Promotor João Medeiros: vereadores de BH apresentam
notas com valores “absurdos” e “injustificáveis”
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata da verba indenizatória paga aos 41 vereadores da capital mineira. Cada membro da Casa recebe R$ 15 mil mediante a apresentação de cupom fiscal que comprove despesas com o exercício do mandato. A ação corre na 2ª Vara da Fazenda Municipal.
O promotor João Medeiros, autor da ação, diz que os vereadores apresentam notas de reembolso com valores “absurdos” e “injustificáveis” com material e serviços de escritório, copa interna, postagem, gráfica, combustível, manutenção e locação de veículos, conforme análise feita nos primeiros meses de 2009. O promotor ainda disse que a Câmara de BH mantém um vício sistemático, mês a mês, de repasses de recursos do orçamento para “ressarcir gastos irregulares e ilegítimos”.
“Tal sistemática de custeio das atividades parlamentares, instituída pelos atos administrativos em questão, mostrou-se absolutamente inadequada e infringente dos princípios constitucionais regentes da administração pública, dando azo a toda sorte de abusos e distorções na utilização de recursos públicos”, frisou João Medeiros.
Para o promotor, as despesas “indicam claramente a existência do mencionado controle meramente formal dos gastos, sem qualquer análise material de sua qualidade, sua adequação e sua legitimidade, análise essa que deveria preceder qualquer repasse de recursos públicos aos parlamentares, que recebem, em verdade, todos os meses, um cheque em branco da administração do Poder Legislativo Municipal”.
R. FLAUSINO é jornalista -
direito.flausino@bol.com.br
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