O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Roriz pede o deferimento do registro ou então um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.
Roriz alega que é preciso respeitar o princípio da anualidade na aplicação da lei.
A Constituição determina que leis eleitorais só entrem em vigor um ano depois de sua aprovação. Mas há o entendimento de que o Ficha Limpa não alterou a legislação, apenas criou um requisito para as candidaturas.
O pedido de registro da candidatura de Roriz, que faz parte da coligação Esperança Renovada, recebeu três pedidos de impugnação, entre eles, um do P-SOL. O partido alegou que Roriz não poderia se candidatar ao governo do Distrito Federal porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador para fugir de processo de cassação, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.
Ele foi acusado de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina. Roriz chegou a recorrer ao TSE, mas teve o recurso negado.
Roriz pede o deferimento do registro ou então um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.
Roriz alega que é preciso respeitar o princípio da anualidade na aplicação da lei.
A Constituição determina que leis eleitorais só entrem em vigor um ano depois de sua aprovação. Mas há o entendimento de que o Ficha Limpa não alterou a legislação, apenas criou um requisito para as candidaturas.
O pedido de registro da candidatura de Roriz, que faz parte da coligação Esperança Renovada, recebeu três pedidos de impugnação, entre eles, um do P-SOL. O partido alegou que Roriz não poderia se candidatar ao governo do Distrito Federal porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador para fugir de processo de cassação, o que é proibido pela Lei da Ficha Limpa.
Ele foi acusado de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina. Roriz chegou a recorrer ao TSE, mas teve o recurso negado.
(Com informações do Jornal O TEMPO)
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