O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar hoje (23), a partir das 14h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), interrompido ontem por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Toffoli decidiu pedir mais tempo para analisar o caso após intenso debate na corte sobre uma emenda aprovada no Senado que alterou o tempo verbal de algumas partes da lei. Segundo o STF, o ministro pretende apresentar seu voto já nesta tarde. Mas, pelo regimento interno, ele tem até dez dias para se manifestar.
A discussão foi iniciada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou o texto inconstitucional por vício de formalidade. Até então, somente o relator do caso, Carlos Ayres Britto, havia se manifestado. Ele derrubou as teses da defesa e negou o recurso a Roriz.
A discussão foi iniciada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou o texto inconstitucional por vício de formalidade. Até então, somente o relator do caso, Carlos Ayres Britto, havia se manifestado. Ele derrubou as teses da defesa e negou o recurso a Roriz.
Após o encerramento do voto de Ayres Britto, o presidente do STF apontou um tema que não estava no recurso de Roriz: a emenda elaborada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que mudou o tempo verbal de algumas partes da ficha limpa. Ele entendeu que as modificações não eram apenas para alterar algum vício de liguagem.
"Temos no caso uma hipótese exemplar de emenda que alterou o conteúdo semântico do texto", afirmou. Na visão de Peluso, o projeto deveria ter voltado à Câmara para análise da mudança, e não ido à sanção presidencial. "O Senado violou o devido processo constitucional legislativo", atacou.
A emenda substituiu a expressão “tenham sido [condenados]” por “que forem condenados”. Ao levantar essa questão, Peluso criou um intenso debate no plenário do Supremo. Como adiantou o Congresso em Foco, o Senado resolveu preparar uma defesa da lei que proíbe a candidatura de pessoas com problemas na Justiça para esclarecer aos ministros o que foi feito. O relator do projeto que gerou a Lei da Ficha Limpa, Demóstenes Torres (DEM-GO), vai enviar nesta quinta-feira aos dez ministros da corte um ofício explicando como ocorreu a mudança de tempo verbal que levou à dúvida do presidente do STF.
Demóstenes afirmou que o argumento usado pelo ministro é um “arremedo de decisão”, que demonstra “desconhecimento” do efeito das alterações feitas ao texto. “É um arremedo de decisão. Eu tenho certeza de que o ministro Peluso, até porque é um homem esclarecido, inteligente, vai retirar a questão de ordem. Aí, eles vão passar a discutir a constitucionalidade da lei”, opinou.
(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)
"Temos no caso uma hipótese exemplar de emenda que alterou o conteúdo semântico do texto", afirmou. Na visão de Peluso, o projeto deveria ter voltado à Câmara para análise da mudança, e não ido à sanção presidencial. "O Senado violou o devido processo constitucional legislativo", atacou.
A emenda substituiu a expressão “tenham sido [condenados]” por “que forem condenados”. Ao levantar essa questão, Peluso criou um intenso debate no plenário do Supremo. Como adiantou o Congresso em Foco, o Senado resolveu preparar uma defesa da lei que proíbe a candidatura de pessoas com problemas na Justiça para esclarecer aos ministros o que foi feito. O relator do projeto que gerou a Lei da Ficha Limpa, Demóstenes Torres (DEM-GO), vai enviar nesta quinta-feira aos dez ministros da corte um ofício explicando como ocorreu a mudança de tempo verbal que levou à dúvida do presidente do STF.
Demóstenes afirmou que o argumento usado pelo ministro é um “arremedo de decisão”, que demonstra “desconhecimento” do efeito das alterações feitas ao texto. “É um arremedo de decisão. Eu tenho certeza de que o ministro Peluso, até porque é um homem esclarecido, inteligente, vai retirar a questão de ordem. Aí, eles vão passar a discutir a constitucionalidade da lei”, opinou.
(Com informações do CONGRESSO EM FOCO)
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