Peluso propõe mudanças para evitar "absurdos" de interpretação
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou por meio de nota ontem, que vai encaminhar aos ministros da corte proposta de revisão da redação da súmula que trata do nepotismo.
"Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o presidente do STF está encaminhando aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da mesma súmula, para restringi-la a casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição", informou no comunicado.
A decisão foi tomada após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirmar que o presidente do STF teria "afrouxado" a regra sobre nepotismo ao nomear José Fernandes Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo, para chefiar a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do STF, e sua mulher, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, para a coordenadoria de processamento de recursos. Para isso, ele requisitou um parecer à assessoria jurídica do tribunal que considerou legal a contratação.
A decisão, segundo a reportagem, teria tido como base o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.
Segundo o jornal, a postura teria contrariado ao menos duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera nepotismo a nomeação de parentes mesmo sem subordinação hierárquica. Na nota, o presidente do Supremo informa que a proposta de mudança será divulgada após a apreciação dos ministros.
Mudança
Proibição. A súmula, que pode ser modificada por Peluso, foi editada durante a gestão de Gilmar Mendes. No texto, o STF proibia a contratação de parentes até terceiro grau nos três poderes para cargos comissionados.
(com informações do Jornal O TEMPO)
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