Falha. Para o ex-senador João Capiberibe, as justificativas dos gestores públicos são vazias e demonstram falta de respeito com o cidadão
FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL
Em Minas, um quarto dos 853 municípios ainda ignora a lei
Embora 75% dos municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes estejam cumprindo a Lei da Transparência - que obriga a disponibilização das receitas e despesas nos sites das prefeituras -, a maioria deles ainda está longe do que a norma exige.
Ao todo, 27 cidades de Minas são obrigadas a divulgar as informações desde o dia 27 de maio, mas sete não apresentaram nenhuma informação. As restantes divulgam as receitas e despesas com informações genéricas, sem o detalhamento exigido. Uma das informações que deveriam constar na prestação de contas pública é a discriminação por nota de compra.
O autor da lei, o ex-senador João Capiberibe (PSB), dedica-se diariamente a pesquisar nos sites do país a aplicação da lei. Segundo ele, à exceção do portal do governo federal, até agora nenhum Estado ou município pesquisado por ele chegou a cumprir o grau de exigência solicitado na lei complementar 131. "Ninguém está fazendo direito. Tem que ser colocado o preço unitário pago por aquele litro de leite, por aquele material escolar. O cidadão tem que saber quanto a prefeitura ou o governo do Estado está pagando por uma agulha. No site do governo federal você encontra isso. O resto é opaco e genérico", afirmou.
Embora 75% dos municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes estejam cumprindo a Lei da Transparência - que obriga a disponibilização das receitas e despesas nos sites das prefeituras -, a maioria deles ainda está longe do que a norma exige.
Ao todo, 27 cidades de Minas são obrigadas a divulgar as informações desde o dia 27 de maio, mas sete não apresentaram nenhuma informação. As restantes divulgam as receitas e despesas com informações genéricas, sem o detalhamento exigido. Uma das informações que deveriam constar na prestação de contas pública é a discriminação por nota de compra.
O autor da lei, o ex-senador João Capiberibe (PSB), dedica-se diariamente a pesquisar nos sites do país a aplicação da lei. Segundo ele, à exceção do portal do governo federal, até agora nenhum Estado ou município pesquisado por ele chegou a cumprir o grau de exigência solicitado na lei complementar 131. "Ninguém está fazendo direito. Tem que ser colocado o preço unitário pago por aquele litro de leite, por aquele material escolar. O cidadão tem que saber quanto a prefeitura ou o governo do Estado está pagando por uma agulha. No site do governo federal você encontra isso. O resto é opaco e genérico", afirmou.
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