Wálter Fanganiello Maierovitch usa uma expressão do mundo futebolístico para cobrar uma posição do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa. "O Supremo, como todo tribunal, sabe que não existe coluna do meio", adverte o experiente juiz, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver."
Frustrado com a indefinição dos ministros da mais alta corte judicial do País, Maierovitch clama por uma decisão antes das eleições de 3 de outubro. "Os ministros do Supremo parecem encastelados. Será que não têm sensibilidade?", indaga o juiz aposentado.
O sr. está frustrado?
Muito frustrado. Veja que o Supremo Tribunal Federal pode, de novo, me refiro ao último julgado envolvendo o jornal O Estado de S. Paulo, pode de novo partir para o escapismo, para a lavagem de mão. Vai dar as costas para o interesse público. A Lei da Ficha Limpa decorre de iniciativa popular. Mais de 80% quer aplicação imediata dessa lei. O STF é um tribunal político, tem a atribuição de aplicar a Constituição. Trata-se de uma situação tão fundamental que os próprios ministros consideraram e deram o tom geral da relevância. Essa decisão deles vai valer para todos. Pega de (Joaquim) Roriz a (Paulo) Maluf. É importantíssimo. A não ser que se caia na "pilatisse", não se pode dizer que a desistência de Roriz de sua candidatura vá levar à extinção do recurso. A questão foi dada como de relevância.
A que se sr. atribui essa indefinição?
O Supremo, como todo tribunal, sabe e sabe bem que não existe coluna do meio. Quando há um conflito de interesse e as pessoas não podem resolver pelas próprias mãos, é a Justiça que tem essa atribuição. O juiz sabe que tem de solucionar conflitos. Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver. Culpou-se o fato de o presidente Lula não ter escolhido o sucessor do ministro Eros Grau, que se aposentou. Imagine que ele já tivesse nomeado, que já houvesse os 11 ministros e um deles tivesse um problema de saúde e não pudesse votar. Esse argumento é absurdo. O tribunal tem de decidir. Há interesse público declarado. No caso de um empate, uma corte constitucional tem de usar o interesse da sociedade. O direito romano diz que in dúbio pró réu, mas isso vale para matéria criminal. Outro princípio é na dúvida pró-sociedade. O Supremo fez tábula rasa desse princípio. Parecem que querem empurrar até a chegada do próximo ministro. Nos últimos 40 anos o Supremo não havia condenado ninguém por corrupção. Veja o mensalão, que está indo para as calendas. É um tribunal lento. A imagem dele não é das melhores e pelo visto não querem melhorá-la.
Surpreende o tribunal dividido?
Acho salutar a divisão porque as ideias são colocadas, divididas. A divisão é ótima, mas precisa solucionar. Chega-se ao absurdo de falar em voto de Minerva. O presidente não dá voto, só em caso de empate. Isso não é voto de Minerva porque o (Cezar) Peluso já havia votado. Fez bem ele de não votar duas vezes. O Supremo mudou muito de uns anos para cá. A compostura é colocada de lado. Hoje ocorre ali bate-boca que se escuta em briga de bar. O Supremo passa por um caminho que o presidente passa a votar. Ele deve se resguardar. Todos os caminhos percorridos pelo Supremo contrariaram o interesse público.
Quanto à aplicação da Ficha Limpa, qual a posição do sr.?
Sou favorável à aplicação imediata. Existe um dispositivo constitucional, artigo 14, que manda as questões para uma lei complementar. A Ficha Limpa não muda o sistema. Só muda procedimento. Toda norma processual e procedimental tem aplicação imediata.
Supremo está se curvando a pressões políticas?
Espero que não. Se os ministros perceberem a relevância da sua função, vão encontrar uma solução. Para todo direito, velho princípio latino. O direito não se aplica aos que dormem. Se o Supremo dormir, vai perder prestígio.
(Com informações do ESTADÃO)
A que se sr. atribui essa indefinição?
O Supremo, como todo tribunal, sabe e sabe bem que não existe coluna do meio. Quando há um conflito de interesse e as pessoas não podem resolver pelas próprias mãos, é a Justiça que tem essa atribuição. O juiz sabe que tem de solucionar conflitos. Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver. Culpou-se o fato de o presidente Lula não ter escolhido o sucessor do ministro Eros Grau, que se aposentou. Imagine que ele já tivesse nomeado, que já houvesse os 11 ministros e um deles tivesse um problema de saúde e não pudesse votar. Esse argumento é absurdo. O tribunal tem de decidir. Há interesse público declarado. No caso de um empate, uma corte constitucional tem de usar o interesse da sociedade. O direito romano diz que in dúbio pró réu, mas isso vale para matéria criminal. Outro princípio é na dúvida pró-sociedade. O Supremo fez tábula rasa desse princípio. Parecem que querem empurrar até a chegada do próximo ministro. Nos últimos 40 anos o Supremo não havia condenado ninguém por corrupção. Veja o mensalão, que está indo para as calendas. É um tribunal lento. A imagem dele não é das melhores e pelo visto não querem melhorá-la.
Surpreende o tribunal dividido?
Acho salutar a divisão porque as ideias são colocadas, divididas. A divisão é ótima, mas precisa solucionar. Chega-se ao absurdo de falar em voto de Minerva. O presidente não dá voto, só em caso de empate. Isso não é voto de Minerva porque o (Cezar) Peluso já havia votado. Fez bem ele de não votar duas vezes. O Supremo mudou muito de uns anos para cá. A compostura é colocada de lado. Hoje ocorre ali bate-boca que se escuta em briga de bar. O Supremo passa por um caminho que o presidente passa a votar. Ele deve se resguardar. Todos os caminhos percorridos pelo Supremo contrariaram o interesse público.
Quanto à aplicação da Ficha Limpa, qual a posição do sr.?
Sou favorável à aplicação imediata. Existe um dispositivo constitucional, artigo 14, que manda as questões para uma lei complementar. A Ficha Limpa não muda o sistema. Só muda procedimento. Toda norma processual e procedimental tem aplicação imediata.
Supremo está se curvando a pressões políticas?
Espero que não. Se os ministros perceberem a relevância da sua função, vão encontrar uma solução. Para todo direito, velho princípio latino. O direito não se aplica aos que dormem. Se o Supremo dormir, vai perder prestígio.
(Com informações do ESTADÃO)
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