Eleição deve se dar sem definição sobre ficha limpa

É grande a possibilidade de STF continuar sem definir sobre se valerá ou não a Lei da Ficha Limpa

MÁRIO COELHO E EDUARDO MILITÃO 

O brasileiro muito provavelmente votará no domingo sem saber se 247 candidatos pelo país poderão de fato ser eleitos. Cresce a tendência de a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa ser definida só depois das eleições, quando o presidente Lula tiver nomeado o 11º ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (29), às 14h, os ministros do STF se reunirão para decidir se proclamam ou não o julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que questionava a validade da norma. Na última quinta-feira (23), o julgamento do STF terminou em um empate em 5 a 5.

E os ministros não conseguiram chegar a uma conclusão sobre como deveriam proceder nesse caso, gerando um impasse. No dia seguinte, Roriz resolveu renunciar à candidatura, colocando sua mulher, Weslian, em seu lugar. Para muitos, a renúncia de Roriz fez com que a ação perdesse seu objeto e que, por isso, o STF já não precisaria concluir o julgamento.

Tatico condenado a sete anos de prisão

Tatico já foi deputado pelo Distrito Federal, cumpre mandato atualmente por Goiás e agora está tendo a reeleição em Minas Gerais

MÁRIO COELHO

Supremo Tribunal Federal decide por unanimidade condenar deputado federal, que disputa a reeleição, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciáriaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB), o Tatico, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Será a primeira vez em que um parlamentar federal será obrigado a cumprir pena de prisão por decisão do STF. Casio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado a prisão pelo Supremo, mas não teve que cumprir a pena porque o crime já estava prescrito. O outro político condenado antes pelo STF, o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), foi condenado a pagar multa e a prestar serviços à comunidade.

322 candidatos que exigem muita, muita atenção

EDSON SARDINHA, THOMAZ PIRES, RUDOLFO LAGO E SYLVIO COSTA

Eles tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, foram denunciados por participação no caso dos sanguessugas, são réus em ações penais ou foram presos em ações policiais. Vale a pena votar neles? Só você pode responder

Estamos de amarelo desde a última sexta-feira (24) por acreditar que há certas coisas, nestas eleições, que merecem grande atenção. E atenção agora, já. Afinal, daqui a alguns dias a eleição terá passado, não oferecendo para os cargos legislativos em disputa (senadores e deputados) sequer a possibilidade de um segundo turno.

A principal dessas coisas talvez seja esta aqui: a lista dos candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou presos em ações das polícias Civil e Federal. 

 

''Se o STF dormir, vai perder prestígio''

BRUNO TAVARES

Wálter Fanganiello Maierovitch usa uma expressão do mundo futebolístico para cobrar uma posição do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa. "O Supremo, como todo tribunal, sabe que não existe coluna do meio", adverte o experiente juiz, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Quando ocorre um embate numa decisão, o tribunal tem de resolver."

Frustrado com a indefinição dos ministros da mais alta corte judicial do País, Maierovitch clama por uma decisão antes das eleições de 3 de outubro. "Os ministros do Supremo parecem encastelados. Será que não têm sensibilidade?", indaga o juiz aposentado.

O sr. está frustrado?

ONGs pró-Ficha Limpa cobram decisão do STF

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de 46 ONGs que apresentou a Lei da Ficha Limpa, considera que a nova legislação - debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação empatada sem proclamação de resultado - é constitucional e está em vigência.

A interpretação das entidades, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de que como a lei não foi rejeitada por maioria absoluta, conforme prevê o artigo 97 da Constituição, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou a Lei da Ficha Limpa e do próprio STF, que determina em seu regimento interno e na súmula vinculante 10 que em caso de empate a tese da manutenção da lei contestada será considerada vencedora.

Sem STF, Ficha Limpa está em vigor

FELIPE RECONDO E MARIÂNGELA GALLUCCI

Mesmo que continuem disputando as eleições, candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa ainda dependerão de decisão do Supremo.

Entre as muitas dúvidas que restaram após o impasse no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou uma certeza: a Lei da Ficha Limpa continua em vigor. Os cinco votos contra a aplicação da lei não foram suficientes para adiar seus efeitos ou anular sua eficácia. Os candidatos fichas-suja poderão concorrer, mas dependerão da palavra final do STF sobre a constitucionalidade das novas regras.

A divisão do plenário, com o empate já "cristalizado", como definiu o presidente do STF, Cezar Peluso, forçará o tribunal a esperar a nomeação do ministro que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto deste ano.

Com isso, candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa - condenados por tribunais e que renunciaram a mandatos para escapar de processos de cassação - vão disputar as eleições sem saber se poderão tomar posse em caso de vitória. Dependendo do resultado de um futuro julgamento do STF, serão impedidos de exercer seus cargos.

Manobra foi rendição ao Ficha Limpa, dizem juristas

FÁBIO GÓIS

A decisão do ex-candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, de repassar à própria esposa sua candidatura foi apontada por juristas ouvidos pelo Congresso em Foco como manobra eleitoral. Depois de se ver ameaçado de impugnação depois do empate no Supremo Tribunal Federal (STF), quando cinco ministros negaram ontem (23) seu recurso para disputar as eleições, Roriz convocou a imprensa e anunciou sua desistência na manhã desta sexta-feira (24).

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais (Abrampe), o juiz eleitoral licenciado Marlon Reis acredita que os advogados de Roriz agiram observando a possibilidade de nova derrota no STF – antes do julgamento no Supremo, Roriz teve a candidatura barrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). 

Roriz: julgamento termina empatado no Supremo

Ayres Brito lê seu relatório sobre a Lei da Ficha Limpa: com empate de cinco a cinco, Supremo suspende julgamento sem proclamar resultado

MÁRIO COELHO

Com voto de Cezar Peluso, placar fica 5 a 5. Ministros agora discutem como resolverão para desempatar a decisão.

Confirmando a hipótese que já se apontava após o voto da ministra Ellen Gracie favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz, candidato ao governo pelo PSC, terminou empatado. O presidente do STF, Cezar Peluso, acompanhou os votos dos que consideraram que a ficha limpa não deveria se aplicar este ano, retroagindo para alcançar casos de renúncia e condenação anteriores à sua sanção. Com um empate, surge agora a polêmica: qual decisão prevalecerá? É o que os ministros discutem agora.

Com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), Roriz foi barrado por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

 

STF deve retomar hoje julgamento da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar hoje (23), a partir das 14h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), interrompido ontem por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Toffoli decidiu pedir mais tempo para analisar o caso após intenso debate na corte sobre uma emenda aprovada no Senado que alterou o tempo verbal de algumas partes da lei. Segundo o STF, o ministro pretende apresentar seu voto já nesta tarde. Mas, pelo regimento interno, ele tem até dez dias para se manifestar.

A discussão foi iniciada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou o texto inconstitucional por vício de formalidade. Até então, somente o relator do caso, Carlos Ayres Britto, havia se manifestado. Ele derrubou as teses da defesa e negou o recurso a Roriz.

A quem interessa atrasar a ficha limpa?

ROSEANN KENNEDY

A quem interessa atrasar a decisão sobre a Lei de Ficha Limpa? Há um clamor na sociedade para que a lei seja aplicada este ano e uma ansiedade de vários outros candidatos e juízes, porque a resposta do Supremo Tribunal Federal vai nortear o julgamento de outros recursos de todo o País.

Frente à expectativa de que o STF considere que a norma não pode valer nestas eleições, por causa do princípio da anualidade, até mesmo os mais próximos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) também apelam por um julgamento rápido.

Então, até aí, não conseguimos apontar quem se beneficiaria com o retardamento da decisão, faltando menos de duas semanas das eleições. Mas, eis que nas minhas conversas com interlocutores políticos, após o pedido de vistas no Supremo, ouvi uma tese que faz sentido, embora pareça uma grande teoria da conspiração.

Ibope: 85% do eleitorado é a favor da ficha limpa

RENATA CAMARGO

Pesquisa do Instituto Ibope, divulgada hoje (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para fugir da cassação. De acordo com o levantamento, apenas 3% disseram não concordarem com a lei e 9% não conhecem o Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa será analisada amanhã (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte maior da Justiça julgarão um recurso do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo poderá derrubar a validade da ficha limpa para a atual eleição e permitir que candidatos com registro barrado pela Justiça Eleitoral disputem nas urnas em outubro.

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas
PGR apresenta parecer contra Roriz

Ficha Limpa tem semana decisiva no STF
Supremo deve julgar caso de Roriz na próxima quarta

 

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Dez carrinhos de assinaturas na entrega do projeto de lei. Agora, pressão será exercida em cima dos ministros do STF, para que fazer valer a ficha limpa

THOMAZ PIRES

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz.

A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se. Mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que deverá ser entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo. O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.

Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa

Ficha limpa valerá ou não nas eleições deste ano? Com a palavra, os ministros do STF

MÁRIO COELHO

Seis a quatro contra a lei ou cinco a cinco. Parece estar especialmente nas mãos de Cezar Peluso e Ellen Gracie a decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, a partir do julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz.

O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá nas eleições deste ano ou só daqui a dois anos, consequência de um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

Presos por corrupção são recebidos com festa

Carreata. No desembarque em Macapá, Pedro Paulo Dias é recepcionado por militantes

ALCINÉIA CAVALCANTE

Soltos no sábado, o governador do Amapá, Pedro Paulo (PP), e o candidato do[br]PDT ao Senado, Waldez Góes, participam de comício e carreata em Macapá.

Milhares de pessoas recepcionaram ontem o governador Pedro Paulo Dias (PP) e seu antecessor, Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado no Aeroporto de Macapá. Os dois chegaram às 18 horas a bordo de um jatinho particular.

Ficha Limpa tem semana decisiva no STF

Coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis diz que não trabalha com hipótese de Ficha Limpa não ser aplicada este ano

MÁRCIO COELHO

Movimento que reuniu assinaturas para apresentação de projeto pressiona ministros a confirmarem validade da nova lei nestas eleições em julgamento de recurso de Roriz.

O destino da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados de Justiça, deve ser definido na próxima quarta-feira (22). Esta é a data prevista para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de inelegibilidade. Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a constitucionalidade da lei.

Dez por cento dos deputados candidatos são réus

Cinco processos: Jader é um dos 45 deputados candidatos que respondem a ações penais no STF

EDSON SARDINHA
THOMAZ PIRES

Sinal amarelo na hora de votar: dos 481 deputados federais que concorrem às eleições deste ano, 45 respondem a ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Eles são acusados de 73 diferentes processos

Um em cada dez deputados federais que disputam as eleições deste ano é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pelo julgamento de parlamentares e outras autoridades federais. Dos 481 deputados que buscam um novo mandato nas urnas em outubro, 45 respondem a ações penais. Também estão nessa situação quatro senadores. Esses 49 parlamentares são acusados, ao todo, em 73 processos por crimes como formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e contra a Lei de Licitações.

Veja a relação dos deputados e senadores candidatos réus (site aqui)

O que dizem os parlamentares (site aqui)

Conheça a lista top ten dos 'fichas-sujas' da eleição

A aplicação da Lei da Ficha Limpa pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos Estados está revelando muitos casos de políticos que não foram condenados em última instância pela Justiça, mas possuem um vasto currículo de punições por tribunais estaduais ou de contas.

A Folha selecionou os históricos de dez candidatos considerados "fichas-sujas" que chamam a atenção pelo número de processos em que eles figuram como acusados ou pela gravidade dos crimes pelos quais foram punidos.

Roriz recorre ao STF para manter candidatura

O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz pede o deferimento do registro ou então um novo julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a aplicação da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.

Roriz alega que é preciso respeitar o princípio da anualidade na aplicação da lei.

Congresso paga R$ 3,5 milhões em horas extras durante recesso branco

Horas extras: Em “recesso”, Congresso desembolsa R$ 3,5 milhões

O Congresso ganhou, há 50 dias, carta branca para as férias eleitorais e os parlamentares foram para seus estados pedir votos. Apesar de as Casas permanecerem vazias, Câmara e Senado pagaram juntas, de julho a 23 de agosto, mais de R$ 3,5 milhões em horas extras para servidores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Legislativo teve despesa de R$ 3.586.668 com serviços extraordinários.

A Câmara gastou um pouco mais em horas extras no recesso branco. Foram R$ 2 milhões contra R$ 1,5 milhão do Senado. Apesar de as Casas não conseguirem acabar com o penduricalho nos vencimentos dos servidores, as reformas administrativas reduziram em grande parte o pagamento pelos chamados serviços extraordinários. É importante notar que não se trata de gastos fixos, impossíveis de serem interrompidos sem prejuízo à máquna funcional.

(Com informações do Congresso Em Foco)

MP tenta barrar candidatura de Roseana Sarney

Procuradoria Geral Eleitoral quer barrar candidatura de Roseana Sarney com base na ficha limpa

MÁRIO COELHO

Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a governadora é inelegível por conta de condenação por propaganda eleitoral fora de época.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do registro de candidatura ao governo do Maranhão de Roseana Sarney (PMDB) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Para a integrante do Ministério Público, em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (29), a peemedebista é inelegível por conta de condenação por propaganda eleitoral fora de época. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) não aplicou as novas regras por entender que elas só valem a partir de 2012.

Primeiro julgamento de ficha limpa é adiado no TSE

MÁRIO COELHO

O julgamento do primeiro recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi adiado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um pedido de vista, a análise do caso do candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) ficou para as próximas sessões da corte. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou, ao apresentar parte do seu voto, que liberaria o registro do candidato do PSB.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa (site aqui)

Ficha limpa não é punição, diz presidente do TSE (site aqui)

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações (site aqui)

"Fichas-sujas" conseguem poucas doações para campanha

ELIDA OLIVEIRA
ESTELITA HASS CARAZZAI

Além de estarem impedidos pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de concorrer nas eleições deste ano, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa enfrentam a falta de doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas.

Levantamento feito pela reportagem nas prestações parciais de contas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 152 candidatos barrados pela Justiça Eleitoral revela que, dos 50 fichas-sujas que declararam receita, 56% têm como principal fonte de recursos o próprio bolso ou doações feitas ao comitê. 

Apenas dez deles (20%) receberam doações diretas de pessoas jurídicas, e só o candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve apoio financeiro do partido.

Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputa

Ficha limpa já tirou definitivamente das eleições 19 candidatos. Caso, por exemplo, de Alceni Guerra

MÁRIO COELHO

A lei produziu algumas decisões que já independem de decisão judicial. São políticos que ou renunciaram das suas candidaturas ou tiveram a legenda negada por seus partidos.

Silenciosamente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já tirou da corrida eleitoral 19 candidatos de maneira definitiva. São os que renunciaram à candidatura após sofrerem impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou então tiveram suas inscrições canceladas pelos partidos antes de serem analisadas pela Justiça Eleitoral. Para esses, a eleição já acabou de fato, não há mais possibilidade de recurso. A eles, somam-se outros 168 registros até agora que foram indeferidos pelos tribunais nos estados. 

Deputado Camarinha obtém liminar que suspende efeitos da Lei da Ficha Limpa

MARTHA ALVES

Uma liminar do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB-SP) e liberou o parlamentar para se candidatar à reeleição em outubro. 

O deputado foi condenado por improbidade administrativa a ficar inelegível por cinco anos. Camarinha foi acusado de ter firmado convênios de R$ 130 mil com uma associação, desobedecendo os requisitos legais da Lei Municipal 1.746/1970. Na época, ele era prefeito de Marília (435 km de São Paulo). 

No 'JN', Serra diz que presidente não pode governar na garupa (site aqui)
Aécio: "Querem meu peso eleitoral, não político" (site aqui)
Maguila tem candidatura barrada pelo TRE-SP (site qui)

Presidente diz que TSE pode liberar "ficha suja"

Lewandowski disse que é favorável à retroatividade da Ficha Limpa

Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem que a maior parte das decisões dos TREs que liberaram candidaturas "ficha suja" não contraria a posição do TSE. De acordo com o ministro, é possível que o TSE também autorize o registro de políticos com restrições.

A avaliação foi feita ao Portal G1, que realizou um levantamento mostrando que, pelo menos, dez tribunais regionais já autorizaram candidaturas de políticos "ficha suja".

STJ concede liminar a Camarinha contra ficha limpa

MÁRIO COELHO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves concedeu nesta terça-feira (10) liminar para o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O parlamentar possui condenação por improbidade administrativa e, pelas novas regras, não poderia se candidatar. Ele teve a inscrição contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP). 

Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e é o segundo deputado mais processado da Câmara. (site aqui) Ele foi condenado por assinar um convênio, quando era prefeito de Marília, com a Associação de Incentivo ao Esporte, à Cultura e à Cidadania, entidade que, para o Ministério Público, “não estava apta a contratar e nem tão pouco a receber dinheiro público”. 

São Paulo barra primeira candidata pela Lei da Ficha Limpa

MÁRIO COELHO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) barrou nesta terça-feira (10) o primeiro registro por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A candidata a deputada estadual Leonice Alves da Paz (PDT) foi barrada por maioria dos votos - seis a um - já que teve o mandato de vereadora em Campinas cassado em 2006 por compra de votos. Ao todo, são 60 os candidatos contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) com base nas novas regras de inelegibilidade. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE-SP, a relatora do caso, juíza Clarissa Campos Bernardo, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral. Por isso, deve ser aplicada. Ela respondeu a um dos argumentos da defesa da pedetista, que questionou a aplicabilidade da nova legislação. "Inelegibilidade não é pena, mas condição para resguardar o interesse público”, afirmou a relatora. O presidente do TRE, desembargodor Walter de Almeida Guilherme, disse que a nova lei não ofende a coisa julgada nem o direito adquirido. Para ele, a condição de elegibilidade é uma restrição de caráter político.

DF aceita registro de ex-governadora contestada pela ficha limpa

MÁRIO COELHO

Em uma decisão apertada - quatro votos a três -, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manteve nesta terça-feira (10) a candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). 

Candidata tucana ao Senado, ela teve o registro contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por conta de uma condenaçação por compra de votos em 2006. Na época, ela recebeu multa de R$ 2 mil como punição.

A denúncia diz que a tucana usou a máquina administrativa do governo local para pedir votos a representantes de quiosques e trailers. Quando o crime ocorreu, ela era governadora do DF e tentava a reeleição. O julgamento ocorreu em 17 de novembro, após a eleição de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) no primeiro turno das eleições de 2006. Por esse motivo, o relator do caso, juiz Luciano Vasconcellos, colocou-se a favor de aceitar o registro de candidatura da tucana. “Mesmo se reconhecendo a captação indevida de votos, a representação foi parcialmente procedente porque não houve cassação de registro. Ela não tinha nenhum cargo, houve apenas uma multa. É um raciocínio técnico”, disse o relator.

TRE nega recurso a Roriz baseado na Lei da Ficha Limpa

Roriz renunciou ao Senado em 2007 para escapar de denúncia

Tribunal já havia impugnado a candidatura na semana passada.

BRASÍLIA. Uma semana depois de anular o registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impôs uma segunda derrota ao candidato. Por unanimidade, os juízes rejeitaram os recursos apresentados por advogados de Roriz que queriam explicações adicionais sobre a decisão da semana passada. 

O relator do caso, Luciano Vasconcellos, entendeu que não há dúvidas para esclarecer aos votos que resultaram na impugnação de Roriz. Os demais juízes seguiram o relator. 

TREs barram 25% dos impugnados pela Ficha Limpa

GUSTAVO URIBE

O número de candidatos "ficha-suja" barrados até agora pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, em decorrência da Lei da Ficha Limpa. A porcentagem se refere a levantamento divulgado hoje pelo site Congresso em Foco, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País. 

Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano. Até o dia 19 de agosto, os oito tribunais eleitorais restantes irão divulgar o saldo de candidatos barrados pela nova lei, o que deve aumentar o total de impugnações confirmadas pela Justiça Eleitoral. 

O maior número de candidatos barrados, de acordo com o levantamento, foi constatado no Ceará, que teve 25 impugnações da Procuradoria Eleitoral julgadas procedentes pela Justiça. Em seguida, figuram os Estados de Rondônia (24) e Minas Gerais (10).

TRE-SP abre precedente favorável a Maluf no julgamento da Ficha Limpa

FLÁVIO FERREIRA

Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou válida uma tese de defesa semelhante à do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que nos próximos dias será julgado pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. 

O caso analisado pelo TRE foi do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição. O deputado havia sido apontado como "ficha-suja" pela Procuradoria Regional Eleitoral. 

A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas de condenados por órgãos colegiados da Justiça ou tribunais de contas.

Os processos de Rezeck e Maluf são muito parecidos. Ambos foram condenados por improbidade administrativa pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, órgão colegiado do Judiciário paulista, mas apresentaram recursos contra as punições ao próprio TJ-SP. 

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações

TSE definiu que ficha limpa vale para estas eleições. Mas nem todos os TREs entenderam dessa forma

MÁRIO COELHO

Tribunais eleitorais divergem sobre a aplicação da lei, gerando insegurança jurídica e confusão entre os eleitores, que não sabem se seus candidatos irão concorrer ou não.

Primeiro, foi o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Depois, Roraima. Depois, outras cortes locais tiveram o mesmo entendimento. Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, Sergipe. Todos esses tribunais resolveram não aplicar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para analisar os critérios de inelegibilidade dos candidatos. Uma situação que deixa no ar uma incerteza jurídica entre os candidatos. Principalmente porque o próprio Tribunal Superior Eleitoral, em junho, deu orientação no sentido de que a lei que estabelece a inelegibilidade para candidatos condenados em pelo menos uma corte colegiada ou que renunciaram de cargos eletivos para não serem punidos deve valer já para as eleições deste ano. 

PMDB lidera lista dos mais vetados

O PMDB é o partido que tem a maior "bancada" de candidatos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legenda soma 23 candidaturas indeferidas no país.

O levantamento feito ontem nos 27 TREs dos Estados apontou o PP em segundo lugar na lista dos partidos com candidatos considerados "fichas-sujas", com 15 barrados pelos tribunais, à frente do PR e do PTB, ambos com 12 políticos nessa situação.

Na sequência do ranking das legendas com candidaturas indeferidas aparecem o PSDB (dez), PSB e PDT (ambos com oito) e DEM (seis).

Dentre os grandes partidos, PV e PPS tiveram cinco políticos considerados "fichas-sujas". O PT teve três candidaturas barradas. 

O TRE do Ceará foi o que mais barrou políticos - total de 25. Em Rondônia, o TRE vetou 23 candidaturas. A corte de Minas indeferiu 16 inscrições. O tribunal de Pernambuco barrou 14 políticos.

(Com informações de O TEMPO)

Chega a 110 o número de barrados pela Ficha Limpa

TRE de Alagoas nega registro a ex-governador Ronaldo Lessa, adversário de Fernando Collor

MÁRIO COELHO

O número de registros de candidaturas negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chegou a 110 até as 13h desta sexta-feira (6), segundo levantamento do Congresso em Foco. Mesmo com o encerramento ontem do prazo para análise das ações de impugnação, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) farão farão sessões extraordinárias para limpar a pauta. Em São Paulo, por exemplo, o trabalho mal começou. Cortes como as do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul ainda têm casos para analisar. Por conta disso, a quantidade de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade devem aumentar.
 

Veja quem já teve o registro negado. (site aqui)

Joaquim Roriz é barrado no DF pela ficha limpa

Manifestantes pró-Roriz chegaram a se aglomerar na porta do TRE, mas não adiantou: o tribunal cassou sua candidatura

MÁRIO COELHO

No dia do seu aniversário, ex-governador recebe de presente a cassação da sua candidatura. Cabe recurso da decisão ao TSE

No dia em que completou 74 anos, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ganhou um presente de grego do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Por maioria dos votos (quatro a dois), os integrantes da corte decidiram negar o registro de candidatura ao favorito na corrida eleitoral no DF por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Eles analisaram as ações de impugnação ao registro da candidatura apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF), pelo PV e pelo Psol. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

TRE do Pará rejeita impugnação e libera candidatura de Jader Barbalho

Procuradoria Eleitoral contesta candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Deputado Paulo Rocha (PT) também teve candidatura deferida pelo tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará deferiu nesta quarta-feira (4) os pedidos de registro de candidatura dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que haviam sido contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Os dois são candidatos ao Senado. O procurador eleitoral, Daniel César Avelino, disse que vai recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jader foi alvo de um pedido de impugnação da procuradoria porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Rocha também teve a candidatura contestada por ter renunciado ao mandato para evitar um processo de cassação. A renúncia ocorreu em 2005, durante o escândalo do mensalão.

Justiça Eleitoral já barrou 65 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Em todo o país, 65 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas. Ontem surgiu o nome mais conhecido até agora: Joaquim Roriz, que tenta concorrer ao governo no DF.

Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 16 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação. 

Veja a lista dos candidatos barrados: 

Acre

Francisco Amorim (Deda) (a deputado estadual, PP)
Romildo Magalhães (a deputado estadual, PSC) 

Alagoas

José Alberto Mendonça Cavalcante, o Alberto Sextafeira (a deputado estadual, PSB)
Gilberto Gonçalves (a deputado estadual, PRTB) 

TREs já barraram 39 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Em todo o país, 39 candidatos já foram considerados "fichas-sujas" pelos TREs e tiveram suas candidaturas barradas.

Minas Gerais lidera o ranking de indeferimentos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 14 candidatos foram barrados no Estado em virtude da nova legislação. 

Veja a lista dos candidatos barrados:

 

Acre

Francisco Amorim (Deda) (PP - a deputado estadual)
Romildo Magalhães (PSC - a deputado estdual)

Site da Ficha Limpa já tem 1º inscrito

MOACIR ASSUNÇÃO

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), candidato à reeleição, é o primeiro político de expressão nacional a filiar-se ao portal da Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br ou fichalimpaja.org.br), uma iniciativa da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) para criar um cadastro positivo de políticos fichas-limpas. Além dele, que se inscreveu na segunda-feira, o advogado e procurador do Distrito Federal Paulo Ramos Serejo (PMDB-DF) também fez o cadastro. 

"O site equivale a colocar o guizo no pescoço do gato. Todo mundo aplaudiu, publicamente, o Ficha Limpa, quero ver agora, quando autoriza a sociedade a pesquisar suas contas", afirmou Alencar. "Na verdade, não fiz mais que a minha obrigação, mas ouvi colegas sérios dizendo que é bobagem integrar a lista com o que, claro, não concordo e até fico constrangido em ter sido o primeiro." 

Campeão de processos tem candidatura impugnada

Abelardo Camarinha é um dos 60 candidatos impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

MÁRIO COELHO 

Procuradoria Eleitoral de São Paulo contesta Abelardo Camarinha, um dos deputados que mais responde a processos no STF. Impugnações paulistas chegam a 60.

O estado de São Paulo tem 60 candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ao analisar o último edital com as candidaturas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) encontrou mais 15 candidatos com problemas na Justiça. Entre eles, está o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, e José de Filippi Júnior (PT), tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em junho mostrou que Camarinha responde a dez ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) (site aqui) e é um dos campeões de processos na região Sudeste. 

"Lei da Ficha Limpa põe em risco o estado de direito"

FAUSTO MACEDO

FELIPE RECONDO

Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe "em risco" o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. "Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional." 

O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. "Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro", afirmou. 

Lei da Ficha Limpa já impediu 28 candidaturas no país

A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 28 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos. Até agora foram 13.

A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.

O TRE mineiro barrou ontem mais três candidaturas por problemas de improbidade administrativa e inelegibidade por cassação de mandato.

Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

PMDB lidera impugnações com base na ficha limpa

Marcelo Miranda é um dos impugnados do PMDB com base na ficha limpa. Partido lidera a lista de contestações

MÁRIO COELHO 

Partido do vice de Dilma Rousseff teve 67 candidaturas contestadas. Os quatro maiores partidos do país respondem por mais de 37% de todas as ações feitas pela Justiça Eleitoral

Os quatro maiores partidos do Brasil em número de filiados são os que possuem o maior número de ações de impugnação de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). PMDB, PT, PSDB e PP são responsáveis por 37,6% do total de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados. A maior parte das contestações é de candidaturas a deputado estadual, seguido por deputados federais e senadores.

A constatação veio após a análise das ações apresentadas pelo MPE nos estados, com exceção de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, onde as procuradorias não divulgaram o nome dos candidatos contestados. De um total de 449 impugnações conhecidas, 67 tiveram como alvos pessoas filiadas ao PMDB. Atrás, vêm PT (35), PSDB (34) e PP (33). Os partidos são seguidos, então, por PR (32), DEM (30) e PTB (29). As siglas nanicas que possuem o menor número de contestações na Justiça são: PTN (2), PCB (3) e PHS (5).

Um dos casos de impugnação mais emblemáticos envolvendo o PMDB é do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda. Ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009 por abuso de poder nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição ao cargo de governador. Para os promotores eleitorais, Miranda está inelegível até 2014 pela Lei da Ficha Limpa.

Ficha Limpa derruba candidatura de Pedro Henry

Pedro Henry, do Mato Grosso, é mais um político derrubado com base na Lei da Ficha Limpa

RENATA CAMARGO

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu neste sábado (31) a candidatura do deputado federal licenciado Pedro Henry (PP), que concorreria à reeleição. Em sessão extraordinária realizada hoje, o pleno matogrossense julgou 65 registros de candidaturas e indeferiu 12 pedidos de candidaturas.

Pedro Henry teve a candidatura indeferida por conta de uma condenação de novembro de 2007. Na ocasião, o deputado teve o diploma cassado por compra de votos, mas não chegou a deixar o cargo de parlamentar. A decisão se refere às eleições de 2006 e acarreta na inelegibilidade por oito anos. Ainda assim, Pedro Henry registrou a candidatura. O TRE-MT considerou que o caso do parlamentar se enquadra nos moldes da Lei do Ficha Limpa.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, recusou os argumentos de presunção de inocência apresentados pela defesa do deputado e considerou que “a Lei do Ficha Limpa se aplica a processos em tramitação, iniciados ou mesmo já encerrados”. Segundo a assessoria do órgão, o TRE-MT segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as regras do ficha limpa têm aplicação imediata.

Site de ONG exibe cadastro dos candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa

ELTON BEZERRA


Está no ar a partir de hoje um site com o cadastro de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa.

A página na internet (site aqui) foi idealizada pelas ONGs Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). A adesão dos candidatos é voluntária.

Todos os partidos foram informados da criação e iniciativa do site. As ONGs enviaram carta às legendas convidando-os a participar de sua divulgação. Na carta, disseram que a sociedade quer "fazer a lei pegar".

Além da "ficha limpa", o site exige também prestação de contas semanal, que deve incluir a origem e o montante de recursos obtidos assim como os gastos realizados.

Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa

Em 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos.
A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que vai recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias.

A assessoria do PPS de Minas Gerais disse ao G1 que o candidato vai recorrer da decisão.

TRE-MG veta segunda candidatura pela Lei da Ficha Limpa

DÉBORA SANTOS

Antônio Carlos Bouzada (PCdoB) foi condenado a ficar inelegível por 8 anos.
Candidato disse que vai recorrer ao TSE, mas defendeu a ficha limpa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (27) o pedido de registro de candidatura do candidato a deputado estadual Antônio Carlos Bouzada (PCdoB). Em 2008, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes. O candidato ainda pode recorrer da decisão.

PRE-SP impugna mais 521 pedidos de candidatura

GUSTAVO URIBE

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou na tarde de hoje mais 521 pedidos de registro de candidatura para as eleições estaduais, 16 deles de candidatos que são alvo da Lei Ficha Limpa. Os novos nomes fazem parte do segundo lote de registros divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na terça-feira (20), com 805 candidaturas. Na primeira relação, divulgada no dia 15 de julho, a PRE-SP contestou o registro de 281 dos 705 políticos inscritos na Justiça Eleitoral. Até esta segunda-feira, já foram impugnadas 802 candidaturas, sendo 31 pelo Ficha Limpa. O TRE-SP ainda divulgará mais dois lotes até o início de agosto, com cerca de 1.400 pleiteantes.

Mais uma vez a maioria das candidaturas impugnadas se deveu à ausência de documentos necessários para habilitação para as eleições. Os candidatos alvos da Procuradoria Eleitoral não apresentaram documentos exigidos pela legislação eleitoral como a certidão criminal - motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível.

TRE-MT cassa mandato de presidente da Assembleia

VENILSON FERREIRA

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu hoje, por unanimidade, cassar o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP). O deputado, que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responde a ação por compra de votos durante as eleições de 2006, no município de Santo Antônio de Leverger.

De acordo com a assessoria do TRE-MT, o voto proferido pelo corregedor eleitoral e relator do processo, desembargador Márcio Vidal, afirma que são "fartas" as provas de compra de voto e de caixa 2 na campanha eleitoral de Riva, em 2006.

Conforme consta na ação, o coordenador da campanha do deputado, vereador Edmar Galio, mantinha, entre outros documentos, agenda em que anotava os pagamentos e benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e materiais de construção. 

Riva responde a mais de 100 processos, e em quatro deles foi condenado em primeira instância. O Ministério Publico Estadual, por exemplo, o acusa pelo desvio de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia. 

(Com informações do ESTADÃO)

TRE livra Zequinha Sarney de efeitos da lei Ficha Limpa

MARIÂNGELA GALLUCCI

Atingido pela Lei da Ficha Limpa, José Sarney Filho (PV-MA), o Zequinha Sarney, obteve hoje uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha Sarney, que foi condenado por conduta vedada antes de a lei entrar em vigor. A infração não foi divulgada pelo tribunal.

Segundo o TRE, prevaleceu durante o julgamento o voto do relator, juiz Magno Linhares, para quem a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o político. Por esse motivo, de acordo com o magistrado, fatos anteriores à lei não podem servir de base para barrar candidaturas.

O registro da candidatura de Zequinha Sarney foi contestado no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão. Ao todo, a Procuradoria impugnou 108 registros de candidatos. A procuradora regional eleitoral Carolina Mesquita disse recentemente que o número de impugnações poderia ter sido ainda maior já que, segundo ela, a Lei da Ficha Limpa inibiu muitos pré-candidatos que não pediram o registro por receio de serem enquadrados na norma.

Orientação contrária

A decisão do TRE maranhense contraria orientação fixada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o TSE concluiu que os políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também são inelegíveis. A lei entrou em vigor em 7 de junho. A decisão do TSE não foi unânime. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Segundo ele, "a lei não apanha fatos passados". Logo após o julgamento, ele disse que não poderia dar uma esperança vã à sociedade. 

 

O tema será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que analisa se um ato é constitucional ou não. Marco Aurélio é um dos 11 ministros do STF. Advogados de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa acreditam que o Supremo vai declarar a norma inconstitucional. No final de junho, dois ministros do STF (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) concederam liminares garantindo a candidatura de políticos barrados pela Ficha Limpa. 

 

(Com informações do ESTADÃO)

 

Embaixador venezuelano rebate acusações de Serra

ANA PAULA SCINOCCA

O embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz, falou hoje, pela primeira vez, da crise envolvendo seu país e a Colômbia, agravada na semana passada, e rebateu as acusações de envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Na véspera, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ser "inegável" a relação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, com as Farc. "A República Bolivariana da Venezuela rechaça tais denúncias e suas pretensas provas, razão pela qual, inclusive, rompeu relações diplomáticas com o governo da República da Colômbia até que haja retratação oficial por parte de seu atual presidente (Alvaro Uribe)", escreveu o embaixador.

Arvelaiz negou a existência de acampamentos permanentes de guerrilheiros, paramilitares ou narcotraficantes colombianos na Venezuela "que contem com autorização ou simpatia do governo da Venezuela". E prosseguiu: "Pelo contrário, desde o início de seu governo o presidente Chávez determinou a instalação de missões permanentes, do exército e da polícia, para proteção de fronteiras e para impedir o assentamento dos grupos envolvidos no confronto interno que transcorre há mais de 60 anos na Colômbia."

Segundo o embaixador da Venezuela no Brasil, não há nenhuma parcela do território da Venezuela ocupada por grupos colombianos nem para fins de produção ou processamento de drogas nem para acampamentos de forças armadas irregulares. "O maior interesse da Venezuela é que um esforço diplomático profundo seja conduzido, visando a instituição de um plano de paz permanente, que assegure a resolução dos contenciosos e a garantia de segurança e estabilidade política para todos os povos e países da América Latina", afirmou ele.

Na semana passada, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com a Colômbia, depois que o presidente Uribe enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) documentos que supostamente comprovariam a proteção do vizinho a guerrilheiros das Farc. 

(Com informações do ESTADÃO)