Weliton Militão recebe punição máxima do CNJ

A Pasárgada investigou, em 2008, o esquema de desvio do FPM

PEDRO GROSSI

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela aposentadoria compulsória do juiz federal Weliton Militão dos Santos, membro da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. O magistrado enfrenta acusações de nepotismo, falsidade ideológica e envolvimento em esquema de desvio de verba pública.

O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, considerou inaceitáveis as atitudes do juiz. "É uma conduta que não coaduna com a dignidade e honra das funções de magistrado", declarou.

Em 2008, O TEMPO denunciou a suposta participação de Militão na fraude de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo investigação da Polícia Federal. Segundo a PF, a quadrilha que atuou em diversas cidades mineiras teria causado um rombo de R$ 200 milhões aos cofres públicos por meio do desvio do FPM. O magistrado e outros 50 envolvidos chegaram a cumprir prisão preventiva por quatro dias.

Novidade. Criado em 2005 para promover o controle externo do Judiciário, o CNJ só foi aplicar a pena máxima disciplinar - a aposentadoria compulsória - pela primeira vez em 2009, para um magistrado de Alagoas.

A punição a Militão foi a primeira aplicada a um juiz mineiro. Durante o julgamento, seus advogados não informaram se vão entrar com recurso e disseram que o juiz, agora aposentado, não iria comentar a decisão.

(Com informações do Jornal O TEMPO)