Eleição deve se dar sem definição sobre ficha limpa

É grande a possibilidade de STF continuar sem definir sobre se valerá ou não a Lei da Ficha Limpa

MÁRIO COELHO E EDUARDO MILITÃO 

O brasileiro muito provavelmente votará no domingo sem saber se 247 candidatos pelo país poderão de fato ser eleitos. Cresce a tendência de a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa ser definida só depois das eleições, quando o presidente Lula tiver nomeado o 11º ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (29), às 14h, os ministros do STF se reunirão para decidir se proclamam ou não o julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que questionava a validade da norma. Na última quinta-feira (23), o julgamento do STF terminou em um empate em 5 a 5.

E os ministros não conseguiram chegar a uma conclusão sobre como deveriam proceder nesse caso, gerando um impasse. No dia seguinte, Roriz resolveu renunciar à candidatura, colocando sua mulher, Weslian, em seu lugar. Para muitos, a renúncia de Roriz fez com que a ação perdesse seu objeto e que, por isso, o STF já não precisaria concluir o julgamento.

Tatico condenado a sete anos de prisão

Tatico já foi deputado pelo Distrito Federal, cumpre mandato atualmente por Goiás e agora está tendo a reeleição em Minas Gerais

MÁRIO COELHO

Supremo Tribunal Federal decide por unanimidade condenar deputado federal, que disputa a reeleição, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciáriaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB), o Tatico, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Será a primeira vez em que um parlamentar federal será obrigado a cumprir pena de prisão por decisão do STF. Casio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado a prisão pelo Supremo, mas não teve que cumprir a pena porque o crime já estava prescrito. O outro político condenado antes pelo STF, o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), foi condenado a pagar multa e a prestar serviços à comunidade.

322 candidatos que exigem muita, muita atenção

EDSON SARDINHA, THOMAZ PIRES, RUDOLFO LAGO E SYLVIO COSTA

Eles tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, foram denunciados por participação no caso dos sanguessugas, são réus em ações penais ou foram presos em ações policiais. Vale a pena votar neles? Só você pode responder

Estamos de amarelo desde a última sexta-feira (24) por acreditar que há certas coisas, nestas eleições, que merecem grande atenção. E atenção agora, já. Afinal, daqui a alguns dias a eleição terá passado, não oferecendo para os cargos legislativos em disputa (senadores e deputados) sequer a possibilidade de um segundo turno.

A principal dessas coisas talvez seja esta aqui: a lista dos candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou presos em ações das polícias Civil e Federal. 

 

''Se o STF dormir, vai perder prestígio''

BRUNO TAVARES

Wálter Fanganiello Maierovitch usa uma expressão do mundo futebolístico para cobrar uma posição do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa. "O Supremo, como todo tribunal, sabe que não existe coluna do meio", adverte o experiente juiz, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver."

Frustrado com a indefinição dos ministros da mais alta corte judicial do País, Maierovitch clama por uma decisão antes das eleições de 3 de outubro. "Os ministros do Supremo parecem encastelados. Será que não têm sensibilidade?", indaga o juiz aposentado.

O sr. está frustrado?

ONGs pró-Ficha Limpa cobram decisão do STF

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação - debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado - é constitucional e está em vigência.

A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.

Sem STF, Ficha Limpa está em vigor

FELIPE RECONDO E MARIÂNGELA GALLUCCI

Mesmo que continuem disputando as eleições, candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa ainda dependerão de decisão do Supremo.

Entre as muitas dúvidas que restaram após o impasse no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou uma certeza: a Lei da Ficha Limpa continua em vigor. Os cinco votos contra a aplicação da lei não foram suficientes para adiar seus efeitos ou anular sua eficácia. Os candidatos fichas-suja poderão concorrer, mas dependerão da palavra final do STF sobre a constitucionalidade das novas regras.

A divisão do plenário, com o empate já "cristalizado", como definiu o presidente do STF, Cezar Peluso, forçará o tribunal a esperar a nomeação do ministro que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto deste ano.

Com isso, candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa - condenados por tribunais e que renunciaram a mandatos para escapar de processos de cassação - vão disputar as eleições sem saber se poderão tomar posse em caso de vitória. Dependendo do resultado de um futuro julgamento do STF, serão impedidos de exercer seus cargos.

Manobra foi rendição ao Ficha Limpa, dizem juristas

FÁBIO GÓIS

A decisão do ex-candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, de repassar à própria esposa sua candidatura foi apontada por juristas ouvidos pelo Congresso em Foco como manobra eleitoral. Depois de se ver ameaçado de impugnação depois do empate no Supremo Tribunal Federal (STF), quando cinco ministros negaram ontem (23) seu recurso para disputar as eleições, Roriz convocou a imprensa e anunciou sua desistência na manhã desta sexta-feira (24).

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais (Abrampe), o juiz eleitoral licenciado Marlon Reis acredita que os advogados de Roriz agiram observando a possibilidade de nova derrota no STF – antes do julgamento no Supremo, Roriz teve a candidatura barrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). 

Roriz: julgamento termina empatado no Supremo

Ayres Brito lê seu relatório sobre a Lei da Ficha Limpa: com empate de cinco a cinco, Supremo suspende julgamento sem proclamar resultado

MÁRIO COELHO

Com voto de Cezar Peluso, placar fica 5 a 5. Ministros agora discutem como resolverão para desempatar a decisão.

Confirmando a hipótese que já se apontava após o voto da ministra Ellen Gracie favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz, candidato ao governo pelo PSC, terminou empatado. O presidente do STF, Cezar Peluso, acompanhou os votos dos que consideraram que a ficha limpa não deveria se aplicar este ano, retroagindo para alcançar casos de renúncia e condenação anteriores à sua sanção. Com um empate, surge agora a polêmica: qual decisão prevalecerá? É o que os ministros discutem agora.

Com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), Roriz foi barrado por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

 

STF deve retomar hoje julgamento da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar hoje (23), a partir das 14h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), interrompido ontem por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Toffoli decidiu pedir mais tempo para analisar o caso após intenso debate na corte sobre uma emenda aprovada no Senado que alterou o tempo verbal de algumas partes da lei. Segundo o STF, o ministro pretende apresentar seu voto já nesta tarde. Mas, pelo regimento interno, ele tem até dez dias para se manifestar.

A discussão foi iniciada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou o texto inconstitucional por vício de formalidade. Até então, somente o relator do caso, Carlos Ayres Britto, havia se manifestado. Ele derrubou as teses da defesa e negou o recurso a Roriz.

A quem interessa atrasar a ficha limpa?

ROSEANN KENNEDY

A quem interessa atrasar a decisão sobre a Lei de Ficha Limpa? Há um clamor na sociedade para que a lei seja aplicada este ano e uma ansiedade de vários outros candidatos e juízes, porque a resposta do Supremo Tribunal Federal vai nortear o julgamento de outros recursos de todo o País.

Frente à expectativa de que o STF considere que a norma não pode valer nestas eleições, por causa do princípio da anualidade, até mesmo os mais próximos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) também apelam por um julgamento rápido.

Então, até aí, não conseguimos apontar quem se beneficiaria com o retardamento da decisão, faltando menos de duas semanas das eleições. Mas, eis que nas minhas conversas com interlocutores políticos, após o pedido de vistas no Supremo, ouvi uma tese que faz sentido, embora pareça uma grande teoria da conspiração.

Ibope: 85% do eleitorado é a favor da ficha limpa

RENATA CAMARGO

Pesquisa do Instituto Ibope, divulgada hoje (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para fugir da cassação. De acordo com o levantamento, apenas 3% disseram não concordarem com a lei e 9% não conhecem o Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa será analisada amanhã (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte maior da Justiça julgarão um recurso do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo poderá derrubar a validade da ficha limpa para a atual eleição e permitir que candidatos com registro barrado pela Justiça Eleitoral disputem nas urnas em outubro.

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas
PGR apresenta parecer contra Roriz

Ficha Limpa tem semana decisiva no STF
Supremo deve julgar caso de Roriz na próxima quarta

 

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Dez carrinhos de assinaturas na entrega do projeto de lei. Agora, pressão será exercida em cima dos ministros do STF, para que fazer valer a ficha limpa

THOMAZ PIRES

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz.

A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se. Mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que deverá ser entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo. O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.

Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa

Ficha limpa valerá ou não nas eleições deste ano? Com a palavra, os ministros do STF

MÁRIO COELHO

Seis a quatro contra a lei ou cinco a cinco. Parece estar especialmente nas mãos de Cezar Peluso e Ellen Gracie a decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, a partir do julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz.

O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá nas eleições deste ano ou só daqui a dois anos, consequência de um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

Presos por corrupção são recebidos com festa

Carreata. No desembarque em Macapá, Pedro Paulo Dias é recepcionado por militantes

ALCINÉIA CAVALCANTE

Soltos no sábado, o governador do Amapá, Pedro Paulo (PP), e o candidato do[br]PDT ao Senado, Waldez Góes, participam de comício e carreata em Macapá.

Milhares de pessoas recepcionaram ontem o governador Pedro Paulo Dias (PP) e seu antecessor, Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado no Aeroporto de Macapá. Os dois chegaram às 18 horas a bordo de um jatinho particular.

Ficha Limpa tem semana decisiva no STF

Coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis diz que não trabalha com hipótese de Ficha Limpa não ser aplicada este ano

MÁRCIO COELHO

Movimento que reuniu assinaturas para apresentação de projeto pressiona ministros a confirmarem validade da nova lei nestas eleições em julgamento de recurso de Roriz.

O destino da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados de Justiça, deve ser definido na próxima quarta-feira (22). Esta é a data prevista para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de inelegibilidade. Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a constitucionalidade da lei.

Dez por cento dos deputados candidatos são réus

Cinco processos: Jader é um dos 45 deputados candidatos que respondem a ações penais no STF

EDSON SARDINHA
THOMAZ PIRES

Sinal amarelo na hora de votar: dos 481 deputados federais que concorrem às eleições deste ano, 45 respondem a ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Eles são acusados de 73 diferentes processos

Um em cada dez deputados federais que disputam as eleições deste ano é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pelo julgamento de parlamentares e outras autoridades federais. Dos 481 deputados que buscam um novo mandato nas urnas em outubro, 45 respondem a ações penais. Também estão nessa situação quatro senadores. Esses 49 parlamentares são acusados, ao todo, em 73 processos por crimes como formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e contra a Lei de Licitações.

Veja a relação dos deputados e senadores candidatos réus (site aqui)

O que dizem os parlamentares (site aqui)

Conheça a lista top ten dos 'fichas-sujas' da eleição

A aplicação da Lei da Ficha Limpa pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos Estados está revelando muitos casos de políticos que não foram condenados em última instância pela Justiça, mas possuem um vasto currículo de punições por tribunais estaduais ou de contas.

A Folha selecionou os históricos de dez candidatos considerados "fichas-sujas" que chamam a atenção pelo número de processos em que eles figuram como acusados ou pela gravidade dos crimes pelos quais foram punidos.

Roriz recorre ao STF para manter candidatura

O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz pede o deferimento do registro ou então um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.

Roriz alega que é preciso respeitar o princípio da anualidade na aplicação da lei.