Ficha Limpa não é retalhado

 O Projeto Ficha Limpa, de autoria popular, recebeu 

mais de 2 milhões de assinaturas para ser votado

Duas propostas, que desfigurariam completamente o projeto Ficha Limpa, foram rejeitadas na Câmara Federal, em Brasília. Restante da votação ficou para a próxima terça-feira. As votações ocorridas nesta quarta-feira (5) garantiram a manutenção da essência do projeto. Os deputados derrubaram dois destaques que tiravam partes importantes do texto acordado entre os parlamentares. O texto base da proposta foi aprovado pelos parlamentares. Do total de 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na Câmara na próxima terça-feira (11).


por
Rodolfo Torres, Mário
Coelho e Eduardo Militão
do site CONGRESSO EM FOCO

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Na visão do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), crítico do destaque, tirar a previsão de tempo poderia criar penas perpétuas, punição que não existe no direito brasileiro.

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado na instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político.

Os destaques nocivos ao projeto eram de autoria dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB. O primeiro foi elaborado pelo peemedebista. Já o segundo, que tirava a essência do projeto, retirando a expressão “ou proferida por órgão colegiado” do texto, teve como autor o petebista.

“O destaque acaba com o projeto. Caso seja aprovado, mostrará que não houve nenhuma vontade de manter a vontade popular", lembrou Índio da Costa (DEM-RJ), um dos deputados que passaram o dia articulando com os colegas a derrubada dos destaques.

Logo após o plenário rejeitar o destaque formulado por Jovair Arantes, o deputado Maurício Rands (PT-PE) sugeriu que outra proposta apresentada por Eduardo Cunha, que também retira a necessidade de decisão por órgão colegiado, fosse considerada imediatamente prejudicada. Porém, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considerou que a rejeição só pode acontecer pelo voto. Portanto, os deputados terão que conseguir mais 257 para anular a proposta.

O trabalho dos parlamentares defensores do Ficha Limpa foi dificultado por uma questão regimental. Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto. Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Discursos

Após a derrubada do primeiro destaque, os deputados favoráveis ao ficha limpa adotaram a seguinte estratégia. Passaram a se revezar nos microfones, em discursos de dez minutos, lembrando aos colegas que a proposta tem forte apelo popular e que haverá eleições em outubro. Além disso, tentavam ganhar mais tempo para que novos parlamentares chegassem em tempo de votar no plenário.

Num deles, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) lembrou reportagem do Congresso em Foco que mostrava quantos parlamentares se abstiveram da votação do ficha limpa ontem. Houve 55 deputados que preferiram não se manifestar sobre o tema, o que teve o mesmo efeito de um “não” ao projeto. Dagoberto foi um deles. Mas disse ao site que em razão de um acidente. Ele encaminhou o voto favorável ao ficha limpa e saiu para dar uma entrevista no Salão Verde. E acabou perdendo a votação. Quando votou ao plenário, já não teve mais tempo de votar. "Espero que o Congresso em Foco registre o nosso comportamento hoje, na votação desses destaques, que são o que importa", disse ele. Desta vez, Dagoberto esteve presente e ajudou a rejeitar os destaques.

Depois da votação dos destaques mais importantes da noite, o quorum diminuiu e os deputados favoráveis decidiram entrar em obstrução. A manobra regimental ocorreu para evitar derrotas nos outros destaques. Índio da Costa chegou a sugerir ao presidente da Casa que suspendesse a sessão e retomasse na próxima terça-feira. Porém, Michel Temer disse que não iria arcar com o ônus de ter encerrado a votação da matéria.

VEJA QUEM VOTOU CONTRA

Votação do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta da ficha limpa

NÃO
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)

ABSTENÇÃO
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)