Aguiar (centro) entrega relatórios da contas do governo para Sarney
MATHEUS JASPER NANGINO
Apesar de restrições, tribunais terão que analisar pedidos caso a caso.
A lista apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anteontem, em que consta 575 restrições contra mineiros, pode impedir o registro de candidatura daqueles que querem concorrer nas eleições desse ano. Segundo o TSE, a lista é um importante documento na hora em os tribunais eleitorais forem analisar os pedidos de registro.
Pela lei complementar 64, revista pela lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis quem tiver as contas públicas rejeitadas por decisão irrecorrível, exceto quando ela tenha sido suspensa pelo Poder Judiciário (liminar).
De acordo com a lei eleitoral, o TCU é obrigado a apresentar os nomes daqueles que não tiveram as contas aceitas. Nesse caso, se alguém que esteja na lista apresentar o registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral pedirá que a Justiça recuse o registro. Caberá então à Corte do Tribunal Eleitoral julgar caso a caso.
A lista do TCU apresenta nomes de políticos que, a partir 2002, não tiveram suas contas aprovadas. Dentre os 575 casos de restrição constam os ex-prefeitos de Lavras, João Batista da Silva, de Ipatinga, Chico Ferramenta, de Três Pontas, Paulo Roberto Nogueira e de Ribeirão das Neves, Gracinha Barbosa.
Durante a entrega da lista, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que espera que a relação possa ajudar nas decisões da Justiça. "Vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos condenáveis", afirmou.
Registro
TCU. Tribunal divulga lista de políticos que não tiveram suas contas aceitas.
TRE. Durante pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral encaminha processo para manifestação do Ministério Público.
MPE. Promotores podem pedir indeferimento do registro por causa das contas não aceitas.
TRE. Relator dará seu parecer e decisão da Corte definirá se o registro do candidato será aceito.
(Com informações do Jornal O TEMPO)
A lista apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anteontem, em que consta 575 restrições contra mineiros, pode impedir o registro de candidatura daqueles que querem concorrer nas eleições desse ano. Segundo o TSE, a lista é um importante documento na hora em os tribunais eleitorais forem analisar os pedidos de registro.
Pela lei complementar 64, revista pela lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis quem tiver as contas públicas rejeitadas por decisão irrecorrível, exceto quando ela tenha sido suspensa pelo Poder Judiciário (liminar).
De acordo com a lei eleitoral, o TCU é obrigado a apresentar os nomes daqueles que não tiveram as contas aceitas. Nesse caso, se alguém que esteja na lista apresentar o registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral pedirá que a Justiça recuse o registro. Caberá então à Corte do Tribunal Eleitoral julgar caso a caso.
A lista do TCU apresenta nomes de políticos que, a partir 2002, não tiveram suas contas aprovadas. Dentre os 575 casos de restrição constam os ex-prefeitos de Lavras, João Batista da Silva, de Ipatinga, Chico Ferramenta, de Três Pontas, Paulo Roberto Nogueira e de Ribeirão das Neves, Gracinha Barbosa.
Durante a entrega da lista, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que espera que a relação possa ajudar nas decisões da Justiça. "Vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos condenáveis", afirmou.
Registro
TCU. Tribunal divulga lista de políticos que não tiveram suas contas aceitas.
TRE. Durante pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral encaminha processo para manifestação do Ministério Público.
MPE. Promotores podem pedir indeferimento do registro por causa das contas não aceitas.
TRE. Relator dará seu parecer e decisão da Corte definirá se o registro do candidato será aceito.
(Com informações do Jornal O TEMPO)
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