Defesa. Wellington ajuizou embargos de declaração para reverter decisão, mas pedido foi negado
Mesa Diretora ainda não tomou conhecimento de informe da Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) enviou ontem à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofício do presidente do Tribunal comunicando à presidente da Casa, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), a cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (PMN).
A decisão do TRE, ocorrida em abril deste ano, não levou ao afastamento imediato do vereador porque era necessário o término do processo, com a publicação dos acórdãos. Magalhães foi cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Entretanto, o vereador entrou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão. Os juízes rejeitaram por unanimidade o pedido da defesa de Magalhães.
A assessoria de comunicação da Câmara informou, entretanto, que a presidência da Casa ainda não recebeu o comunicado.
Desconhecimento. O secretário geral da Mesa Diretora da Câmara, vereador Anselmo Domingos (PTC), que não sabia da comunicação do TRE-MG, acredita que o procedimento agora é reunir os membros da diretora para discutir e analisar o documento. Segundo Domingos, a decisão tem que ser tomada em conjunto para que o procedimento de afastar o vereador seja de conhecimento de todos.
Domingos explica que não vê que o afastamento como uma questão negativa para a imagem da Câmara, apesar de ser sempre ruim a cassação de um vereador. "Se a Justiça definiu pela cassação, temos que fazer o que a Justiça mandar. Não existe um reflexo em relação à Casa, pois essa é uma questão eleitoral e não sobre um problema público. Como vereador, ele (Magalhães) nunca teve nenhum problema", ressalta. A expectativa agora, segundo Domingos, é aguardar a comunicação da presidente da Casa.
Essa é a mesma expectativa do vereador cassado, Wellington Magalhães (PMN). Ele, que é primeiro vice-presidente da Câmara, afirma que não estava sabendo que a comunicação à Casa seria feita ontem, mas que a agora o momento é de aguardar um parecer da presidência da Câmara. "Vou aguardar chegar o comunicado. Não vou falar sobre isso, não estava sabendo que seria enviado já para a Câmara. Entrei com recurso no processo e vou aguardar ter informação sobre isso", justificou.
Juízes decidem pela posse de suplente da coligação
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) determinaram a posse do primeiro suplente apto da coligação "Juntos por BH". Segundo o próprio TRE-MG, seriam Daniel Nepomuceno ou Fábio Caldeira, ambos do PSB.
Inicialmente foi considerado pelo TRE-MG a possibilidade de Magalhães se tornar inelegível, mas o quesito não foi consenso. O julgamento dos juízes do TRE-MG contra o vereador Wellington Magalhães (PMN) foi finalizado no dia 19 de abril e, no dia 29 do mesmo mês, foi publicado o acórdão da decisão, o que era essencial para o cumprimento da cassação.
Entretanto, em 17 de maio, o tribunal concedeu liminar em favor do vereador, o que o manteve no cargo até que todos os recursos do processo fossem analisados e julgados. (Da redação Jornal O TEMPO)
(Com informações do Jornal O TEMPO)
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