrar políticos com ficha suja podem ser aplicados este ano. 

Senado recontrata 1.600 terceirizados por R$ 72 mi

O Senado deu início no último mês a um processo de recontratação de 1.273 terceirizados, dentre copeiros, chaveiros, arrumadeiras, cozinheiras, garçons e outros cargos de apoio administrativo. Os salários variam entre R$ 1.200 e R$ 6.000, dependendo da função. O custo, previsto no edital, é de aproximadamente R$ 55 milhões ao ano.

Além disso, a Casa ainda renovou, pela terceira vez, o contrato com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria, que oferece outros 327 terceirizados na área de comunicação social. A empresa receberá R$ 17 milhões até dezembro. Com isso, os dois contratos envolvem 1.600 terceirizados ao custo anual de pelo menos R$ 72 milhões.

(Com informações do Jornal O TEMPO).

"Não existe organização criminosa mais bem sucedida do que a que conta com o apoio estatal."

Misha Glenny, in McMáfia - Crime sem fronteiras

DEPUTADO ZÉ GERARDO AINDA CONTINUA NO CARGO

A cassação do deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na história, pode demorar para acontecer. Passadas três semanas do julgamento pela Corte, o acórdão ainda não foi publicado. Segundo a assessoria do STF, a decisão dos ministros está no gabinete do relator do caso, Carlos Ayres Britto, para revisão - sem prazo para a publicação. Como a Câmara não foi notificada formalmente da decisão do STF, Zé Gerardo ainda continua no cargo.

Essa é a justiça brasileira...

LULA SANCIONA O “FICHA LIMPA”

O presidente Lula sancionou o projeto “Ficha Limpa”

R. FLAUSINO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de segunda-feira deverá trazer a sanção do presidente.

Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Poder Judiciário decidir se as normas provocarão efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar a lei neste ano. Mesmo posicionamento do Movimento Rouba Mas Faz Nunca Mais. #roubamasfaznuncamais.

POBRE BRASÍLIA...

Agnelo Queiroz: suspeito de ter recebido 300 mil de propina e ainda querendo ser governador do Distrito Federal

R. FLAUSINO

Nossa capital comemorou, recentemente, seu jubileu de ouro. Se por um lado foi motivo de orgulho para nós, brasileiros, o belo sonho de Juscelino Kubitscheck desenhado por Oscar Niemayer, lado outro estamos mundialmente envergonhados com o mensalão do DEM, regido por José Roberto Arruda e, agora mais ainda, com as denúncias envolvendo o ex-ministro dos Esportes e atual candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Conforme reportagem da revista ÉPOCA, o ex-ministro e pré-candidato ao governo de Brasília pelo PT, é acusado de ter recebido propina de R$ 300 mil reais (10% ) de um total de R$ 3 milhões desviados do projeto Segundo Tempo, desenvolvido pelo Ministério dos Esportes em parceria com ONG’s de todo o país.

Tentando chegar ao governo do Distrito Federal, Agnelo começou sua caminhada muito mal, já figurando inclusive como manchete do blog: “BRASIL DA CORRUPÇÃO”.

GOVERNO PRETENDE MUDAR REGRAS PARA RESTRINGIR TCU

TCU pode ter sua atuação restringida caso o projeto relatado por Tião Viana seja aprovado no Congresso

O governo ressuscitou a meta de reduzir a fiscalização das obras públicas e voltou a propor, também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, a regra que torna menos transparente o cálculo dos custos dos projetos. A LDO está para ser votada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e o governo conta agora com o apoio do relator, o senador petista Tião Viana (AC).

No caso da paralisação das obras ordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tião Viana está propondo que o governo faça um relatório de contraposição, argumentando por que os projetos têm de continuar a ser tocados. Só depois da avaliação desse relatório do governo é que o TCU e o Congresso decidiriam pela paralisação ou não das obras.

Leia mais no ESTADÃO.

OS “QUASE CRIMINOSOS” E O COMPROMISSO JORNALÍSTICO

No “Observatório da Imprensa”, o jornalista colaborador do #roubamasfaznuncamais , R. Flausino, criticou uma afirmação da VEJA, numa entrevista feita com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, onde a revista diz que “políticos tem dito que as novas regras eleitorais, como o fim da doação oculta, tornam o caixa dois quase obrigatório”. (VEJA. Edição 2163, de 05 de maio de 2010)

Criticando a postura de VEJA, R. Flausino disse que diante de tal afirmação, a revista agora tem a “obrigação de responder à sociedade pelo menos cinco indagações: 1) Quem são esses políticos? 2) Por que a revista não explicita o nome desses quase criminosos? 3) A Veja considera normal acobertar quem fez essas declarações? 4) Quais são os interesses escusos por trás da ocultação dos nomes dos quase criminosos? Será o sigilo da fonte? 5) E os bravos combatentes, arautos do bom jornalismo, Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, o que pensam dessa omissão talvez proposital da revista?”

Veja o artigo aqui:  Observatório da Imprensa .

ALMG E TCE-MG QUEREM PADRONIZAR LEI DA TRANSPARÊNCIA

R. FLAUSINO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa a trabalhar na elaboração de um projeto de lei para padronizar a disponibilização, na internet, dos dados referentes às receitas e despesas da administração pública no Estado. Esse foi um dos pontos defendidos durante a audiência promovida anteontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. A reunião foi realizada a pedido do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) para discutir a chamada Lei da Transparência. A norma acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária da União, dos Estados e dos municípios. 

PROMOTORIA PEDE AFASTAMENTO DE DEPUTADOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA-PR

Deputado Nelson Justus pode ser afastado da presidência da ALPR

DIMITRI DO VALLE

O Ministério Público do Paraná ingressou no dia 02 de junho com pedido de liminar na Justiça para tentar afastar o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Alexandre Curi (PMDB).

Os deputados e outras quatro pessoas (três ex-diretores do setor administrativo e um servidor) foram denunciados na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba sob a acusação de crime de improbidade administrativa.

A Assembléia vem sendo investigada desde março, quando vieram a público suspeitas de um esquema milionário de desvio de dinheiro por meio da nomeação de funcionários fantasmas.

EM IPATINGA, ELEITORES DIZEM NÃO A POLÍTICO "FICHA SUJA"

Projeto "Ficha Suja" de Chico Ferramenta foi derrotado em Ipatinga

R. FLAUSINO

No ultimo domingo, dia 30 de maio, os eleitores de Ipatinga foram às urnas, numa eleição extemporânea, para colocarem fim à estabilidade política no município – um dos mais importantes de Minas – e também num projeto pessoal do ex-prefeito Chico Ferramenta (PT), que a todo custo tentou sentar sua esposa, a deputada estadual Cecília Ferramenta (PT) na cadeira de prefeita.

Com 22.854 votos de diferença, somando 57,78% dos votos válidos, o candidato Robson Gomes, do PPS, abateu o projeto pessoal da família Ferramenta.